Execução Fiscal 0000493-93.2007.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR

Partes do Processo

DILMAR ANTONIO SCHUCK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

16/07/2024, 17:58

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 15:29

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:04

Definitivo

21/05/2024, 16:01

Trânsito em julgado

17/05/2024, 16:15

Expedição de documento

11/04/2024, 14:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/04/2024, 18:57

Conclusão (para julgamento)

12/12/2023, 16:20

Decurso de Prazo

26/10/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 15:16

Publicação

18/10/2023, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS AVENIDA DIAMANTINO, 1487, TELEFONE: (66) 3526-1239, CENTRO, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU PROCESSO n. 0000493-93.2007.8.11.0019 Valor da causa: R$ 25.913,91 ESPÉCIE: [ICMS/Importação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: FAZENDA NACIONAL Endereço:, COLNIZA - MT - CEP: 78335-000 POLO PASSIVO: Nome: DILMAR ANTONIO SCHUCK Endereço:, NOVO H NORTE - MT - CEP: 78570-000 FINALIDADE: Considerando o retorno dos autos da 2° Instância, intimo a parte para manifestações. PORTO DOS GAÚCHOS, 16 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento

16/10/2023, 12:50

Expedição de documento

16/10/2023, 12:50

Todas as movimentações(312)

Documento

16/07/2024, 17:58

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 15:29

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:04

Definitivo

21/05/2024, 16:01

Trânsito em julgado

17/05/2024, 16:15

Documentos

•17/10/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•09/10/2023, 00:00

Expedição de documento

11/04/2024, 14:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/04/2024, 18:57

Conclusão (para julgamento)

12/12/2023, 16:20

Decurso de Prazo

26/10/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 15:16

Publicação

18/10/2023, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS AVENIDA DIAMANTINO, 1487, TELEFONE: (66) 3526-1239, CENTRO, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU PROCESSO n. 0000493-93.2007.8.11.0019 Valor da causa: R$ 25.913,91 ESPÉCIE: [ICMS/Importação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: FAZENDA NACIONAL Endereço:, COLNIZA - MT - CEP: 78335-000 POLO PASSIVO: Nome: DILMAR ANTONIO SCHUCK Endereço:, NOVO H NORTE - MT - CEP: 78570-000 FINALIDADE: Considerando o retorno dos autos da 2° Instância, intimo a parte para manifestações. PORTO DOS GAÚCHOS, 16 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento

16/10/2023, 12:50

Expedição de documento

16/10/2023, 12:50

Apensamento

16/10/2023, 12:33

Recebimento

16/10/2023, 12:32

Ato ordinatório

11/10/2023, 17:54

Retificação de Classe Processual

11/10/2023, 17:41

Publicação

10/10/2023, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000493-93.2007.8.11.0019 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento

06/10/2023, 14:30

Mudança de Classe Processual

06/10/2023, 14:30

Remessa

06/10/2023, 14:29

Recebimento

05/10/2023, 23:58

Expedição de documento

09/06/2020, 12:46

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2018, 13:05

Processo Encaminhado

01/10/2014, 12:20

Entrega em carga/vista

18/09/2014, 18:33

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 16:18

Entrega em carga/vista

25/08/2014, 14:30

Entrega em carga/vista

16/08/2014, 17:39

Conclusão (para despacho)

12/08/2014, 18:41

Entrega em carga/vista

14/07/2014, 15:22

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 15:25

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 15:24

Expedição de documento

11/06/2014, 18:53

Entrega em carga/vista

22/04/2014, 15:22

Publicação

16/04/2014, 13:00

Expedição de documento

15/04/2014, 09:59

Outras Decisões

11/04/2014, 18:49

Entrega em carga/vista

25/11/2013, 13:15

Petição (Petição (outras))

21/11/2013, 17:19

Entrega em carga/vista

21/11/2013, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2013, 14:35

Entrega em carga/vista

16/09/2013, 12:37

Conclusão (para despacho)

11/09/2013, 18:47

Processo Encaminhado

21/03/2013, 12:09

Entrega em carga/vista

14/03/2013, 15:10

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 16:52

Ato ordinatório

14/02/2013, 16:06

Ato ordinatório

14/02/2013, 12:51

Ato ordinatório

14/02/2013, 12:08

Ato ordinatório

14/02/2013, 08:09

Ato ordinatório

13/02/2013, 08:06

Expedição de documento

07/02/2013, 15:46

Expedição de documento

07/02/2013, 15:46

Ato ordinatório

07/02/2013, 15:26

Ato ordinatório

30/11/2012, 15:45

Ato ordinatório

27/11/2012, 17:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/11/2012, 15:13

Documento

26/11/2012, 15:13

Ato ordinatório

12/11/2012, 15:54

Ato ordinatório

01/11/2012, 13:08

Expedição de documento

01/11/2012, 13:07

Ato ordinatório

01/11/2012, 12:14

Expedição de documento

30/10/2012, 13:44

Expedição de documento

30/10/2012, 13:43

Ato ordinatório

25/09/2012, 15:51

Ato ordinatório

25/09/2012, 15:49

Petição (Petição (outras))

25/09/2012, 15:49

Entrega em carga/vista

25/09/2012, 15:26

Entrega em carga/vista

27/08/2012, 18:45

Ato ordinatório

23/08/2012, 15:22

Ato ordinatório

23/08/2012, 12:33

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 13:59

Entrega em carga/vista

15/08/2012, 15:43

Remessa (outros motivos)

15/08/2012, 15:43

Ato ordinatório

02/08/2012, 17:57

Ato ordinatório

31/07/2012, 11:53

Expedição de documento

27/07/2012, 13:21

Expedição de documento

27/07/2012, 13:21

Ato ordinatório

23/07/2012, 15:18

Entrega em carga/vista

19/07/2012, 17:12

Mero expediente

18/07/2012, 17:48

Entrega em carga/vista

26/06/2012, 15:44

Conclusão (para despacho)

26/06/2012, 15:36

Ato ordinatório

20/06/2012, 17:55

Ato ordinatório

18/06/2012, 13:38

Ato ordinatório

18/06/2012, 12:19

Expedição de documento

14/06/2012, 18:28

Expedição de documento

14/06/2012, 18:28

Ato ordinatório

01/06/2012, 15:06

Ato ordinatório

01/06/2012, 15:05

Petição (Petição (outras))

01/06/2012, 15:04

Ato ordinatório

24/05/2012, 13:18

Expedição de documento

18/05/2012, 14:51

Expedição de documento

18/05/2012, 14:51

Ato ordinatório

02/05/2012, 16:15

Entrega em carga/vista

26/04/2012, 14:44

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 15:04

Expedição de documento

14/03/2012, 13:22

Ato ordinatório

16/02/2012, 12:01

Entrega em carga/vista

14/02/2012, 13:54

Entrega em carga/vista

13/02/2012, 16:22

Ato ordinatório

10/02/2012, 14:10

Entrega em carga/vista

09/02/2012, 15:43

Entrega em carga/vista

11/01/2012, 18:06

Entrega em carga/vista

11/01/2012, 18:04

Ato ordinatório

06/12/2011, 17:40

Ato ordinatório

01/12/2011, 18:16

Ato ordinatório

01/12/2011, 12:01

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2011, 18:06

Entrega em carga/vista

16/11/2011, 15:25

Conclusão (para despacho)

16/11/2011, 15:11

Ato ordinatório

27/10/2011, 14:22

Ato ordinatório

18/10/2011, 16:39

Entrega em carga/vista

18/10/2011, 16:18

Entrega em carga/vista

18/10/2011, 15:37

Entrega em carga/vista

18/10/2011, 15:36

Conclusão (para despacho)

18/10/2011, 15:21

Ato ordinatório

18/10/2011, 12:47

Petição (Petição (outras))

18/10/2011, 12:46

Entrega em carga/vista

18/10/2011, 12:41

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 12:45

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 12:42

Ato ordinatório

29/09/2011, 14:23

Ato ordinatório

16/08/2011, 13:09

Ato ordinatório

16/08/2011, 13:09

Ato ordinatório

13/07/2011, 13:03

Ato ordinatório

13/07/2011, 12:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/06/2011, 16:20

Petição (Petição (outras))

15/06/2011, 16:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/06/2011, 15:10

Documento

01/06/2011, 15:10

Ato ordinatório

20/05/2011, 17:26

Ato ordinatório

18/05/2011, 17:33

Expedição de documento

18/05/2011, 17:25

Ato ordinatório

17/05/2011, 16:28

Ato ordinatório

17/05/2011, 15:19

Ato ordinatório

17/05/2011, 15:19

Publicação

17/05/2011, 13:39

Expedição de documento

13/05/2011, 13:53

Ato ordinatório

26/04/2011, 15:54

Ato ordinatório

25/04/2011, 18:34

Expedição de documento

19/04/2011, 12:21

Expedição de documento

19/04/2011, 12:21

Expedição de documento

18/04/2011, 14:23

Expedição de documento

18/04/2011, 14:23

Ato ordinatório

12/04/2011, 09:28

Ato ordinatório

08/04/2011, 16:56

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 16:51

Mero expediente

08/04/2011, 15:31

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 13:02

Conclusão (para despacho)

30/03/2011, 13:44

Ato ordinatório

28/03/2011, 18:09

Ato ordinatório

25/03/2011, 14:15

Petição (Petição (outras))

25/03/2011, 14:13

Ato ordinatório

23/03/2011, 17:38

Entrega em carga/vista

23/03/2011, 17:37

Entrega em carga/vista

23/02/2011, 17:59

Ato ordinatório

23/02/2011, 16:40

Ato ordinatório

28/01/2011, 12:13

Ato ordinatório

28/01/2011, 11:47

Ato ordinatório

29/11/2010, 17:44

Entrega em carga/vista

06/10/2010, 17:22

Entrega em carga/vista

06/10/2010, 15:41

Entrega em carga/vista

06/10/2010, 15:28

Ato ordinatório

28/09/2010, 18:41

Ato ordinatório

17/09/2010, 13:42

Documento

12/08/2010, 18:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/08/2010, 15:52

Ato ordinatório

09/10/2009, 15:32

Ato ordinatório

09/10/2009, 13:15

Expedição de documento

09/10/2009, 13:15

Ato ordinatório

08/10/2009, 18:02

Ato ordinatório

08/10/2009, 13:16

Processo Encaminhado

08/10/2009, 09:33

Expedição de documento

29/09/2009, 17:04

Expedição de documento

29/09/2009, 17:04

Expedição de documento

29/09/2009, 16:56

Ato ordinatório

18/09/2009, 14:30

Ato ordinatório

16/09/2009, 17:57

Petição (Petição (outras))

16/09/2009, 14:30

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/09/2009, 14:21

Ato ordinatório

14/09/2009, 17:35

Entrega em carga/vista

14/09/2009, 17:35

Entrega em carga/vista

30/07/2009, 17:12

Entrega em carga/vista

30/07/2009, 17:06

Expedição de documento

28/07/2009, 14:23

Expedição de documento

28/07/2009, 14:23

Expedição de documento

28/07/2009, 14:14

Ato ordinatório

08/07/2009, 14:28

Ato ordinatório

08/07/2009, 12:35

Ato ordinatório

07/07/2009, 16:13

Ato ordinatório

06/07/2009, 12:50

Entrega em carga/vista

03/07/2009, 17:57

Mero expediente

25/06/2009, 09:00

Entrega em carga/vista

24/06/2009, 14:01

Conclusão (para despacho)

24/06/2009, 13:48

Ato ordinatório

30/04/2009, 13:05

Ato ordinatório

27/04/2009, 14:22

Petição (Petição (outras))

27/04/2009, 13:05

Ato ordinatório

23/04/2009, 13:11

Entrega em carga/vista

23/04/2009, 13:09

Entrega em carga/vista

10/02/2009, 12:46

Entrega em carga/vista

10/02/2009, 12:45

Expedição de documento

03/02/2009, 17:31

Expedição de documento

03/02/2009, 17:29

Expedição de documento

03/02/2009, 17:15

Ato ordinatório

28/01/2009, 17:52

Ato ordinatório

06/01/2009, 10:36

Documento

05/01/2009, 17:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/01/2009, 16:30

Ato ordinatório

09/12/2008, 15:17

Ato ordinatório

04/12/2008, 13:28

Expedição de documento

04/12/2008, 13:28

Ato ordinatório

03/12/2008, 13:20

Expedição de documento

02/12/2008, 15:03

Expedição de documento

02/12/2008, 15:03

Ato ordinatório

24/11/2008, 13:17

Ato ordinatório

24/11/2008, 12:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/09/2008, 17:03

Ato ordinatório

25/09/2008, 17:02

Documento

25/09/2008, 13:16

Ato ordinatório

22/09/2008, 13:54

Ato ordinatório

22/09/2008, 13:54

Ato ordinatório

19/09/2008, 17:25

Ato ordinatório

18/09/2008, 15:28

Expedição de documento

18/09/2008, 15:28

Entrega em carga/vista

18/09/2008, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2008, 15:23

Entrega em carga/vista

11/09/2008, 14:10

Conclusão (para despacho)

11/09/2008, 12:41

Ato ordinatório

10/09/2008, 15:22

Petição (Petição (outras))

09/09/2008, 15:22

Ato ordinatório

09/09/2008, 14:20

Ato ordinatório

09/09/2008, 14:20

Ato ordinatório

08/09/2008, 14:34

Ato ordinatório

08/09/2008, 14:33

Entrega em carga/vista

08/09/2008, 14:32

Entrega em carga/vista

23/06/2008, 13:34

Expedição de documento

18/06/2008, 17:48

Expedição de documento

18/06/2008, 17:48

Ato ordinatório

18/06/2008, 13:10

Ato ordinatório

18/06/2008, 12:21

Ato ordinatório

18/06/2008, 12:21

Ato ordinatório

17/06/2008, 14:47

Ato ordinatório

17/06/2008, 13:39

Expedição de documento

17/06/2008, 13:39

Entrega em carga/vista

17/06/2008, 13:33

Mero expediente

17/06/2008, 10:07

Entrega em carga/vista

06/06/2008, 15:26

Conclusão (para despacho)

06/06/2008, 14:30

Ato ordinatório

05/06/2008, 14:17

Ato ordinatório

02/06/2008, 17:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/04/2008, 16:38

Ato ordinatório

15/04/2008, 16:38

Ato ordinatório

15/04/2008, 16:38

Documento

15/04/2008, 14:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/04/2008, 16:02

Ato ordinatório

07/04/2008, 16:02

Ato ordinatório

07/04/2008, 16:02

Petição (Petição (outras))

07/04/2008, 15:20

Ato ordinatório

26/02/2008, 16:05

Ato ordinatório

25/02/2008, 14:18

Expedição de documento

25/02/2008, 14:18

Ato ordinatório

25/02/2008, 14:17

Ato ordinatório

25/02/2008, 14:17

Ato ordinatório

19/02/2008, 13:22

Expedição de documento

24/09/2007, 18:47

Expedição de documento

24/09/2007, 18:47

Ato ordinatório

23/08/2007, 16:12

Ato ordinatório

22/08/2007, 19:05

Ato ordinatório

21/08/2007, 15:17

Ato ordinatório

17/08/2007, 14:48

Ato ordinatório

17/08/2007, 13:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/08/2007, 14:19

Ato ordinatório

13/08/2007, 14:19

Ato ordinatório

10/08/2007, 13:39

Ato ordinatório

10/08/2007, 13:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/08/2007, 18:08

Ato ordinatório

08/08/2007, 18:07

Ato ordinatório

08/08/2007, 18:07

Documento

08/08/2007, 13:39

Ato ordinatório

23/07/2007, 15:44

Ato ordinatório

23/07/2007, 13:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/07/2007, 14:31

Expedição de documento

12/07/2007, 14:31

Ato ordinatório

12/07/2007, 14:24

Ato ordinatório

12/07/2007, 14:24

Ato ordinatório

10/07/2007, 13:23

Expedição de documento

06/07/2007, 15:56

Expedição de documento

06/07/2007, 15:56

Ato ordinatório

02/07/2007, 18:01

Ato ordinatório

02/07/2007, 13:41

Ato ordinatório

02/07/2007, 13:40

Ato ordinatório

29/06/2007, 15:04

Ato ordinatório

27/06/2007, 18:17

Expedição de documento

27/06/2007, 18:17

Entrega em carga/vista

27/06/2007, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2007, 14:58

Entrega em carga/vista

27/06/2007, 14:58

Entrega em carga/vista

27/06/2007, 14:53

Conclusão (para despacho)

27/06/2007, 13:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/06/2007, 17:06

Expedição de documento

22/06/2007, 17:01

Ato ordinatório

21/06/2007, 13:59

Entrega em carga/vista

21/06/2007, 13:58

Distribuição (sorteio)

20/06/2007, 18:51