Execução de Título Extrajudicial 1001974-93.2016.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001974-93.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

15/08/2024, 16:24

Remessa

06/08/2024, 12:50

Custas

06/08/2024, 12:50

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 12:36

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 08:46

Definitivo

27/06/2024, 13:18

Documento (Certidão)

26/06/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – DEMORA NA PERFECTIBILIZAÇÃO DA CITAÇÃO DO DEVEDOR – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ – INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL NÃO OPERADA – PRESCRIÇÃO TRIENAL CONSUMADA – OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO MATERIAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O prazo prescricional aplicável à cédula de crédito bancário é de 03 (três anos), consoante estabelecido nos artigos 44 da Lei nº. 10.931/2004 e 70 do Decreto nº. 57.663/6. Assim, uma vez não perfectibilizada a citação durante o prazo legal retromencionado, cuja demora não pode ser atribuída aos mecanismos do Judiciário, o despacho que a determina resta desprovido de eficácia interruptiva, de modo que a prescrição, que não tem seu fluxo afetado, consumou-se durante o desenvolvimento da relação processual.

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO - PLENÁRIO VIRTUAL Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 27 de Maio de 2024 a 29 de Maio de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos respectivos autos e solicitar a retirada de pauta, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual, conforme art. 4º, § 2º, da Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do PLENÁRIO VIRTUAL, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, de acordo com art. 4º, § 1º, da Portaria n° 298/2020-PRES. E a inscrição para sustentação oral, nos processos pautados para SESSÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA, DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas.

16/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:42

Publicação

29/03/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1001974-93.2016.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: VIEIRA PUTTON PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP, ANDRE FERNANDO BIAZUS VISTOS. COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE/MT interpôs embargos de declaração contra a sentença de Id 133039781 alegando, em síntese, contradição no decisum. Contudo, em que pese os argumentos trazidos na peça recursal, verifico que a r. decisão não padece de quaisquer vícios, apresentando fundamentação clara quanto à matéria aventada. Isso porque, a sentença reconheceu a prescrição direta, ante a ausência de citação da parte executada, e não a prescrição intercorrente, como dito pela recorrente. O que se pretende, em verdade, é a tentativa de utilizar os aclaratórios para a própria reforma do mérito do que restou decidido, o que só se admite pela via recursal adequada. Assim, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo incólume a r. sentença guerreada. Int. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1001974-93.2016.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: VIEIRA PUTTON PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP, ANDRE FERNANDO BIAZUS VISTOS. COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE/MT interpôs embargos de declaração contra a sentença de Id 133039781 alegando, em síntese, contradição no decisum. Contudo, em que pese os argumentos trazidos na peça recursal, verifico que a r. decisão não padece de quaisquer vícios, apresentando fundamentação clara quanto à matéria aventada. Isso porque, a sentença reconheceu a prescrição direta, ante a ausência de citação da parte executada, e não a prescrição intercorrente, como dito pela recorrente. O que se pretende, em verdade, é a tentativa de utilizar os aclaratórios para a própria reforma do mérito do que restou decidido, o que só se admite pela via recursal adequada. Assim, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo incólume a r. sentença guerreada. Int. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO - PLENÁRIO VIRTUAL Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 27 de Maio de 2024 a 29 de Maio de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos respectivos autos e solicitar a retirada de pauta, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual, conforme art. 4º, § 2º, da Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do PLENÁRIO VIRTUAL, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, de acordo com art. 4º, § 1º, da Portaria n° 298/2020-PRES. E a inscrição para sustentação oral, nos processos pautados para SESSÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA, DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1001974-93.2016.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: VIEIRA PUTTON PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP, ANDRE FERNANDO BIAZUS Vistos etc., Nota-se que se trata de execução distribuída em 15/09/16, em que se cobrava a dívida no valor original de cerca de R$113.000,00, por cédula de crédito bancário, por parcela vencida no mesmo ano. Com efeito, a inicial foi recebida em 20/09/16, com a demora de 2 anos na expedição de carta precatória em 16/04/18 (id 12739652), depois de intimação provocando o credor a diligenciar no sentido do devido impulsionamento (pagar taxa, etc.), em 13/12/17 (id 11121499). Posteriormente, verifica-se a não localização do executado (id 13587482), em 11/06/18, requerimento de nova citação em 09/08/18, e 19/02/19, e assim sucessivamente, até hoje, sem que se tenha a localização do devedor, motivo pelo qual se pretende a pesquisa de endereços por sistemas on line. É a síntese do necessário. Decido. Destarte, no caso em concreto, verifica-se que houve o transcurso da prescrição direta, dado que até hoje, não houve a citação do executado, sendo certo que o fenômeno já se mostrara latente, antes mesmo de se descortinar resposta de possível pesquisa, dado que o prazo quinquenal se escoou entre a data do vencimento do título (2016 e 2023), sem que incida a regra de que a distribuição da ação interrompe o prazo prescricional, já que não houve a válida citação. Neste sentido é o seguinte julgado do e. TJ/MT: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – DUPLICATA – DEMORA NA PERFECTIBILIZAÇÃO DA CITAÇÃO – PRESCRIÇÃO DIRETA – OCORRÊNCIA – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A CARGO DO EXECUTADO – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Embora a execução do título extrajudicial tenha sido ajuizada antes do decurso do prazo prescricional, só há de se falar em interrupção da prescrição depois da citação válida. Todavia, perfectibilizada a citação após o decurso do prazo prescricional, cuja demora não pode ser atribuída aos mecanismos do Judiciário, a prescrição, que não teve seu fluxo afetado, se consumou durante o desenvolvimento processual. As custas processuais e os honorários sucumbenciais devem ser suportados pelo executado, pois foi ele quem deu causa à instauração do processo, em consonância com o princípio da causalidade e orientação do Superior Tribunal de Justiça. (TJ-MT 00063421120158110037 MT, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 16/02/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/02/2022) – grifamos. Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão executória e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, II, do CPC. Custas pelo autor. Sem sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se.

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1001974-93.2016.8.11.0040 COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT - CNPJ: 26.529.420/0001-53 (EXEQUENTE) VIEIRA PUTTON PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP - CNPJ: 05.500.666/0001-22 (EXECUTADO), ANDRE FERNANDO BIAZUS - CPF: 956.435.321-15 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Eu, Micheli Dayane Ferreira da Costa - Oficiala de Justiça lotada nesta Comarca de Cláudia-MT CERTIFICO que por determinação da MM(a). Juiz(a) da Vara Única, em cumprimento ao mandado de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, expedido aos 4 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três e distribuído aos 21 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três, extraído dos autos de nº. 1001974-93.2016.8.11.0040, do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Sorriso-MT, procedi da forma subsequente: Diligenciei nesta cidade e Comarca de Cláudia-MT, porém DEIXEI DE CITAR e INTIMAR a empresa VIEIRA PUTTON PEAS AUTOMOTIVAS LTDA-EPP e DEIXEI DE CITAR E INTIMAR o Sr. ANDRÉ FERNANDO BIAZUS, pois não obtive êxito em localizá-los, não existe tal número do imóvel naquele logradouro, inicia a numeração do imóvel do n. 101, onde reside a Sra. Tereza Lelis, que disse não conhecer os executados. Diligenciei em busca de informações e se trata de uma avenida extensa, contudo todas as tentativas foram infrutíferas. DEIXEI de proceder aos demais atos, pois não localizei as partes executadas, tampouco bens em seu nome. Certifico ainda que em virtude do processo ser do PJE, ao devolver o mandado, o mesmo desaparece do painel para essa oficiala de justiça. Assim sendo devolvo o mandado para que sejam tomadas as providências necessárias e a parte credora indique bens passíveis de penhora em nome da parte executada e o endereço seja atualizado. O referido é verdade e dou fé. DADO E PASSADO, nesta Cidade e Comarca de Claudia-MT. Aos 6 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte três. Eu,.........Oficiala de Justiça, que lavrei, digitei e assino. Micheli Dayane Ferreira da Costa Oficiala de Justiça Mat. 25626/TJMT SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:

09/10/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa

Custas

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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