Execução Fiscal 0004184-06.2010.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 4.946,04

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA PAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2024, 01:09

Recebidos os autos

24/04/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 01/02/2024

23/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAN LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão

10/11/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 15:59

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2024, 01:09

Recebidos os autos

24/04/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 01/02/2024

23/02/2024, 14:34

Documentos

Despacho

•20/10/2020, 15:02

Despacho

•18/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAN LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão

10/11/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 15:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAN LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:12

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 03:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 10:41

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 08:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAN LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAN LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:39

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0004184-06.2010.8.11.0086 Vistos. De proêmio, declaro a regularidade do feito, ante a ausência de suscitação de desconformidade do processo físico com o eletrônico. Proceda-se à consulta de bens em nome da parte executada CONSTRUTORA PAN LTDA - ME (CNPJ: 07.321.014/0001-56), via sistema RENAJUD, tomando como base o CNPJ do executado. Se

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 16:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAN LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 11:57

Conclusos para decisão

29/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 15:51

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

09/01/2021, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO em 25/11/2020 23:59.

04/12/2020, 15:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAN LTDA - ME em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 11:41

Publicado Despacho em 22/10/2020.

10/11/2020, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 08:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

01/10/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 11:03

Conclusos para decisão

29/09/2020, 11:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/09/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2018, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/06/2018, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/05/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/04/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/09/2017, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/09/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 00:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:56

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/01/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/05/2015, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/09/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2012, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/09/2012, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/08/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/06/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/02/2012, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/01/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2011, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

29/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/11/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/11/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/10/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/09/2011, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/09/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2011, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/04/2011, 02:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/04/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2011, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/01/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2011, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/01/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/01/2011, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2011, 01:52

Despacho

•27/01/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 12:52

Despacho

•14/09/2023, 10:41

Decisão

•28/11/2023, 16:49