Execução de Título Extrajudicial 1000316-34.2023.8.11.0090 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000316-34.2023.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/01/2024, 17:42

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 11:32

Definitivo

07/11/2023, 11:32

Trânsito em julgado

07/11/2023, 11:31

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:14

Publicação

10/10/2023, 02:11

Publicação

10/10/2023, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 02:11

Publicação

10/10/2023, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 02:11

Publicação

10/10/2023, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000316-34.2023.8.11.0090.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ADAILSON JOSE BELLAVER, JAIME BELLAVER, ELITA BELLAVER Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO CEDULAR CRÉDITO RURAL entre as partes em epígrafe. Durante o tramitar processual, as partes firmaram acordo, pugnando pela homologação e suspensão até o cumprimento da avença (id n. 127381365). Era o que cabia relatar. DECIDO. Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que a autocomposição é a melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é o mais adequado para por termo ao entrevero. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Ressalto que em caso de inadimplemento do acordo, a parte autora poderá retomar a marcha processual. Se não pactuado de maneira diversa, CONDENO ambas as partes ao pagamento de custas, contudo, suspendo sua exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, CPC. Descabe condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo se convencionado de outro modo entre as partes. Preclusa a via recursal, AO ARQUIVO - onde aguardará eventual provocação das partes. INTIMEM-SE as partes na forma da lei. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. De Colíder para Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição Legal

09/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000316-34.2023.8.11.0090.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ADAILSON JOSE BELLAVER, JAIME BELLAVER, ELITA BELLAVER Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO CEDULAR CRÉDITO RURAL entre as partes em epígrafe. Durante o tramitar processual, as partes firmaram acordo, pugnando pela homologação e suspensão até o cumprimento da avença (id n. 127381365). Era o que cabia relatar. DECIDO. Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que a autocomposição é a melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é o mais adequado para por termo ao entrevero. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Ressalto que em caso de inadimplemento do acordo, a parte autora poderá retomar a marcha processual. Se não pactuado de maneira diversa, CONDENO ambas as partes ao pagamento de custas, contudo, suspendo sua exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, CPC. Descabe condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo se convencionado de outro modo entre as partes. Preclusa a via recursal, AO ARQUIVO - onde aguardará eventual provocação das partes. INTIMEM-SE as partes na forma da lei. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. De Colíder para Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição Legal

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000316-34.2023.8.11.0090.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ADAILSON JOSE BELLAVER, JAIME BELLAVER, ELITA BELLAVER Intimação - DECISÃO Vistos. CITE-SE o executado para, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC). FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando que em caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado (829, § 1° CPC). A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (829, § 2º CPC). Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (830, §1° CPC). Cientifique-se o executado de que poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, se opor à execução por meio de embargos (artigos 914 c/c 915 e 919, todos do CPC). Poderá o devedor, ainda, no prazo aludido no item anterior, reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Se o exequente requerer, EXPEÇA-SE CERTIDÃO de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do CPC), devendo o exequente, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, CPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. De Colíder para Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição Legal

30/06/2023, 00:00

—

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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