Monitória 0010610-62.2016.8.11.0041 - TJMT

Monitória 0010610-62.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

08/03/2024, 15:21

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 03:14

Definitivo

13/11/2023, 15:53

Trânsito em julgado

13/11/2023, 15:52

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:24

Publicação

10/10/2023, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0010610-62.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por FLYTOUR Agência de Viagens e Turismo Ltda. em desfavor de E R da Cruz Turismo EIRELI ME e Everton Rodrigues da Cruz. A parte autora se manifestou por meio do id 113711828, pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito, diante do desinteresse no prosseguimento do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por FLYTOUR Agência de Viagens e Turismo Ltda. em desfavor de E R da Cruz Turismo EIRELI ME e Everton Rodrigues da Cruz. Dispõem os artigos 485, VIII e 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quanto: VIII – homologar a desistência da ação; Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após a homologação judicial. HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte autora no id n. 113711828, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observados as formalidades legais. P. R. I. C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 14:38

Desistência

06/10/2023, 14:38

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 18:58

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 16:34

Decurso de Prazo

09/03/2023, 14:19

Publicação

01/03/2023, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 03:14

Documentos

Sentença

•09/10/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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