Execução Fiscal 1002671-34.2020.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 1002671-34.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 15:37

Definitivo

28/05/2024, 16:04

Trânsito em julgado

28/05/2024, 16:03

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:05

Publicação

24/05/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 01:29

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1002671-34.2020.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Santa Rita Do Trivelato/MT, em desfavor de Construlato Materiais para Construção LTDA - ME. A parte Exequente, em petição de id. 153743178 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, incabíveis honorários eis que abrangidos em pagamento administrativo. Caso haja inscrição no SerasaJud, esta deve ser levantada, bem como eventuais bens e valores penhorados devem ser liberados em favor da parte Executada que sofreu a constrição. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento

22/05/2024, 18:48

Expedida/certificada

22/05/2024, 18:48

Expedição de documento

22/05/2024, 18:48

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 14:41

Mandado

08/03/2024, 18:33

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado

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