Execução Fiscal 1022172-58.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 18.846,78

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS/MT

Terceiro

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

ALIMENTACAO SILVA LTDA

CNPJ

Reu

GUILHERME MATHEUS SILVA DURAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS/MT

Terceiro

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

ALIMENTACAO SILVA LTDA

CNPJ

Reu

GUILHERME MATHEUS SILVA DURAN

CPF

Reu

ELIZANETE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Citação em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:06

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 05:32

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:19

Processo Desarquivado

17/04/2026, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/03/2026, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2026, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2026, 15:30

Expedição de Mandado

27/03/2026, 15:27

Todas as movimentações(151)

Publicado Citação em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:06

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 05:32

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:19

Documentos

Decisão

•08/09/2022, 17:32

Despacho

•09/11/2022, 21:50

Processo Desarquivado

17/04/2026, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/03/2026, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2026, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2026, 15:30

Expedição de Mandado

27/03/2026, 15:27

Expedição de Mandado

27/03/2026, 15:27

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/03/2026, 08:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/03/2026, 06:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2026, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2026, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 07:32

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 22:12

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 22:12

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:58

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 12:23

Devolvidos os autos

30/01/2026, 09:25

Juntada de prevenção e retificação

30/01/2026, 09:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/11/2025, 19:00

Juntada de Certidão

24/11/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:26

Processo Desarquivado

24/11/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/10/2025, 18:56

Conclusos para decisão

01/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:40

Processo Desarquivado

01/10/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:39

Processo Desarquivado

04/09/2025, 13:39

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 22:14

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:48

Processo Desarquivado

19/08/2025, 20:48

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 09:19

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:57

Processo Desarquivado

04/08/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 04:54

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 15:20

Processo Desarquivado

05/07/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:45

Processo Desarquivado

06/06/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:48

Juntada de decisão

28/04/2025, 18:39

Devolvidos os autos

28/04/2025, 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/04/2025, 13:30

Juntada de Certidão

01/04/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:08

Devolvidos os autos

01/04/2025, 09:16

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

01/04/2025, 09:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/03/2025, 17:50

Juntada de Certidão

25/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:53

Processo Desarquivado

25/03/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 17:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2025, 23:39

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 17:56

Processo Desarquivado

28/01/2025, 17:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 09:32

Arquivado Provisoriamente

06/08/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/08/2024, 09:32

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 08:43

Conclusos para decisão

18/06/2024, 07:32

Processo Desarquivado

18/06/2024, 07:23

Arquivado Provisoriamente

15/06/2023, 07:00

Bens não localizados

14/06/2023, 20:06

Conclusos para decisão

14/06/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 07:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2023, 16:28

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

15/04/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 07:27

Conclusos para decisão

11/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de ALIMENTACAO SILVA LTDA em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:51

Publicado Citação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: ALIMENTACAO SILVA LTDA Pessoa(s) a ser(em Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1022172-58.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$18.846,78; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 09:20

Conclusos para decisão

26/01/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2022, 09:46

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 14:43

Expedição de Mandado

10/11/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 21:50

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/10/2022 23:59.

09/11/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/10/2022, 04:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2022, 17:32

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:15

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 17:15

Decisão

•27/01/2023, 09:20

Decisão

•15/04/2023, 16:28

Decisão

•14/06/2023, 20:06

Despacho

•18/06/2024, 08:43

Decisão

•06/08/2024, 09:32

Sentença

•28/01/2025, 23:39

Despacho

•31/03/2025, 17:50

Decisão

•02/04/2025, 20:24

Despacho

•06/06/2025, 15:01

Despacho

•06/06/2025, 15:01

Decisão

•16/07/2025, 04:54

Despacho

•07/08/2025, 09:19

Despacho

•07/08/2025, 09:19

Todos os documentos(24)

Decisão

•08/09/2022, 17:32

Despacho

•09/11/2022, 21:50

Decisão

•27/01/2023, 09:20

Decisão

•15/04/2023, 16:28

Decisão

•14/06/2023, 20:06

Despacho

•18/06/2024, 08:43

Decisão

•06/08/2024, 09:32

Sentença

•28/01/2025, 23:39

Despacho

•31/03/2025, 17:50

Decisão

•02/04/2025, 20:24

Despacho

•06/06/2025, 15:01

Despacho

•06/06/2025, 15:01

Decisão

•16/07/2025, 04:54

Despacho

•07/08/2025, 09:19

Despacho

•07/08/2025, 09:19

Decisão

•21/08/2025, 22:14

Despacho

•04/09/2025, 15:55

Despacho

•04/09/2025, 15:55

Sentença

•01/10/2025, 18:56

Sentença

•01/10/2025, 18:56

Decisão

•03/12/2025, 17:58

Despacho

•11/02/2026, 22:12

Despacho

•11/02/2026, 22:12

Decisão

•03/03/2026, 07:32