Execução de Título Extrajudicial 1000499-03.2023.8.11.0026 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000499-03.2023.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000499-03.2023.8.11.0026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARENÁPOLIS VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS RUA JUSCELINO KUBISTCHECK, 629E, TELEFONE: (65) 3343-1375, VILA NOVA, ARENÁPOLIS - MT - CEP: 78420-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ESPÉCIE: [Cheque] POLO ATIVO: GIRU S FOMENTO MERCANTIL LTDA POLO PASSIVO: ACONORT COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA - ME FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para comprovar o pagamento da diligência das pesquisas requeridas, no prazo de 05 (cinco) dias ARENÁPOLIS, 14 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000499-03.2023.8.11.0026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARENÁPOLIS VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS RUA JUSCELINO KUBISTCHECK, 629E, TELEFONE: (65) 3343-1375, VILA NOVA, ARENÁPOLIS - MT - CEP: 78420-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ESPÉCIE: [Cheque] POLO ATIVO: GIRU S FOMENTO MERCANTIL LTDA POLO PASSIVO: ACONORT COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA - ME FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para comprovar o pagamento da diligência das pesquisas requeridas, no prazo de 05 (cinco) dias ARENÁPOLIS, 14 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:01

Outras Decisões

02/03/2026, 17:42

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 20:12

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:57

Publicação

18/02/2026, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000499-03.2023.8.11.0026. EXEQUENTE: GIRU S FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: ACONORT COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA - ME Vistos. Postergo a análise do pedido retro para, primeiro, determinar que seja informado nos autos o andamento dos demais processos conexos à este. Assim, intime-se a parte exequente para que preste as informações requeridas, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Arenápolis, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento

13/02/2026, 17:31

Outras Decisões

13/02/2026, 17:31

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:35

Publicação

21/01/2026, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 15:55

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 12:37

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000499-03.2023.8.11.0026.. Intimação - DECISÃO Vistos etc. A Executada afirma ter ajuizado ação declaratória de inexistência de débito c/c declaratória inexigibilidade de título crédito c/c obrigação de fazer c/c responsabilidade civil por danos morais c/c pedido de tutela de urgência, sob o número 1000706- 02.2023.8.11.0026 e Embargos à Execução distribuído sob o nº 1001276-85.2023.8.11.0026, com o intuito de declarar a inexigibilidade do débito em comento, bem como ter interposto embargos à execução e por tais razões requer a suspensão da demanda. É o sucinto relatório. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme o art.55 do Código de Processo Civil: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1° Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. (...) § 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. No presente caso, faz-se pertinente à reunião das ações não somente por questões de identidade de partes e pedido, mas sim por relação de dependência e segurança jurídica das decisões do juízo, visando propiciar ao julgador análise detalhada de todas as questões debatidas nas três (03) ações em trâmite que envolvem títulos de crédito que foram objeto de fraude. Desse modo, tenho que a matéria discutida nos autos nº 1001276-85.2023.8.11.0026 e n° 1000706-02.2023.8.11.0026, abrange a pretensão deduzida neste feito. Desta maneira, com fulcro no art. 105, do CPC, DETERMINO a vinculação de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. INTIME-SE. Arenápolis, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida pela GIRU S FOMENTO MERCANTIL LTDA. em face de ACONORT COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA - ME, sendo devidamente instruída com título executivo, bem como memória discriminada do débito. Compulsando os autos, diante dos relatos e provas pré-constituída, percebe-se que os pressupostos processuais e a condições que ensejam a ação estão regulares em conformidade com o rito e com a matéria de mérito (art. 319 e 320 do Novo Código de Processo Civil). Assim, ante a existência dos requisitos formais e materiais, RECEBO a inicial. Assim, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito (caput do artigo 829 do CPC), devendo constar no mandado que, não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, depois de transcorrido o prazo retro mencionado, à penhora de bens e a sua avaliação (§1° do artigo 829 do CPC), preferindo-se aqueles indicados pelo credor na inicial (letra “c” do inciso II do artigo 798 do CPC), se houver, lavrando-se o respectivo auto. O oficial de justiça, não encontrando os executados, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando preferencialmente os indicados pelo credor na inicial, se houver. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor 02 (duas) vezes em dias distintos e; havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1° do artigo 830 do CPC). Competirá ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 829, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Não havendo pagamento ou penhora de bens, intime-se a Exequente para indicar bens passíveis de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, sendo que, em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Por fim, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo Advogado do Exequente. Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura eletrônica. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

09/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

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