Execução Fiscal 0000794-93.2004.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

MADEIREIRA MORADA DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

28/05/2024, 16:11

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 14:31

Definitivo

28/05/2024, 14:31

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:23

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:59

Publicação

13/11/2023, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000794-93.2004.8.11.0100. EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO: MADEIREIRA MORADA DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id.131413485). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 10:58

Expedição de documento

09/11/2023, 10:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2023, 10:58

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 17:40

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:27

Publicação

10/10/2023, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 04:11

Todas as movimentações(184)

Documento

28/05/2024, 16:11

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 14:31

Definitivo

28/05/2024, 14:31

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:23

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:59

Documentos

•10/11/2023, 00:00

•09/10/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•22/09/2022, 00:00

Publicação

13/11/2023, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000794-93.2004.8.11.0100. EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO: MADEIREIRA MORADA DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id.131413485). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 10:58

Expedição de documento

09/11/2023, 10:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2023, 10:58

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 17:40

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:27

Publicação

10/10/2023, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 04:11

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000794-93.2004.8.11.0100. Requerente: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MINISTERIO DA FAZENDA Requerido: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MADEIREIRA MORADA DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que, neste ato faço juntada das peças processuais produzidas no sistema legado (Apolo) Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 21 de setembro de 2022 JOSE VITOR NOGUEIRA HENRIQUE Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento

06/10/2023, 17:00

Recebimento

06/10/2023, 16:58

Evolução da Classe Processual

06/10/2023, 16:57

Publicação

23/09/2022, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000794-93.2004.8.11.0100 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE BRASNORTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

22/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2022, 18:26

Expedição de documento

21/09/2022, 17:35

Mudança de Classe Processual

21/09/2022, 17:35

Remessa

21/09/2022, 17:34

Baixa Definitiva

16/08/2019, 00:01

Desarquivamento

16/08/2019, 00:00

Provisório

16/08/2018, 17:35

Ato ordinatório

09/08/2018, 17:52

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 18:02

Outras Decisões

27/06/2018, 13:48

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 11:36

Entrega em carga/vista

14/06/2018, 13:59

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 13:57

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 15:04

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 17:27

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 13:25

Entrega em carga/vista

19/10/2017, 14:15

Por decisão judicial

18/10/2017, 14:13

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 16:21

Conclusão (para despacho)

21/07/2017, 15:56

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 18:18

Entrega em carga/vista

11/01/2017, 14:59

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 14:51

Entrega em carga/vista

18/02/2016, 14:56

Mero expediente

17/02/2016, 11:11

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 11:11

Entrega em carga/vista

31/07/2014, 11:54

Publicação

29/07/2014, 13:00

Expedição de documento

26/07/2014, 09:59

Mero expediente

25/07/2014, 18:04

Entrega em carga/vista

17/03/2014, 18:37

Conclusão (para despacho)

17/03/2014, 17:21

Petição (Petição (outras))

27/12/2013, 16:15

Entrega em carga/vista

24/10/2013, 15:34

Ato ordinatório

02/08/2013, 15:36

Entrega em carga/vista

07/01/2013, 16:57

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 14:48

Entrega em carga/vista

08/08/2012, 17:08

Conclusão (para despacho)

08/08/2012, 16:15

Ato ordinatório

08/08/2012, 16:14

Ato ordinatório

18/07/2012, 13:46

Ato ordinatório

13/07/2012, 13:20

Petição (Petição (outras))

13/07/2012, 13:19

Ato ordinatório

29/06/2012, 17:57

Ato ordinatório

31/05/2012, 18:11

Ato ordinatório

04/05/2012, 18:04

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 18:03

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 17:08

Ato ordinatório

02/04/2012, 15:00

Expedição de documento

22/03/2012, 18:10

Expedição de documento

22/03/2012, 17:52

Ato ordinatório

22/03/2012, 17:42

Ato ordinatório

19/09/2011, 18:09

Ato ordinatório

19/09/2011, 14:04

Documento

19/09/2011, 14:04

Ato ordinatório

16/09/2011, 18:37

Ato ordinatório

29/07/2011, 18:01

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 18:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/07/2011, 17:44

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 13:13

Ato ordinatório

29/06/2011, 14:23

Ato ordinatório

27/06/2011, 15:00

Expedição de documento

10/06/2011, 16:16

Expedição de documento

10/06/2011, 16:16

Expedição de documento

10/06/2011, 16:16

Ato ordinatório

23/05/2011, 16:55

Entrega em carga/vista

18/05/2011, 15:15

Mero expediente

16/05/2011, 17:29

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 17:22

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 16:44

Conclusão (para despacho)

05/05/2011, 16:22

Ato ordinatório

12/08/2009, 16:47

Entrega em carga/vista

24/07/2009, 14:56

Mero expediente

22/07/2009, 10:50

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 12:34

Conclusão (para despacho)

13/07/2009, 09:14

Ato ordinatório

13/05/2009, 17:54

Ato ordinatório

13/05/2009, 13:53

Petição (Petição (outras))

13/05/2009, 13:53

Petição (Petição (outras))

13/05/2009, 13:51

Ato ordinatório

08/05/2009, 15:44

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 15:43

Entrega em carga/vista

24/03/2009, 17:03

Ato ordinatório

10/12/2008, 13:40

Ato ordinatório

10/12/2008, 13:40

Ato ordinatório

30/10/2008, 15:48

Expedição de documento

03/10/2008, 15:17

Expedição de documento

03/10/2008, 15:17

Ato ordinatório

17/06/2008, 15:52

Ato ordinatório

17/06/2008, 15:51

Ato ordinatório

12/06/2008, 14:43

Ato ordinatório

28/04/2008, 16:55

Expedição de documento

28/04/2008, 16:55

Entrega em carga/vista

28/04/2008, 12:35

Entrega em carga/vista

24/04/2008, 14:24

Conclusão (para despacho)

24/04/2008, 13:33

Ato ordinatório

17/04/2008, 14:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/04/2008, 17:13

Petição (Petição (outras))

14/04/2008, 17:13

Ato ordinatório

11/04/2008, 16:54

Expedição de documento

02/04/2008, 16:19

Entrega em carga/vista

02/04/2008, 16:01

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 16:34

Ato ordinatório

29/08/2006, 14:19

Expedição de documento

22/08/2006, 09:24

Expedição de documento

22/08/2006, 09:24

Ato ordinatório

22/08/2006, 09:18

Ato ordinatório

15/08/2006, 12:46

Ato ordinatório

26/06/2006, 11:34

Ato ordinatório

11/05/2006, 18:35

Documento

11/05/2006, 18:35

Ato ordinatório

11/05/2006, 18:32

Ato ordinatório

14/03/2006, 16:00

Ato ordinatório

14/03/2006, 15:12

Ato ordinatório

13/03/2006, 15:45

Expedição de documento

02/03/2006, 15:00

Expedição de documento

02/03/2006, 15:00

Ato ordinatório

02/02/2006, 13:14

Ato ordinatório

02/02/2006, 13:08

Ato ordinatório

01/02/2006, 14:58

Entrega em carga/vista

31/01/2006, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2006, 18:27

Conclusão (para despacho)

23/01/2006, 16:47

Ato ordinatório

23/01/2006, 13:45

Ato ordinatório

23/01/2006, 10:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/01/2006, 17:49

Entrega em carga/vista

17/01/2006, 14:43

Entrega em carga/vista

11/11/2005, 14:18

Ato ordinatório

21/10/2005, 12:25

Ato ordinatório

21/10/2005, 11:29

Expedição de documento

20/10/2005, 12:17

Expedição de documento

20/10/2005, 12:16

Ato ordinatório

05/10/2005, 16:12

Ato ordinatório

05/10/2005, 15:39

Ato ordinatório

04/10/2005, 17:40

Entrega em carga/vista

30/09/2005, 17:30

Mero expediente

30/09/2005, 10:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2005, 10:38

Ato ordinatório

30/05/2005, 18:07

Ato ordinatório

27/05/2005, 09:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/05/2005, 17:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/05/2005, 17:36

Ato ordinatório

12/04/2005, 12:44

Ato ordinatório

12/04/2005, 10:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/04/2005, 16:36

Ato ordinatório

11/04/2005, 10:28

Expedição de documento

01/04/2005, 13:16

Expedição de documento

01/04/2005, 13:16

Expedição de documento

01/04/2005, 13:16

Ato ordinatório

30/03/2005, 14:23

Ato ordinatório

30/03/2005, 09:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/03/2005, 17:29

Ato ordinatório

23/03/2005, 08:38

Entrega em carga/vista

21/03/2005, 16:55

Mero expediente

18/03/2005, 13:49

Entrega em carga/vista

15/03/2005, 14:59

Conclusão (para despacho)

15/03/2005, 10:15

Ato ordinatório

11/02/2005, 08:42

Ato ordinatório

11/01/2005, 12:37

Ato ordinatório

06/01/2005, 10:42

Distribuição (sorteio)

29/12/2004, 14:14