Execução de Título Extrajudicial 0001469-54.1995.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

JOSE BENICIO RODRIGUES RESENDE

Reu

SAMUEL MOREIRA GOMES

Reu

TOC OBRAS MANUTENCAO DE RODOVIAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO RAUEN DELPIZZO

OAB/MT 4708·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DORIVAL DE MATTOS

OAB/MT 13477·CPF·Representa: Autor

ENY RIBEIRO SOARES

OAB/MT 1281·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/MT 16308·CPF·Representa: Autor

ARNALDO RAUEN DELPIZZO

OAB/MT 4708·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ARNALDO RAUEN DELPIZZO

OAB/MT 4708·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DORIVAL DE MATTOS

OAB/MT 13477·CPF·Representa: Autor

ENY RIBEIRO SOARES

OAB/MT 1281·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/MT 16308·CPF·Representa: Autor

ARNALDO RAUEN DELPIZZO

OAB/MT 4708·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DORIVAL DE MATTOS

OAB/MT 13477·CPF·Representa: Réu

ENY RIBEIRO SOARES

OAB/MT 1281·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/MT 16308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

24/04/2025, 13:30

Remessa (outros motivos)

13/04/2025, 02:23

Definitivo

11/02/2025, 15:40

Trânsito em julgado

11/02/2025, 15:40

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:05

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:05

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:07

Publicação

13/12/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJE nº 0001469-54.1995.8.11.0041(B) VISTOS, Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL lastreado em nota promissória. Tendo em vista o silêncio das partes quanto ao implemento do prazo da prescrição intercorrente no presente feito, nos termos do art. 921, §5º e 924, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Fica desde já autorizada a desconstituição de eventuais constrições de bens do Executado efetivadas no curso da lide, assim como caso comprovada a inclusão em cadastros de inadimplentes pelo Sistema Serasajud, independentemente de nova deliberação do juízo, a inscrição deverá ser cancelada imediatamente (§ 4º, do artigo 782, do CPC). Eventuais custas pendentes, pela parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento

11/12/2024, 15:03

Expedição de documento

11/12/2024, 15:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/12/2024, 15:03

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 15:11

Decurso de Prazo

03/12/2024, 02:25

Todas as movimentações(280)

Documento

24/04/2025, 13:30

Remessa (outros motivos)

13/04/2025, 02:23

Definitivo

11/02/2025, 15:40

Trânsito em julgado

11/02/2025, 15:40

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:05

Documentos

•12/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:05

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:07

Publicação

13/12/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJE nº 0001469-54.1995.8.11.0041(B) VISTOS, Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL lastreado em nota promissória. Tendo em vista o silêncio das partes quanto ao implemento do prazo da prescrição intercorrente no presente feito, nos termos do art. 921, §5º e 924, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Fica desde já autorizada a desconstituição de eventuais constrições de bens do Executado efetivadas no curso da lide, assim como caso comprovada a inclusão em cadastros de inadimplentes pelo Sistema Serasajud, independentemente de nova deliberação do juízo, a inscrição deverá ser cancelada imediatamente (§ 4º, do artigo 782, do CPC). Eventuais custas pendentes, pela parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento

11/12/2024, 15:03

Expedição de documento

11/12/2024, 15:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/12/2024, 15:03

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 15:11

Decurso de Prazo

03/12/2024, 02:25

Publicação

07/11/2024, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "(...) Alcançado o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias (art. 921,§5º, CPC) (...)".

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento

05/11/2024, 17:25

Desarquivamento

05/11/2024, 17:23

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:25

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:25

Publicação

10/10/2023, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 03:19

Provisório

09/10/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0001469-54.1995.8.11.0041 (h) VISTOS, Trata-se de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. No ID. 117387553, a parte Exequente pugnou pela intimação do inventariante para que adicione o presente processo a lista de dívidas do de cujus. DECIDO. O inventário consiste em procedimento especial, cuja natureza inicial é de jurisdição voluntária, sendo a habilitação de crédito regida pelos artigos 642 e 643 do CPC, os quais dispõem: Art. 642. Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis. [...] Art. 643. Não havendo concordância de todas as partes sobre o pedido de pagamento feito pelo credor, será o pedido remetido às vias ordinárias. No caso em tela, considerando que o Exequente informou no ID. 56886252 – Pág. 4, que tem ciência do inventário em tramite na 1ª Vara da comarca de Nova Mutum/MT sob o nº 1000676-83.2020.8.11.0086, e ainda que devidamente intimado para regularizar a representação processual o inventariante quedou-se inerte (ID. 115817143), eventuais solicitações acerca daquele processo, devem ser perquiridas nos próprios autos, ou até mesmo consultadas via sistema PJE. Ainda, verifico que referido pedido, não guarda relação com o êxito da execução. Assim, INDEFIRO o pedido de ID. 117387553. Desta feita, considerando que é facultado ao credor requerer ao juízo do inventário a sua habilitação (CPC, art.642 e seguintes), e, inexistindo ulteriores deliberações para prosseguimento da presente execução, determino a remessa do presente feito ao arquivo, consoante já determinado na decisão id. 56886249-pag.69 (24/06/2019). Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento

06/10/2023, 15:42

Outras Decisões

06/10/2023, 15:42

Conclusão (para decisão)

12/06/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 17:15

Decurso de Prazo

04/05/2023, 16:48

Publicação

25/04/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que a parte Executada foi pessoalmente intimada para regularizar a sua representação processual, quedando-se inerte. Certifico mais, que o polo passivo foi regularizado, em razão do deferimento da substituição processual do Executado falecido. Em razão do pedido de suspensão desta Execução para habilitação do banco Exequente nos autos do Inventário (id. 56886252), impulsiono este processo, promovendo a intimação do credor para que manifeste se ainda tem algum interesse processual, no prazo de 05(cinco) dias, alertando-a de que o silêncio será interpretado como anuência ao arquivamento dos autos, até a implementação da prescrição intercorrente. Nada mais

24/04/2023, 00:00

Expedição de documento

23/04/2023, 13:41

Decurso de Prazo

14/11/2022, 09:28

Decurso de Prazo

13/11/2022, 00:42

Documento

19/10/2022, 06:55

Expedição de documento

21/09/2022, 17:42

Decurso de Prazo

26/08/2022, 13:16

Decurso de Prazo

26/08/2022, 13:15

Decurso de Prazo

26/08/2022, 13:15

Publicação

04/08/2022, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 0027802-47.2012.811.0041 (h) VISTOS, No id. 56886252 - Pág. 4, a parte Exequente requer a substituição do polo passivo desta demanda do Espólio JOSÉ BENÍCIO RODRIGUES RESENDE na pessoa do inventariante SAMUEL MOREIRA GOMES, nomeado no Inventário nº 1000676- 83.2020.8.11.0086, em trâmite perante a 1ª Vara da comarca de Nova Mutum/MT. Com efeito, a morte do executado enseja sua sucessão pelo espólio ou pelos seus herdeiros, que responderão nos limites da herança pela execução proposta contra o executado falecido, conforme disposto no art. 1.997 do Código Civil. Nessa toada, o artigo 110 do atual Código de Processo Civil preconiza que “ocorrendo à morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores”. Por outro lado, é sabido que enquanto não realizada a partilha, a responsabilidade pelo pagamento da dívida é do espólio, sendo que após efetivada a partilha, cada herdeiro responde na proporção do quinhão hereditário que lhe couber. Desta feita, em atenção ao art. 690 do CPC, intime-se o Espólio, na pessoa de seu inventariante, para se pronunciar no prazo de 05 dias acerca do requerimento de sucessão processual, sob pena de preclusão. Consigne no mandado que a inventariante deverá regularizar a sua representação processual, constituindo advogado para continuar promovendo a sua defesa, sob pena do prosseguimento do feito à revelia (CPC, art. 76, II). Consigno que não havendo impugnação, com fulcro no artigo 691 do Código de Processo Civil, fica desde já DEFERIDO a HABILITAÇÃO no processo do Espólio de JOSÉ BENÍCIO RODRIGUES RESENDE na pessoa do inventariante SAMUEL MOREIRA GOMES. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

03/08/2022, 00:00

Expedição de documento

02/08/2022, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 18:33

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 19:03

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 14:49

Decurso de Prazo

03/06/2022, 13:48

Decurso de Prazo

02/06/2022, 14:32

Decurso de Prazo

01/06/2022, 15:19

Decurso de Prazo

31/05/2022, 21:38

Desarquivamento

31/05/2022, 16:44

Publicação

25/05/2022, 03:57

Provisório

24/05/2022, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 12:20

Expedição de documento

21/05/2022, 18:10

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

21/05/2022, 18:10

Conclusão (para decisão)

21/07/2021, 09:42

Decurso de Prazo

18/07/2021, 07:23

Publicação

09/07/2021, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 01:24

Expedição de documento

07/07/2021, 10:00

Decurso de Prazo

07/07/2021, 07:30

Publicação

29/06/2021, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 08:05

Expedição de documento

25/06/2021, 17:06

Desarquivamento

25/06/2021, 17:03

Decurso de Prazo

11/06/2021, 06:18

Decurso de Prazo

11/06/2021, 06:18

Decurso de Prazo

11/06/2021, 06:18

Publicação

01/06/2021, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 03:39

Publicação

31/05/2021, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2021, 03:05

Expedição de documento

28/05/2021, 14:42

Ato ordinatório

28/05/2021, 14:41

Recebimento

28/05/2021, 14:35

Expedição de documento

27/05/2021, 14:14

Distribuição (sorteio)

27/05/2021, 14:13

Remessa

27/05/2021, 14:10

Ato ordinatório

17/05/2021, 15:43

Expedição de documento

17/05/2021, 15:36

Expedição de documento

27/04/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 13:40

Ato ordinatório

17/11/2020, 15:00

Ato ordinatório

17/11/2020, 15:00

Expedição de documento

03/11/2020, 17:41

Remessa (outros motivos)

08/09/2020, 17:43

Expedição de documento

08/09/2020, 17:17

Definitivo

05/08/2020, 17:30

Recebimento

05/08/2020, 17:19

Mero expediente

05/08/2020, 17:19

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 16:17

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 10:43

Publicação

16/06/2020, 14:08

Expedição de documento

11/06/2020, 10:28

Expedição de documento

09/06/2020, 09:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/12/2019, 15:20

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 17:14

Publicação

27/06/2019, 08:24

Expedição de documento

25/06/2019, 16:46

Entrega em carga/vista

25/06/2019, 15:42

Inexistência de bens penhoráveis

24/06/2019, 12:55

Conclusão (para julgamento)

20/02/2019, 17:26

Expedição de documento

08/02/2019, 17:38

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2019, 14:26

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 11:57

Processo Encaminhado

07/02/2019, 18:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 16:48

Publicação

23/01/2019, 08:14

Expedição de documento

19/12/2018, 11:08

Ato ordinatório

18/12/2018, 17:26

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 16:10

Publicação

01/10/2018, 10:52

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 18:19

Expedição de documento

28/09/2018, 18:10

Mero expediente

27/09/2018, 17:53

Entrega em carga/vista

21/08/2018, 15:54

Expedição de documento

20/08/2018, 17:54

Entrega em carga/vista

14/08/2018, 10:37

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 14:05

Publicação

17/07/2018, 13:42

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 13:35

Entrega em carga/vista

16/07/2018, 17:41

Entrega em carga/vista

16/07/2018, 16:22

Entrega em carga/vista

16/07/2018, 13:38

Expedição de documento

16/07/2018, 10:25

Conclusão (para despacho)

28/02/2018, 08:48

Publicação

29/09/2017, 13:03

Entrega em carga/vista

28/09/2017, 17:32

Expedição de documento

28/09/2017, 16:01

Outras Decisões

26/09/2017, 14:38

Conclusão (para despacho)

14/03/2017, 09:10

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 17:13

Publicação

30/01/2017, 13:02

Expedição de documento

27/01/2017, 13:17

Entrega em carga/vista

25/01/2017, 16:01

Mero expediente

25/01/2017, 15:20

Conclusão (para despacho)

16/01/2017, 10:47

Expedição de documento

09/12/2016, 16:05

Documento

05/10/2016, 08:51

Publicação

10/08/2016, 13:02

Entrega em carga/vista

09/08/2016, 13:30

Expedição de documento

09/08/2016, 10:34

Mero expediente

08/08/2016, 17:30

Conclusão (para despacho)

02/08/2016, 14:40

Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 18:52

Publicação

08/07/2016, 13:00

Expedição de documento

07/07/2016, 10:04

Ato ordinatório

06/07/2016, 11:05

Publicação

07/04/2016, 13:01

Entrega em carga/vista

07/04/2016, 10:48

Expedição de documento

06/04/2016, 13:00

Por decisão judicial

05/04/2016, 16:42

Conclusão (para despacho)

27/01/2016, 08:14

Entrega em carga/vista

07/01/2016, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2015, 12:39

Entrega em carga/vista

27/01/2015, 14:59

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 18:50

Mero expediente

19/12/2014, 11:01

Conclusão (para despacho)

21/10/2014, 14:32

Petição (Petição (outras))

15/10/2014, 12:27

Ato ordinatório

08/09/2014, 17:50

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 17:38

Entrega em carga/vista

03/09/2014, 14:37

Publicação

26/08/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

25/08/2014, 16:20

Expedição de documento

25/08/2014, 10:00

Por decisão judicial

25/08/2014, 08:55

Conclusão (para despacho)

26/06/2014, 10:49

Petição (Petição (outras))

12/06/2014, 10:50

Entrega em carga/vista

16/04/2014, 17:16

Entrega em carga/vista

16/04/2014, 14:17

Entrega em carga/vista

26/02/2014, 16:35

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 17:02

Publicação

21/02/2014, 13:36

Expedição de documento

20/02/2014, 16:00

Expedição de documento

17/02/2014, 20:16

Petição (Petição (outras))

11/02/2014, 16:57

Expedição de documento

10/02/2014, 08:44

Expedição de documento

10/02/2014, 08:39

Petição (Petição (outras))

07/02/2014, 10:57

Entrega em carga/vista

05/02/2014, 14:38

Entrega em carga/vista

29/01/2014, 15:36

Publicação

28/01/2014, 13:00

Expedição de documento

25/01/2014, 13:00

Ato ordinatório

24/01/2014, 13:37

Requisição de Informações

24/01/2014, 13:36

Petição (Petição (outras))

23/01/2014, 16:20

Ato ordinatório

02/08/2013, 15:08

Ato ordinatório

13/06/2013, 13:34

Entrega em carga/vista

23/05/2013, 18:30

Mero expediente

23/05/2013, 18:28

Conclusão (para despacho)

23/05/2013, 18:28

Entrega em carga/vista

23/05/2013, 18:23

Mero expediente

23/05/2013, 18:22

Conclusão (para despacho)

23/05/2013, 18:21

Entrega em carga/vista

23/05/2013, 18:21

Remessa (outros motivos)

12/11/2012, 15:14

Publicação

22/05/2012, 15:37

Expedição de documento

18/05/2012, 15:21

Requisição de Informações

17/05/2012, 18:53

Ato ordinatório

16/01/2012, 09:54

Ato ordinatório

19/10/2011, 15:31

Ato ordinatório

15/09/2011, 10:48

Ato ordinatório

12/09/2011, 14:23

Entrega em carga/vista

05/09/2011, 17:25

Mero expediente

25/08/2011, 15:59

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 18:40

Conclusão (para despacho)

29/07/2011, 15:24

Ato ordinatório

08/10/2010, 12:42

Petição (Petição (outras))

05/10/2010, 11:52

Ato ordinatório

04/10/2010, 12:29

Entrega em carga/vista

21/09/2010, 12:41

Entrega em carga/vista

16/09/2010, 16:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2010, 17:37

Desarquivamento

04/08/2010, 17:35

Definitivo

16/04/2003, 11:22

Entrega em carga/vista

15/04/2003, 13:17

Mero expediente

10/04/2003, 17:00

Entrega em carga/vista

09/04/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2003, 13:54

Entrega em carga/vista

03/04/2003, 15:13

Entrega em carga/vista

31/03/2003, 16:14

Ato ordinatório

27/03/2003, 17:03

Ato ordinatório

06/02/2003, 14:22

Ato ordinatório

05/12/2002, 11:51

Ato ordinatório

25/10/2002, 12:34

Ato ordinatório

12/09/2002, 15:55

Ato ordinatório

02/09/2002, 14:24

Expedição de documento

20/08/2002, 14:30

Ato ordinatório

27/06/2002, 16:58

Entrega em carga/vista

17/06/2002, 13:48

Mero expediente

12/06/2002, 16:43

Entrega em carga/vista

29/04/2002, 13:18

Entrega em carga/vista

26/04/2002, 17:39

Conclusão (para despacho)

16/04/2002, 12:06

Petição (Petição (outras))

15/04/2002, 12:06

Ato ordinatório

09/04/2002, 12:23

Entrega em carga/vista

04/04/2002, 17:01

Mero expediente

04/04/2002, 10:21

Entrega em carga/vista

01/04/2002, 17:52

Conclusão (para despacho)

01/04/2002, 14:31

Entrega em carga/vista

06/03/2002, 15:30

Ato ordinatório

05/03/2002, 17:44

Ato ordinatório

04/03/2002, 14:29

Ato ordinatório

26/02/2002, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2002, 12:09

Conclusão (para despacho)

20/02/2002, 13:43

Ato ordinatório

13/02/2002, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2002, 16:19

Conclusão (para despacho)

08/02/2002, 15:16

Ato ordinatório

29/01/2002, 14:23

Expedição de documento

23/01/2002, 16:22

Ato ordinatório

23/01/2002, 11:20

Ato ordinatório

21/01/2002, 16:00

Ato ordinatório

21/01/2002, 16:00

Expedição de documento

18/01/2002, 16:13

Ato ordinatório

08/11/2001, 09:54

Conclusão (para despacho)

15/10/2001, 12:43

Ato ordinatório

08/10/2001, 12:51

Ato ordinatório

04/09/2001, 14:35

Ato ordinatório

16/08/2001, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2001, 15:34

Conclusão (para despacho)

20/07/2001, 13:02

Mero expediente

11/07/2001, 13:01

Conclusão (para despacho)

27/06/2001, 13:35

Petição (Petição (outras))

27/06/2001, 13:31

Ato ordinatório

25/06/2001, 13:31

Entrega em carga/vista

22/06/2001, 14:16

Ato ordinatório

06/06/2001, 13:20

Ato ordinatório

31/05/2001, 17:17

Ato ordinatório

15/05/2001, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2001, 12:38

Conclusão (para despacho)

22/03/2001, 14:53

Conclusão (para despacho)

02/02/2001, 14:53

Distribuição (sorteio)

17/07/1995, 14:52

Intimação

•06/11/2024, 00:00

•09/10/2023, 00:00

•24/04/2023, 00:00

•03/08/2022, 00:00