Execução de Título Extrajudicial 1001078-90.2019.8.11.0025 - TJMT

Documento

07/12/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:25

Publicação

13/11/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 03:14

Documento

07/11/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada acerca do alvará retro.

07/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 17:28

Definitivo

06/11/2023, 17:28

Expedição de documento

06/11/2023, 17:28

Documento

06/11/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 16:21

Publicação

10/10/2023, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento dos valores bloqueados.

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento

06/10/2023, 14:49

Trânsito em julgado

21/07/2023, 16:47

Decurso de Prazo

04/04/2023, 02:10

Decurso de Prazo

29/03/2023, 03:53

Decurso de Prazo

29/03/2023, 03:53

Decurso de Prazo

29/03/2023, 03:53

Decurso de Prazo

28/03/2023, 05:29

Decurso de Prazo

28/03/2023, 05:29

Decurso de Prazo

28/03/2023, 05:29

Publicação

07/03/2023, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1001078-90.2019.8.11.0025. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: RENATO POLESE, AIRES POLESE, ROSA MARIA PASSAMANI POLESE Trata-se de ação de execução de título extrajudicial formulada pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de RENATO POLESE (devedor principal), AIRES POLESE (interveniente garantidor) e ROSA MARIA PASSAMANI POLESE (cônjuge/outorga uxória), em que pretende a quitação da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária n. 40/02912-3. As partes firmaram acordo (Id. 111120545) no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO o processo extinto, com análise de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas, despesas e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Proceda-se à inclusão e/ou liberação da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Fica dispensada a intimação das partes e de seus patronos, conforme os arts. 332 e 334 do CNGC. Publique-se. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

06/03/2023, 00:00

Expedição de documento

03/03/2023, 18:37

Expedição de documento

03/03/2023, 18:37

Homologação de Transação

03/03/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 08:39

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 17:02

Decurso de Prazo

13/11/2022, 09:48

Decurso de Prazo

12/11/2022, 01:02

Publicação

28/10/2022, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação, da parte autora para requerer o que entender por direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

19/10/2022, 00:00

Expedição de documento

18/10/2022, 20:46

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 07:31

Publicação

16/08/2022, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Interlocutória 1. Relatório. Trata-se de pedido de penhora online formulado pela parte exequente de valores em conta das partes executada, uma vez que tal pedido preenche a ordem elencada no artigo 835, I do Código de Processo Civil. É o relato. 2. Fundamentação. A penhora de valores em conta se tornou possível através de convênio entre Banco Central do Brasil e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A denominada penhora “online”, não resta inconstitucional, uma vez que sua inconstitucionalidade é sustentada sob o prisma de quebra de sigilo bancário e como se vislumbra essa penhora recai sobre valor pré-determinado existente na conta, não havendo nenhuma divulgação de lançamentos ou depósitos referentes ao titular da conta. Cabe ainda salientar que a penhora “online” pouco se difere da penhora efetuada pelo oficial de justiça, que se dirige ao banco e efetua a penhora na “boca do caixa”. Quanto à possibilidade da penhora “online” na execução têm entendido em nossos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM FAVOR DO AUTOR. CRÉDITO DE PEQUENA MONTA. DESNECESSIDADE, PARA O DEFERIMENTO DA PENHORA ON-LINE (VIA BACEN-JUD), DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTE DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70057046310, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 19/11/2013)(TJ-RS - AI: 70057046310 RS, Relator: Mylene Maria Michel, Data de Julgamento: 19/11/2013, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/11/2013) Nestes termos vê-se perfeitamente possível a efetivação de penhora “online” ocorrendo à constrição judicial em época posterior à firmação do convênio. Assim merece acolhimento o pleito efetuado pelo exequente. 3. Dispositivo. I – DEFIRO a penhora pleiteada. II – A penhora online realizada nos autos restou parcialmente frutífera, conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. III – Considerando que houve o bloqueio dos valores pleiteados, ainda que parcialmente, e que a parte ré foi devidamente citada, intimem-se a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar. IV – Transcorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, observando o valor bloqueado e indicar bens passíveis de penhora. V – Por fim, voltem-me os autos conclusos para deliberar. Juína, 12 de agosto de 2022. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito em cumulação legal

15/08/2022, 00:00

Expedição de documento

12/08/2022, 14:16

Expedição de documento

12/08/2022, 14:16

Documento

12/08/2022, 08:36

Documento

10/08/2022, 08:31

Documento

08/08/2022, 17:21

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 15:06

Publicação

21/05/2022, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 02:55

Expedição de documento

17/05/2022, 19:02

Mero expediente

10/05/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 04:36

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 14:04

Publicação

22/03/2021, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2021, 00:31

Expedição de documento

18/03/2021, 08:49

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 15:53

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 16:37

Publicação

04/05/2020, 05:54

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2020, 00:16

Expedição de documento

03/04/2020, 10:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/12/2019, 13:09

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 13:09

Mandado

12/12/2019, 13:09

Expedição de documento

11/12/2019, 16:02

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 13:18

Publicação

20/08/2019, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2019, 03:09

Expedição de documento

16/08/2019, 18:28

Mero expediente

25/07/2019, 15:46

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 08:53

Conclusão (para decisão)

14/06/2019, 10:53

Distribuição (sorteio)

14/06/2019, 10:53

—

Advogados / Representantes(11)

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada acerca do alvará retro.

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedição de documento

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento dos valores bloqueados.

Expedição de documento

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