Execução Fiscal 0001110-37.2013.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2013

Valor da Causa

R$ 10.451,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROBERTO ADOLFO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO ADOLFO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2025, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/09/2024, 02:06

Recebidos os autos

17/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 18/07/2024

18/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:27

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:17

Todas as movimentações(169)

Juntada de Certidão

10/03/2025, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/09/2024, 02:06

Recebidos os autos

17/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•27/01/2023, 17:05

Despacho

•01/09/2023, 17:16

18/07/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 18/07/2024

18/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:27

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 11:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/05/2024, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 11:32

Conclusos para decisão

26/11/2023, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:16

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de ROBERTO ADOLFO DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:06

Decorrido prazo de ROBERTO ADOLFO DA SILVA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:06

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 1ª Vara PJE nº 0001110-37.2013.8.11.0021 DESPACHO INTIME-SE a fazenda para que se manifeste sobre a petição de ID nº 63945353. Após, conclusos para deliberação. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, data registrada no sistema. DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 10:42

Conclusos para decisão

31/01/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 05:33

Decorrido prazo de ROBERTO ADOLFO DA SILVA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 05:53

Decorrido prazo de ROBERTO ADOLFO DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 05:53

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:39

Recebidos os autos

25/08/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/08/2021.

13/08/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 01:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/08/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 07:36

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2021, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/07/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2021, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2021, 01:22

Remessa (Remessa)

15/07/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2021, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2021, 01:53

Remessa (Remessa)

05/07/2021, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/02/2021, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/10/2020, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

26/10/2020, 01:38

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

07/08/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2020, 01:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 01:52

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

06/05/2019, 01:49

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/05/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2018, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/04/2018, 01:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/03/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2018, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2018, 01:44

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

02/03/2018, 02:08

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/10/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2017, 02:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/09/2017, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/08/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

02/08/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

07/04/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 02:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

30/03/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/03/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

02/03/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

17/01/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2016, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:57

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

17/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/11/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

30/03/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/02/2016, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/02/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2016, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/01/2016, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/01/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2015, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2015, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

14/04/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2014, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2014, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/10/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2013, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2013, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2013, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/04/2013, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/04/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/04/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/04/2013, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/04/2013, 02:27