Cumprimento de sentença 1000527-76.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoCumprimento de sentença

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais 1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

RONIS SIPRIANO MARTINS

CPF

Autor

ADRIANO MOREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO VAN DAL FERNANDES

OAB/RO 9757·CPF·Representa: Autor

MARINA DOS PASSOS ZORZI

OAB/RO 11565·CPF·Representa: Autor

WEDSLEY LUZ DO AMARAL

OAB/RO 107415·CPF·Representa: Autor

SUELY LEITE VIANA VAN DAL

OAB/RO 8185·CPF·Representa: Autor

DIEGO VAN DAL FERNANDES

OAB/RO 9757·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DIEGO VAN DAL FERNANDES

OAB/RO 9757·CPF·Representa: Autor

MARINA DOS PASSOS ZORZI

OAB/RO 11565·CPF·Representa: Autor

WEDSLEY LUZ DO AMARAL

OAB/RO 107415·CPF·Representa: Autor

SUELY LEITE VIANA VAN DAL

OAB/RO 8185·CPF·Representa: Autor

DIEGO VAN DAL FERNANDES

OAB/RO 9757·CPF·Representa: Réu

MARINA DOS PASSOS ZORZI

OAB/RO 11565·CPF·Representa: Réu

WEDSLEY LUZ DO AMARAL

OAB/RO 107415·CPF·Representa: Réu

SUELY LEITE VIANA VAN DAL

OAB/RO 8185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

06/12/2024, 14:19

Trânsito em julgado

16/10/2024, 14:50

Remessa (outros motivos)

27/07/2024, 02:15

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:29

Publicação

28/05/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:27

Definitivo

27/05/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000527-76.2021.8.11.0046.. EXEQUENTE: RONIS SIPRIANO MARTINS EXECUTADO: ADRIANO MOREIRA DA SILVA Vistos. O executado realizou o pagamento. Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito. Publique-se. Após o processamento do alvará, arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito em Cooperação (Portaria TJMT/PRES nº 84 de 23/01/2024)

27/05/2024, 00:00

Documento

24/05/2024, 17:28

Expedição de documento

24/05/2024, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2024, 16:43

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 16:04

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:10

Publicação

10/05/2024, 01:02

Todas as movimentações(126)

Documento

06/12/2024, 14:19

Trânsito em julgado

16/10/2024, 14:50

Remessa (outros motivos)

27/07/2024, 02:15

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:29

Publicação

28/05/2024, 01:27

Documentos

•27/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:27

Definitivo

27/05/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000527-76.2021.8.11.0046.. EXEQUENTE: RONIS SIPRIANO MARTINS EXECUTADO: ADRIANO MOREIRA DA SILVA Vistos. O executado realizou o pagamento. Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito. Publique-se. Após o processamento do alvará, arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito em Cooperação (Portaria TJMT/PRES nº 84 de 23/01/2024)

27/05/2024, 00:00

Documento

24/05/2024, 17:28

Expedição de documento

24/05/2024, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2024, 16:43

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 16:04

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:10

Publicação

10/05/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista a manifestação retro, IMPULSIONO o presente feito com a finalidade de intimar a parte requerente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito.

09/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 07:54

Expedição de documento

08/05/2024, 05:36

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 17:02

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei. (Assinado Digitalmente) MIKAEL DA COSTA FERREIRA Gestor de Secretaria

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento

29/04/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 14:51

Expedida/certificada

12/04/2024, 12:35

Expedição de documento

12/04/2024, 12:35

Ato ordinatório

12/04/2024, 12:35

Documento

11/04/2024, 18:40

Documento

11/04/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 11 de Março de 2024 a 14 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 3ªTR - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA N° 298/2020-PRES. APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ INSERIDO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, E A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR). O PRAZO RECURSAL PASSARÁ A FLUIR DA DATA DO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DA SESSÃO VIRTUAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Considerando os efeitos infringentes dos embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Valdeci Moraes Siqueira Juíza Relatora

07/12/2023, 00:00

Documento

11/11/2023, 13:17

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

11/11/2023, 13:17

Remessa (outros motivos)

11/11/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA em 14 de Novembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS, NA 3ªTR - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DE PREFERÊNCIA E O ENVIO DE MEMORIAIS DEVERÃO SER REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD, (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR), NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CONFORME PORTARIA 353/2020-PRES. O PRAZO RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.

09/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2023, 19:03

Ato ordinatório

15/08/2023, 18:43

Ato ordinatório

30/05/2023, 17:25

Decurso de Prazo

11/04/2023, 06:18

Decurso de Prazo

11/04/2023, 06:18

Decurso de Prazo

11/04/2023, 06:18

Decurso de Prazo

06/04/2023, 07:44

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 09:00

Decurso de Prazo

01/04/2023, 08:09

Publicação

22/03/2023, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO DECISÃO Processo: 1000527-76.2021.8.11.0046.. EXECUTADO: RONIS SIPRIANO MARTINS Intimação - DECISÃO RECONVINTE: ADRIANO MOREIRA DA SILVA Vistos. I – Certifique se houve o devido recolhimento das custas processuais. II – Em havendo, desde já, recebo o recurso inominado apenas no seu efeito devolutivo, na medida em que não há risco de dano irreparável ao recorrente. III - À parte recorrida para as contrarrazões, após seja certificado. IV – Não havendo recolhimento das custas processuais, intime-se a parte recorrente para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas comprovar sua hipossuficiência ou recolher o preparo recursal, sob pena de deserção. Apresentada comprovação, venham-me conclusos para apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita. V - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

21/03/2023, 00:00

Expedição de documento

20/03/2023, 20:30

Expedição de documento

20/03/2023, 20:30

Sem efeito suspensivo

09/11/2022, 17:36

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 14:07

Ato ordinatório

08/11/2022, 14:06

Devolvidos os autos

26/10/2022, 17:47

Mero expediente

26/10/2022, 17:47

Conclusão (para decisão)

18/10/2022, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Não há juízo de admissibilidade. Não há menção à tempestividade, ao devido recolhimento do preparo e/ou deferimento da justiça gratuita e, aliás, sequer fora atribuído algum efeito (suspensivo ou devolutivo), como deveria ocorrer. O juízo de admissibilidade não pode ser confundido com uma simples determinação de intimação para apresentar contrarrazões e de remessa do feito à instância superior, sem qualquer referência aos requisitos intrínsecos e extrínsecos do recurso. O duplo juízo de admissibilidade continua em vigor no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. O juízo definitivo será efetuado por esta E. Turma Recursal se e somente se ultrapassado o juízo prévio, a ser efetuado perante o juízo a quo, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE. Os princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente o da celeridade e da informalidade, não podem servir de pretexto para a inobservância das próprias regras inerentes ao procedimento do JEC. Portanto, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem, a fim de que realize o juízo de admissibilidade, independentemente de qualquer outra manifestação das partes, o que se mostra imprescindível, a fim de que o feito retorne a esta E. Turma Recursal em condições de julgamento e para que, assim, possam ser resguardados os mencionados princípios da celeridade e da razoável duração do processo. Intime-se. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Relator

03/10/2022, 00:00

Documento

30/09/2022, 16:38

Remessa (em grau de recurso)

15/09/2022, 22:39

Desarquivamento

15/09/2022, 22:37

Ato ordinatório

15/09/2022, 22:37

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 08:28

Definitivo

13/09/2022, 00:23

Ato ordinatório

06/09/2022, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2022, 17:24

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 15:26

Ato ordinatório

03/06/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 16:47

Gratuidade da Justiça

24/03/2022, 16:18

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 14:55

Publicação

22/03/2022, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 09:10

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 10:34

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 17:48

Expedição de documento

18/03/2022, 17:48

Expedição de documento

18/03/2022, 17:48

Ato ordinatório

18/03/2022, 17:47

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

17/11/2021, 09:58

Decurso de Prazo

12/11/2021, 10:51

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 18:25

Evolução da Classe Processual

26/10/2021, 21:42

Publicação

25/10/2021, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2021, 03:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 17:43

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

21/10/2021, 17:43

Improcedência

21/10/2021, 17:43

Conclusão (para julgamento)

08/09/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 13:46

Ato ordinatório

24/08/2021, 23:54

Petição (Contestação)

23/08/2021, 18:01

Ato ordinatório

22/08/2021, 22:18

Preliminar (não-realizada; Facilitador)

20/08/2021, 21:12

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 13:49

Ato ordinatório

02/07/2021, 17:53

Ato ordinatório

01/07/2021, 15:30

Ato ordinatório

01/07/2021, 14:23

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

01/07/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 16:56

Publicação

01/06/2021, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 01:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 07:11

Ato ordinatório

28/05/2021, 07:10

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 18:18

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 07:13

Publicação

20/05/2021, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 05:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 16:59

Ato ordinatório

18/05/2021, 16:58

Ato ordinatório

18/05/2021, 16:56

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

10/05/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 15:09

Ato ordinatório

07/04/2021, 20:24

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 15:06

Ato ordinatório

01/04/2021, 21:45

Publicação

01/04/2021, 02:11

Ato ordinatório

31/03/2021, 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2021, 18:13

Ato ordinatório

30/03/2021, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 21:53

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/03/2021, 21:51

Mero expediente

25/03/2021, 16:30

Publicação

24/03/2021, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 03:19

Publicação

23/03/2021, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 05:35

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/03/2021, 11:34

Intimação

•09/05/2024, 00:00

•30/04/2024, 00:00

Intimação de pauta

•12/02/2024, 00:00

•07/12/2023, 00:00

Intimação de pauta

•09/10/2023, 00:00

•21/03/2023, 00:00

•03/10/2022, 00:00