Apelação Cível 1001131-17.2022.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 59.353,90

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA DE COLÍDER

Partes do Processo

PEDRO DE ALMEIDA

CPF 237.***.***-00

Autor

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO ALVIM

OAB/MT 3285•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:29

Conhecido o recurso de PEDRO DE ALMEIDA - CPF: 237.196.999-00 (APELANTE) e provido em parte

24/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:01

Conclusos para despacho

03/03/2026, 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 14:57

Alterado o assunto processual

27/02/2026, 14:57

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO (460)

27/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:04

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 14:28

Documentos

Decisão

•04/07/2022, 15:23

Decisão

•01/12/2022, 15:28

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legal

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Decisão

•27/01/2023, 13:47

Decisão

•02/05/2023, 15:54

Ato ordinatório

•18/07/2023, 16:19

Decisão

•05/06/2024, 16:19

Decisão

•16/10/2024, 10:38

Decisão

•06/02/2025, 14:39

Sentença

•05/09/2025, 18:52

Recurso de sentença

•18/09/2025, 18:09

Ato ordinatório

•22/09/2025, 18:55

Decisão

•30/01/2026, 14:08

Decisão

•24/04/2026, 18:29

Decisão

•24/04/2026, 18:29