Reintegração / Manutenção de Posse 0045750-36.2011.8.11.0041 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 0045750-36.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0045750-36.2011.8.11.0041.. REU: DIRLEU JOSE DA SILVA, CARLOS DE TAL, NILO DE TAL E OUTROS, CERTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOAO AUGUSTO CAPILE JUNIOR, MARINA TEREZA CAPILE, VERA LUCIA CAPILE, DENIZE APARECIDA CAPILE GUEDES, OSMAR MILAN CAPILE LITISCONSORTES: APOIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A., GINCOAGAPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA AUTOR(A): LUIZ FERNANDO GAMBI DE VASCONCELOS Vistos Intimo as partes para manifestarem, em quinze dias, sobre o laudo pericial. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 14:44

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 18:39

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:01

Decurso de Prazo

16/12/2025, 03:15

Decurso de Prazo

16/12/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:05

Publicação

05/12/2025, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045750-36.2011.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO Nº do INTIMAÇÃO Impulsiono os autos para INTIMAR AS PARTES, por meio do seu patrono, para ciência do id 217017453 e requerer o que entender de direito, no prazo de 02 dias. Cuiabá-MT, 3 de dezembro de 2025 (assinado eletronicamente) MARIA ANGELA VINE Analista Judiciário/ Técnico Judiciiário

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento

03/12/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 15:15

Expedição de documento

28/11/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0045750-36.2011.8.11.0041.. AUTOR(A): LUIZ FERNANDO GAMBI DE VASCONCELOS REU(s): DIRLEU JOSE DA SILVA, CARLOS DE TAL, NILO DE TAL E OUTROS, CERTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOAO AUGUSTO CAPILE JUNIOR, MARINA TEREZA CAPILE, VERA LUCIA CAPILE, DENIZE APARECIDA CAPILE GUEDES, OSMAR MILAN CAPILE LITISCONSORTES: APOIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A., GINCOAGAPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Vistos. Trata-se de ação de interdito proibitório ajuizada em 20 de agosto de 2021 por LUIZ FERNANDO GAMBI DE VASCONCELOS contra JOÃO AUGUSTO CAPILÉ JUNIOR, VERA LÚCIA CAPILÉ, MARINA TEREZA CAPILÉ, DIRLEU JOSE DA SILVA, CERTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DENIZE APARECIDA CAPILÉ GUEDES, OSMAR MILAN CAPILÉ, APOIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. e GINCOAGAPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, visando à proteção possessória do imóvel denominado Lote São José, com área de 22,9673 hectares, registrado na matrícula n. 74.411 do Cartório do Segundo Ofício de Cuiabá – MT, em que alega esbulho possessório ocorrido em 05 de fevereiro de 2012. Em 22 de outubro de 2018, foi realizada audiência de saneamento, conforme id. 63548024 - Pág. 14, ato em que foram fixados os pontos controvertidos e determinada a realização de prova pericial, com intimação das partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Na decisão, foi mantido o perito anteriormente nomeado ao id. 56119465 - Pág. 5 do processo conexo n. 3394-89.2012.8.11.0041, qual seja, o engenheiro agrônomo e agrimensor ALESSANDRO BENEDITO BELO, CREA/MT 9830/D. Os réus VERA LÚCIA CAPILÉ e ALEXIS RAMATIS MILAN CAPILÉ indicaram assistente técnico e apresentaram quesitos ao id. 63548026 - Pág. 9. A ré CERTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ratificou a indicação de assistente técnico e quesitos às fls. 487/492 (id. 63548026 - Pág. 11). Em 22 de fevereiro de 2019, o Perito Judicial ALESSANDRO BENEDITO BELO apresentou proposta de honorários no valor de R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais) para realização dos trabalhos periciais (id. 63548026 - Pág. 15). Instadas, a ré CERTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA manifestou concordância com o valor cobrado (id. 63548027 - Pág. 9) e comunicou o pagamento da quota-parte que lhe fora atribuída, juntando a respectiva guia de recolhimento do valor de R$ 7.175,00 (sete mil, cento e setenta e cinco reais). Ao id. 63548027 - Pág. 16, foi juntada a decisão proferida nos autos n. 3939-52.2018.8.11.0041, que consignou que os honorários periciais seriam divididos em quatro partes: 1) VERA LÚCIA CAPILÉ e ALEXIS RAMATIS MILAN CAPILÉ; 2) APOIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.; 3) CERTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; 4) FRANCISCO CARLOS FERRES. A decisão menciona que as empresas APOIO e CERTA realizaram o recolhimento da quantia correspondente e determinou a intimação de VERA LÚCIA CAPILÉ e FRANCISCO CARLOS FERRES para promoverem o pagamento dos honorários periciais. Ainda, deferiu a expedição de alvará judicial para levantamento de 50% dos valores da perícia. Ao id. 95141018, foi determinada a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, com expedição de carta de intimação ao id. 103673898. Com o retorno negativo da carta de correspondência de intimação da parte autora (id. 105508428), foi expedido mandado de intimação ao id. 105508428 para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Cumprida a diligência, a parte autora não foi localizada no endereço indicado (id. 105910521). Ao id. 104653906, a ré CERTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA requereu o julgamento do mérito no estado em que o feito se encontrava. Ao id. 104768761, a ré APOIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. requereu o julgamento de mérito do processo no estado em que se encontra, independentemente da realização de prova pericial. Ao id. 121254584, foi intimada a empresa APOIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. para esclarecer seu interesse no feito e regularizar a representação, a qual, juntamente com a empresa GINCOAGAPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA., requereram habilitação ao id. 125185520 na qualidade de terceiras interessadas (assistência simples) e sucessoras da parte ré na posse do bem em litígio. Na manifestação, contextualizaram que no curso da lide a empresa APOIO adquiriu a propriedade e passou a exercer a posse sobre área maior, que supostamente englobaria a área sub judice, e posteriormente, a GINCOAGAPE adquiriu a área e passou a exercer a posse. A parte autora apresentou oposição à habilitação das empresas e requereu o julgamento antecipado da lide (id126579927) e intimada para impugnar a contestação, permaneceu inerte. Ao id. 138717664, foram intimadas as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir. Ao id. 139320960, o Ministério Público restituiu o feito sem manifestação e requereu seu descredenciamento dos autos, considerando não se tratar de conflito coletivo ou com repercussão social que justificasse a intervenção ministerial. A Defensoria Pública manifestou desinteresse em produzir provas (id. 139670305). Os réus VERA LÚCIA CAPILÉ e ALEXIS RAMATIS MILAN CAPILÉ requereram a produção de prova pericial, documental e testemunhal (id. 140217190). A empresa ré CERTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA requereu a produção de prova oral, pericial, prova emprestada, documental e encaminhamento de ofícios (id. 140377644). As empresas APOIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. e GINCOAGAPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. manifestaram ao id. 141344986 e reiteraram a apreciação do pedido de habilitação na condição de terceiros interessados e o julgamento de mérito do processo no estado em que se encontrava. A decisão de id. 162613376 indeferiu os pedidos de julgamento antecipado, deferiu às empresas APOIO e GINCOAGAPE a habilitação como assistentes litisconsorciais do polo passivo e determinou a intimação do Sr. Perito para informar se aceitava a realização da perícia pelo valor já depositado em juízo. 2 – Do relatório dos autos conexos n. 0003939-52.2018.8.11.0041 sobre a perícia. Nos termos do relatório anterior, quando foi deferida a prova pericial, foi nomeado o engenheiro agrônomo e agrimensor ALESSANDRO BENEDITO BELO, CREA/MT 9830/D para a realização da perícia judicial. Ocorre que, em razão do seu triste falecimento em 13 de janeiro de 2021, conforme id. 66479016 dos autos conexos n. 0003939-52.2018.8.11.0041, foi nomeado o perito judicial ALEXANDRE ISERNHAGEN, CREA Nº 120.266.028-2, para a realização dos trabalhos periciais, nomeação esta realizada em 27 de setembro de 2021. Em 13 de outubro de 2021, o então perito nomeado ALEXANDRE ISERNHAGEN apresentou proposta de honorários periciais ao id. 67665304 - Pág. 1, tendo a parte ré concordado com a proposta (id. 69722381), seguida da concordância da parte autora (id. 70206913). Em 03 de março de 2023, a decisão de id. 111386196 - Pág. 1 arbitrou novo valor de R$ 78.570,00 (setenta e oito mil, quinhentos e setenta reais) para a perícia e determinou a intimação das partes para depositar o valor faltante de R$61.452,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais) e determinou a intimação do perito técnico nomeado para manifestar-se, tendo ele manifestado ao id. 112229197 pela concordância com o novo valor. Em 25 de maio de 2023, foi determinada a intimação das partes para depositarem a diferença dos honorários (id. 118885099). Ao id. 120925244, VERA LÚCIA CAPILÉ e ALEXIS RAMATIS MILAN CAPILÉ requereram o chamamento do feito à ordem, informaram sua condição de hipossuficiência e requereram a liberação do ônus do pagamento da quota-parte da perícia. Ao id. 121408020, a empresa CERTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. comunicou o depósito da sua fração ideal. Ao id. 121416468, a empresa APOIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. informou o depósito da sua fração ideal. Ao id. 123240214, foi indeferido o pedido de isenção do pagamento da perícia formulado por VERA LÚCIA CAPILÉ e ALEXIS RAMATIS MILAN CAPILÉ, e foi determinado o recolhimento da quantia dos honorários, sob pena de multa. Ao id. 126403013, FRANCISCO CARLOS FERRES peticionou informando o recolhimento da respectiva quantia referente aos honorários periciais. Ao id. 137320467, foi realizada a comunicação entre instâncias com a decisão monocrática proferida no agravo de instrumento n. 1018189-26.2023.8.11.0000, interposto por ALEXIS RAMATIS MILAN CAPILÉ e VERA LÚCIA CAPILÉ, que proveu o recurso e determinou que os honorários periciais fossem custeados pelo poder público, em razão da gratuidade. Ao id. 141914945, foram intimadas as demais partes do processo para manifestarem interesse em suportar a quantia remanescente, sendo que a empresa APOIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. manifestou desinteresse ao id. 144649272. Ao id. 170295464, foi determinada a intimação do perito nomeado para informar se aceitava realizar a perícia pelo valor já depositado em juízo, haja vista a gratuidade judiciária deferida a VERA LÚCIA CAPILÉ e ALEXIS RAMATIS MILAN CAPILÉ, sendo que o profissional deixou transcorrer o prazo in albis. Ao id. 172996049, novamente este juízo intimou o profissional para manifestar se aceitava a realização dos trabalhos pelo valor já depositado, no entanto, não houve manifestação do perito nomeado. Após o prazo concedido, o engenheiro ALEXANDRE ISERNHAGEN manifestou-se ao id. 175589279 pela concordância com a realização dos trabalhos pelo valor já depositado. Ao id. 175648259, o perito foi intimado para informar o local e data para início dos trabalhos, e mesmo tendo apresentado ciência ao id. 175653229, deixou transcorrer o prazo sem informação sobre o início dos trabalhos periciais. Os autos vieram conclusos. 3 – Da intimação do perito e prosseguimento do feito. DETERMINO que a Secretaria certifique nos autos qual valor encontra-se depositado para pagamento dos honorários periciais e renove-se a intimação do Sr. Perito para se manifestar, com máxima urgência, em 5 (cinco) dias, indicando data e local para o início dos trabalhos. Com o início dos trabalhos, libere-se 50% dos honorários. O restante, somente após a entrega e homologação do laudo. Cumpra-se com máxima urgência, eis que se trata de processo de meta, que ficou aguardando a resolução da perícia, não havendo mais entraves para dar início aos trabalhos. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(10)

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