Execução de Título Extrajudicial 1002220-46.2020.8.11.0009 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002220-46.2020.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:46

Documento

15/03/2026, 01:29

Expedição de documento

27/02/2026, 17:32

Decurso de Prazo

12/12/2025, 19:12

Decurso de Prazo

12/12/2025, 19:12

Decurso de Prazo

12/12/2025, 19:12

Decurso de Prazo

06/12/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 13:34

Publicação

03/12/2025, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 14:55

Publicação

02/12/2025, 05:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER _ Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e o artigo 35, inciso XVI, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (Provimento CGJ n. 39/2020), passo a impulsionar estes autos INTIMANDO o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m) requerendo o que de direito ao prosseguimento do feito. COLÍDER, data da assinatura digital. VYVIANE CRISTINA DA SILVA Técnica Judiciária _ Avenida Juiz Vladimir Aparecido Baptista, nº 494, Setor Leste, Res. Everest, - Colíder – MT Telefone: 66 3541-1285, ramal 230 - E-mail: [email protected]

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento

01/12/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

01/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1002220-46.2020.8.11.0009.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: DIONE MARCOS SILVA ALVES, SERGIO DOS SANTOS SILVA Intimação - DECISÃO Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Banco do Brasil S.A. em face de Dione Marcos Silva Alves e Sérgio dos Santos Silva. Recebida a inicial em id. 90245624. A parte-executada foi citada, todavia deixou de efetuar o pagamento do débito. O executado Sérgio dos Santos Silva interpôs embargos à execução (n. 1001957-09.2023.8.11.0009), o qual foi recebido sem efeito suspensivo. Instada a se manifestar, a parte-exequente pugnou pela penhora de semoventes dados em garantia na Cédula Rural Pignoratícia objeto da presente execução, bem como penhora on line via Sisbajud. É o relatório. Decide-se. Da análise dos autos, observa-se da Cédula Rural Pignoratícia que instrui os presentes autos, que consta como garantia de pagamento do débito (id. 37814791) 66 vacas Nelore, da cor branca, com 36 meses de idade, de propriedade do executado Dione Marcos Silva Alves, no valor de R$ 99.000,00. Consta, ainda, que os animais estão marcados no traseiro direito com a marca 44. Pois bem. Não obstante o caput do art. 835 do Código de Processo Civil estabeleça uma ordem preferencial de bens a serem penhorados, o § 3º determina que, tratando-se de crédito com garantia real, a penhora deve recair sobre o bem dado em garantia. Considerando que bens semoventes serviram de garantia ao contrato de cédula rural pignoratícia e, diante da ausência de situação excepcional que justifique a relativização da norma do § 3º do art. 835 do CPC, é possível a penhora sobre os bens semoventes indicados pela executada. Todavia, tendo em vista que a execução deve se dar de modo menos gravoso para o executado, bem como, verificando-se que o bloqueio de eventuais transferências de semoventes ou mesmo a penhora de tantos semoventes forem necessários para garantir a execução, se mostra excessivo, uma vez que, certamente, irá impedir que o devedor exerça a sua profissão, DEFERE-SE, primeiramente, a tentativa de penhora on line e, caso frustrada a tentativa de penhora online, DEFERE-SE, a penhora dos semoventes dados em garantia. Para continuidade, deve-se lembrar que Tabela “B”, da Lei Estadual n.º 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual n.º 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, prevê o pagamento de custas para pesquisa BACENJUD, atual SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e assemelhados (por consulta). Desse modo, antes de proceder às penhora on line, INTIME-SE a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas referentes às pesquisas que pretende sejam realizadas, caso ainda não tenha sido comprovado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Em caso de restar infrutífera a penhora on line, EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e depósito dos semoventes (6 vacas Girolanda, da cor branca, com 36 meses de idade, de propriedade do executado Dione Marcos Silva Alves e um touro girolando, na cor preta, no valor de R$ 5.000,00). INTIME-SE o Exequente para indicar a localização dos animais, no prazo de 10 (dez) dias. Efetivada a penhora, INTIMAR a parte-executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Após, INTIMAR a Exequente para manifestação no mesmo prazo. Ressalta-se que o Exequente deverá providenciar o recolhimento das custas de locomoção. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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