Execução de Título Extrajudicial 1001556-36.2021.8.11.0023 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001556-36.2021.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1001556-36.2021.8.11.0023.. EXEQUENTE: RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA EXECUTADO: LUIZ ODEMIR SIQUEIRA DE MORAES Vistos. 1 – Diante do requerimento e frustradas as tentativas de citação, este Juízo DEFERE o pedido de citação via edital, consignando-se o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, inciso III do Código de Processo Civil. 2 – NOMEIA-SE como curador especial do executado a Defensoria Pública local, em consonância com o disposto no artigo 72, inciso II, do Código de Processual Civil, a qual deverá ser intimada desta decisão para as providências cabíveis 3 – CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Peixoto de Azevedo/MT, data da assinatura digital. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, para se manifestar acerca da Certidão de (id. 232762993), no prazo de 15 dias.

18/05/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/05/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:36

Mandado

06/05/2026, 07:37

Ato ordinatório

05/05/2026, 15:13

Expedição de documento

05/05/2026, 15:12

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:24

Documento

10/03/2026, 05:50

Documento

10/03/2026, 05:43

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:04

Publicação

06/03/2026, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1001556-36.2021.8.11.0023.. EXEQUENTE: RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA EXECUTADO: LUIZ ODEMIR SIQUEIRA DE MORAES Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte exequente, embora devidamente intimada para promover o recolhimento das custas da diligência do Oficial de Justiça, a fim de viabilizar a expedição do mandado de citação no novo endereço indicado, permaneceu inerte. O impulso processual é um dever que incumbe à parte autora, sendo o recolhimento das custas para a prática de atos processuais uma de suas principais manifestações. A ausência de tal providência impede o regular andamento do feito, especialmente em relação a um ato tão fundamental quanto a citação. Dessa forma, em atenção ao disposto no art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte exequente, pessoalmente e por seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente a determinação pendente, comprovando o recolhimento das custas para a expedição do mandado, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para sentença. Às diligências. Peixoto de Azevedo/MT, data da assinatura digital. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento

04/03/2026, 17:50

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1001556-36.2021.8.11.0023.. EXEQUENTE: RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA EXECUTADO: LUIZ ODEMIR SIQUEIRA DE MORAES Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL ajuizada por RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA em face de ODEMIR SIQUEIRA DE MORAES, ambos qualificados nos autos. O exequente ajuizou a presente ação alegando ser credor do executado da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), representados por um contrato de honorários advocatícios firmado entre as partes em 20 de janeiro de 2016, com vencimento em 30 de janeiro de 2017, conforme documento juntado aos autos (ID. 59094222). Aduz que, apesar de seus esforços para receber o valor devido, não obteve êxito. Apresentou planilha de cálculo atualizada, totalizando o valor de R$ 29.141,95 (vinte e nove mil, cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), incluindo correção monetária, juros moratórios, multa de 2% e honorários advocatícios de 20%, conforme previsto no contrato. A inicial foi recebida após o recolhimento das custas processuais (ID. 128805968), sendo determinada a citação do executado. Expedido mandado de citação (ID. 148130697), o Oficial de Justiça certificou que não foi possível proceder à citação do executado, pois não o encontrou no endereço indicado, estando o imóvel fechado (ID. 162584564). O exequente manifestou-se requerendo o arresto de bens do executado (ID. 174456541), o que foi indeferido por este juízo, que determinou a intimação da parte autora para informar novo endereço do executado ou demonstrar o esgotamento das tentativas de localização (ID. 187627897). Em nova manifestação, o exequente informou dois endereços do executado em Sinop/MT e requereu a penhora online via SISBAJUD, bem como a penhora de veículos de propriedade do executado (ID. 192420273). Apresentou também planilha atualizada do débito, totalizando R$ 95.305,71 (noventa e cinco mil, trezentos e cinco reais e setenta e um centavos) em 30/04/2025 (ID. 192432463). Após intimação para pagamento de diligência do Oficial de Justiça (ID. 203074997), o exequente efetuou o recolhimento (ID. 203190320) e reiterou o pedido de arresto de bens caso o executado não seja encontrado (ID. 203185932). Em seguida, os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Analisando os autos, verifico que o exequente busca o recebimento de crédito decorrente de contrato de honorários advocatícios firmado com o executado, cujo inadimplemento restou demonstrado pela documentação acostada aos autos. O contrato de honorários advocatícios juntado aos autos (ID. 59094222) constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil, sendo cabível a execução por quantia certa contra devedor solvente, conforme previsto no art. 824 e seguintes do mesmo diploma legal. Observo que o exequente informou novos endereços do executado (ID. 192420273) e efetuou o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (ID. 203190320), possibilitando o prosseguimento do feito com a tentativa de citação nos endereços indicados. Quanto ao pedido de arresto de bens, o art. 830 do CPC estabelece que "se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". Contudo, para o deferimento dessa medida, é necessário que se esgotem as tentativas de citação pessoal do executado, o que ainda não ocorreu. No que tange ao pedido de penhora online via SISBAJUD e de penhora de veículos, tais medidas somente podem ser deferidas após a citação do executado e o decurso do prazo para pagamento voluntário, conforme previsto no art. 829 do CPC. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de novo mandado de citação do executado nos endereços indicados pelo exequente (ID. 192420273): a) Rua dos Amarílis, nº 579, Jardim Primavera, Sinop/MT; e b) Av. Governador Julio Campos, nº 207, sala 01, Sinop/MT. Intime-se. Cumpre-se, expedindo o necessário. Peixoto de Azevedo, data registrada no sistema. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, para se manifestar acerca da Certidão de (id. 232762993), no prazo de 15 dias.

Mandado (não entregue ao destinatário)

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