Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005878-70.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.198,74

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GISELE G. DA PENHA MIRANDA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CORREA MARQUES

OAB/MT 10622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

GISELE G. DA PENHA MIRANDA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/03/2026, 15:22

Processo Desarquivado

25/03/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 21:42

Expedição de Ofício de RPV

10/12/2025, 21:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

04/12/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 13:55

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/03/2026, 15:22

Processo Desarquivado

25/03/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 23/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•12/07/2018, 16:30

Despacho

•12/05/2020, 11:03

24/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 21:42

Expedição de Ofício de RPV

10/12/2025, 21:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

04/12/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 18:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/10/2025, 18:42

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 13:30

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:12

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:05

Conclusos para decisão

09/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/02/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 17:04

Devolvidos os autos

28/01/2025, 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/08/2024, 14:40

Publicado Sentença em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2024, 16:47

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/02/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de GISELE G. DA PENHA MIRANDA - ME em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:51

Publicado Citação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 1005878-70.2018.8.11.0002 Valor da causa: R$ 2.198,74 ESPÉCIE: [Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 18:24

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 15:55

Expedição de Mandado

18/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 19:05

Conclusos para decisão

08/06/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 11:03

Conclusos para despacho

10/10/2019, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/10/2019, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2019, 09:09

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/12/2018, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2018, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 16:30

Distribuído por sorteio

12/07/2018, 10:09

Conclusos para decisão

12/07/2018, 10:09

Despacho

•11/05/2022, 19:05

Despacho

•07/08/2023, 16:47

Sentença

•28/08/2024, 16:47

Sentença

•28/08/2024, 16:47

Recurso de sentença

•30/08/2024, 14:40

Decisão

•30/10/2024, 17:09

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•28/11/2024, 11:31

Cumprimento de sentença

•09/02/2025, 16:22

Despacho

•09/05/2025, 17:26

Decisão

•01/08/2025, 13:30

Decisão

•01/08/2025, 13:30

Decisão

•06/10/2025, 18:42

Decisão

•06/10/2025, 18:42