Execução de Título Extrajudicial 1005040-21.2023.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005040-21.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/10/2025, 17:21

Remessa

22/10/2025, 14:44

Documento

22/10/2025, 14:44

Recebimento

08/10/2025, 17:10

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 17:10

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 09:27

Definitivo

21/08/2025, 06:47

Trânsito em julgado

21/08/2025, 06:47

Decurso de Prazo

21/08/2025, 06:47

Publicação

28/07/2025, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1005040-21.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: WELTON MENDES DE MACEDO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizado BANCO BRADESCO S.A. em face de WELTON MENDES DE MACEDO. Já qualificados no feito. As partes transigiram extrajudicialmente, pugnando pela homologação judicial, para que surtam seus efeitos, consoante ID 201069086. Pois bem. O acordo entabulado é plenamente possível, pois não há restrição ou limite temporal para as partes conciliarem, isto é, não há termo final para a tentativa de conciliação. Logo, o acordo realizado preenche os requisitos legais, e as partes estão devidamente representadas. Diante do Código de Processo Civil, não se encontra óbice em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, pois o art. 515, inciso III, do Código de Processo Civil, determina que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. Nesse sentido, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão, motivo pelo qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento de eventuais restrições em nome da parte executada. Custas e honorários na forma pactuada. Considerando a preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE o imediato trânsito em julgado da presente sentença, nos termos do art. 1.000 do CPC. Nada mais sendo requerido, ao arquivo com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data registrada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento

24/07/2025, 18:23

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/07/2025, 18:23

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 14:26

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 00:00

—

Documento

Remessa

Documento

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(35)