Execução de Título Extrajudicial 1000506-47.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000506-47.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/11/2024, 17:15

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 08:27

Trânsito em julgado

04/10/2024, 15:21

Decurso de Prazo

04/10/2024, 02:12

Publicação

01/10/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1000506-47.2023.811.0041 SENTENÇA VISTOS. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposto SPE CONCESSIONARIA AEROESTE AEROPORTOS S/A, em face de NEURA SILVA GARCIA ME. No id. 169195918, a parte exequente requereu a juntada do acordo firmado com a executada, bem como a homologação do mesmo para que surtam os legais efeitos. Após os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que as partes entraram em comum Acordo, conforme se observa do id. 169195918, a medida que se impõe é a sua homologação. Neste sentido, HOMOLOGO o Acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e consequentemente JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal. INTIMEM-SE as partes acerca desta decisão. Certificado o trânsito em Julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas necessárias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 27 de setembro de 2024. Dra. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento

27/09/2024, 17:39

Definitivo

27/09/2024, 17:39

Homologação de Transação

27/09/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 12:57

Conclusão (para julgamento)

24/09/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 09:09

Publicação

26/08/2024, 02:36

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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