Execução de Título Extrajudicial 1002745-49.2020.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002745-49.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento.

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Aportaram os autos para a realização de pesquisa de bens determinada na decisão anterior. Uma vez realizada a pesquisa, remetam-se os autos à secretaria para o cumprimento das demais providências determinadas na decisão anterior. Cumpra-se Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJe. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 14:41

Mero expediente

05/12/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 13:21

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:11

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 12:51

Publicação

26/02/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, Cuida-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente requer a utilização do sistema SNIPER para busca de bens penhoráveis, bem como a expedição de ofícios à SUSEP, CNseg e Bovespa, além da inclusão do nome da executada no CNIB e no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. Pois bem. Compulsando detidamente os autos, verifico que até o presente momento não foi realizada tentativa de penhora online via sistema SISBAJUD, medida que, por força do art. 835, I, do Código de Processo Civil, possui preferência legal sobre as demais formas de constrição patrimonial. Ademais, o art. 854 do CPC expressamente prevê a possibilidade de o juiz, a requerimento do exequente, determinar às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado. Assim, em observância ao princípio da menor onerosidade da execução (art. 805 do CPC) e à ordem legal de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, entendo prudente, antes de analisar os demais pedidos formulados pela parte exequente, oportunizar a realização de penhora online via sistema SISBAJUD. Ante o exposto, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste se possui interesse na realização de penhora online via sistema SISBAJUD. Após, retornem os autos conclusos para análise dos demais pedidos formulados na petição de Id. 184107990. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 10:37

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIS OTAVIO PEREIRA MARQUES PROCESSO n. 1002745-49.2020.8.11.0002 Valor da causa: R$ 195.764,74 ESPÉCIE: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: SIGA BEM LOCADORA DE VEICULOS LTDA POLO PASSIVO: Nome: PH PLANEJAMENTO, MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA FINALIDADE: CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, que efetue o pagamento da dívida (art. 829, CPC), acrescida das custas processuais e honorários advocatícios fixados na decisão inicial, salientando que caso a executada queira embargar deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, contando-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao prazo estabelecido no edital de citação, independentemente de penhora, depósito e caução, esclarecendo que os embargos, via de regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput, CPC). RESUMO DA INICIAL: TRATA-SE DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA POR SIGA BEM LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – “SIGA RENT A CAR”, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.539.983/0001-55, com sede na Cidade de Várzea Grande/MT, na Avenida João Ponce de Arruda, nº 860, CEP 78.110-375, sala em anexo ao Hotel Slaviero, e-mail: [email protected], EM FACE DE PH PLANEJAMENTO, MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.426.428/0001-14, com sede no Loteamento Paraiso Verde, Nº 119, sala 106, Bairro Santíssimo, Vera Cruz/BA, CEP 44.470-000, telefone 71 3298-4678, e-mail: [email protected] Em 14.12.2016 e 16.12.2016 a exequente “SIGA RENT A CAR” e a executada PH PLANEJAMENTO formalizaram contratos de aluguel de carros – Contrato Master nº 090 e Contrato Master nº 091, tendo como objeto a locação de 3 e 6 veículos automotor, respectivamente, ambos contratos foram formalizados pelo período de 12 meses, renovável automaticamente e sucessivamente por igual período (no caso dos veículos não serem entregues nas datas de cada término), pelo preço inicial mensal – contrato 090: R$ 2.100,00 por veículo mensalmente e, contrato 091: R$ 2.200,00 por veículo mensalmente, totalizando a importância mensal total de R$ 19.500,00, reajustáveis no caso de mudança expressiva na economia ou a partir de 1 ano de contrato de acordo com a variação do IGPM, tudo conforme previsto nos anexo contratos.As vigências dos contratos perduraram até o mês de setembro do ano de 2017, sendo que neste período foram disponibilizados veículos tipo SAVEIRO 1.6, LOGAN 1.6, FIAT STRADA, dentre outros, que eram substituídos para realização de manutenção, reparação de avarias e pelos motivos previstos em contrato.Ocorre que a executada, em determinado momento, deixou de honrar com os compromissos pactuados nos contratos, deixando de pagar as locações mensais, multas de trânsito, avarias, manutenção de desgaste prematuro, etc, totalizando a importância total de R$ 195.764,74 (inadimplência), atualizado até 20/01/2020, tudo conforme será demonstrado adiante.(planilha cálculo anexa) Da inadimplência contratual - não cumprimento parcial de obrigações líquidas, certas e exigíveis – assumidas em contrao particular pela executada PH PLANEJAMENTO.A inadimplência parcial dos contratos referem-se a locação mensal, multas, avarias, manutenção e lavagem, não adimplidas (parcial ou total), no período compreendido entre fevereiro de 2017 a setembro de 2017, conforme planilha anexa, onde se verifica o valor corrigido até o dia 20/01/2020, corroborados pelos documentos juntados (recibos, detalhamento do contrato, espelho multa trânsito, nota de conserto avarias, etc...).Assim, pelo inadimplemento parcial e total de cláusulas contratuais, a exequente é credora da executada PH da quantia certa, líquida e exigível de R$ 195.764,74, atualizada até a data 20/01/2020, tudo conforme contratado entre as partes.Importante ratificar que a exequente e seus prepostos, por inúmeras vezes entraram em contato com a executada, via telefone e por e-mails, com o propósito de que a dívida fosse satisfeita amigavelmente, sendo que todas as tentativas de negociação restaram infrutíferas.A situação só chegou neste ponto porque a exequente tinha esperanças em receber o atrasado, vez que havia promessa, não cumprida pela executada, de que quando recebesse do município de Várzea Grande/MT, saldaria a dívida, o que acabou não acontecendo.Assim, ante ao inadimplemento das obrigações de cláusulas contratuais, não restou outro meio a não ser propor a presente demanda judicial em desfavor da executada. Dá à causa o valor de R$ 163.072,34 (cento e sessenta e três mil e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos). DECISÃO: Vistos, Considerando que a parte executada não foi localizada para serem citados, defiro o pedido retro. Cite-se a parte executada, por edital, este com prazo de 20 (vinte) dias, para que efetue o pagamento da dívida (art. 829, CPC), acrescida das custas processuais e honorários advocatícios fixados na decisão inicial, salientando que caso a executada queira embargar deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, contando-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao prazo estabelecido no edital de citação, independentemente de penhora, depósito e caução, esclarecendo que os embargos, via de regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput, CPC). Por oportuno, à vista de que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, bem assim considerando que o processo não pode ficar paralisado aguardando os tribunais se adequarem ao novo sistema processual, autorizo a publicação do edital de citação no DJE e DJEN. Decorrido os prazos acima assinalados sem qualquer manifestação dos executados, desde já nomeio como Curador Especial a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso que deverá ser regularmente intimado para patrocinar a defesa do devedor. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). Obs.: Em caso de revelia será nomeado curador especial. Eu, MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA PRADO, digitei. VÁRZEA GRANDE, DATA REGISTRADA PELO SISTEMA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

31/07/2024, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento.

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(152)