Execução de Título Extrajudicial 1001950-91.2023.8.11.0049 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001950-91.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 12:36

Publicação

13/03/2026, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001950-91.2023.8.11.0049 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: GABRIELE GASS COSTA LTDA, JULIANA DA SILVA SCHEIDT, MARIANA DA SILVA SCHEIDT, LAZARO LEODAN ALEJANDREZ PEREZ DECISÃO Defiro a consulta de bens imóveis dos executados por meio do Ser-Jud, conforme extratos anexos. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, devendo apresentar uma planilha atualizada do débito, indicar bens à penhora, ou, alternativamente, requerer a suspensão por ausência de bens, sob pena de arquivamento nos termos do art. 921 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, renove-se a conclusão para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Vila Rica-MT, data pelo sistema. Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha Juíza Substituta

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento

11/03/2026, 15:07

Outras Decisões

11/03/2026, 15:07

Decurso de Prazo

06/11/2025, 02:28

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 09:00

Publicação

11/10/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo n. 1001950-91.2023.8.11.0049 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU GABRIELE GASS COSTA LTDA e outros (3) Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancário, na qual a executada Gabriele Gass Costa Ltda. apresentou impugnação, alegando ilegitimidade passiva, inexistência de bens penhoráveis, impenhorabilidade de veículo localizado e pleiteando, subsidiariamente, a suspensão do processo. A exequente apresentou manifestação, rebatendo os argumentos da impugnação, sustentando a higidez do título executivo e a ausência de comprovação concreta de excesso ou ilegitimidade, pugnando pela rejeição da insurgência. Verifica-se que a executada não apresentou elementos suficientes para descaracterizar a validade do título executivo, tampouco demonstrou de forma inequívoca excesso de execução ou ilegitimidade passiva. Ademais, não acostou aos autos planilha discriminada ou prova idônea a corroborar suas alegações, descumprindo o disposto no art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC. No tocante à alegada impenhorabilidade do bem indicado, a argumentação mostra-se genérica, não havendo comprovação de que o veículo se enquadre nas hipóteses legais de proteção, razão pela qual não subsiste o pedido. Desse modo, ausente fundamento jurídico idôneo, a impugnação não merece acolhimento. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela executada Gabriele Gass Costa Ltda. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento da execução, indicando as medidas que entender cabíveis. Às providências. Vila Rica/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento

08/10/2025, 07:58

Outras Decisões

08/10/2025, 07:58

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001950-91.2023.8.11.0049 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: GABRIELE GASS COSTA LTDA, JULIANA DA SILVA SCHEIDT, MARIANA DA SILVA SCHEIDT, LAZARO LEODAN ALEJANDREZ PEREZ DECISÃO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial movida contra Juliana da Silva Scheidt Eireli, (anteriormente denominada Gabrielle Gass Costa Ltda Me), Juliana da Silva Scheidt, Mariana da Silva Sheidt e Lázaro Leodan Alejandrez Perez. Todos os executados compareceram voluntariamente ao feito por meio do termo de acordo juntado em id. 175040880. Id. 144561379: a executada Mariana da Silva Sheidt constituíu advogado nos autos. Id. 193961545: a executada Juliana da Silva Scheidt Eireli, (anteriormente denominada Gabrielle Gass Costa Ltda Me), represetada por administrador Fábio Silva Santos, constituí advogado nos autos. É o relatório, decido. A executada Gabriele Gass Costa Ltda apresentou impugnação ao pedido de bloqueio, alegando que os valores seriam impenhoráveis por se destinarem a despesas essenciais e alimentares, invocando o artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, bem como violação ao princípio da dignidade humana. O exequente ofertou resposta, sustentando o caráter protelatório da impugnação e a ausência de comprovação da alegada impenhorabilidade. O artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil estabelece que incumbe ao executado, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. A executada limita-se a alegações genéricas sobre a destinação dos valores bloqueados para "despesas fixas e essenciais em seu lar", sem apresentar qualquer documentação comprobatória da natureza impenhorável dos recursos. Os incisos IV e X do artigo 833 do CPC, invocados pela executada, referem-se, respectivamente, a salários, vencimentos e aposentadorias (inciso IV) e à pequena propriedade rural ou valor correspondente a até 40 salários mínimos depositados em caderneta de poupança (inciso X). Nenhuma dessas hipóteses foi demonstrada pela executada. Ademais, tratando-se de pessoa jurídica, a alegação de que os valores se destinam a "despesas fixas e essenciais em seu lar" mostra-se desprovida de sentido jurídico, uma vez que tal conceito é aplicável a pessoas físicas. Conforme entendimento jurisprudencial consolidado, o ônus de provar a impenhorabilidade de determinado bem ou valor recai sobre o executado, devendo este comprovar, de forma inequívoca, que os recursos se enquadram nas hipóteses legais de proteção. A executada não se desincumbiu desse ônus probatório, apresentando apenas alegações vagas e desprovidas de suporte documental, o que configura manifesto intuito protelatório. Ante o exposto, com fundamento no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, REJEITO a impugnação ao pedido de bloqueio SISBAJUD apresentada pela executada Gabriele Gass Costa Ltda, mantendo-se a regular tramitação do feito. Renove-se a conclusão para análise dos demais requerimentos formulados pelo exequente em id. 195945819. Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001950-91.2023.8.11.0049 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: GABRIELE GASS COSTA LTDA, JULIANA DA SILVA SCHEIDT, MARIANA DA SILVA SCHEIDT, LAZARO LEODAN ALEJANDREZ PEREZ DECISÃO executada: Essa intensa e praticamente diária movimentação de valores significativos em conta corrente (e não poupança) afasta o reconhecimento de qualquer intenção de poupar ou de constituir uma reserva financeira para atender necessidades urgentes e imprevistas no futuro, a médio ou longo prazo, muito embora o saldo constrito seja efetivamente inferior ao limite de 40 salários-mínimos, instituído por lei. Isso posto, rejeito a alegação de impenhorabilidade. -Dispositivo. Concluo por dar prosseguimento do feito a partir das seguintes DELIBERAÇÕES: 1. Mantenho o arresto on-line deferido nos autos, nos termos do extrato anexado em id. 142596109; a deliberação sobre o levantamento do valor bloqueado somente ocorrerá após o decurso do prazo para pagamento voluntário e oposição de embargos. 2. Diante do comparecimento voluntário aos autos (id. 144561379), para evitar alegação de irregularidade no procedimento, renovo o prazo de 3 dias para que a executada Mariana promova o adimplemento voluntário da dívida, nos termos da decisão proferida em id. 131022598. No prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão, também poderá se opor à execução por meio de embargos, a serem distribuídos em apenso, conforme disciplinam os artigos 914, 915, 916 e 917 do CPC. 3. Manifeste-se a parte exequente sobre a ausência de citação dos requeridos Gabriele, Juliana e Lázaro, indicando-se os respectivos endereços e telefones atualizados para citação, no prazo de 15 dias. Com a reposta, expeça-se o necessário para citar os executados indicados, nos termos da decisão exarada em id. 131022598. 4. Cumprida as diligências antecedentes, façam-me os autos conclusos para deliberação. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Passo a deliberar sobre a objeção de pré-executividade oposta pela executada Marina da Silva (id. 144561369); impugnação do exequente em id. 154518795. -Alegação de nulidade da “penhora on-line”. Conforme já esclarecido nos autos, não houve determinação de penhora on-line. O bloqueio on-line de valores, que não se confunde com a penhora on-line, a qual é incabível antes da citação do executado, tem natureza equivalente a do arresto, previsto no art. 830 do CPC, a fim de preservar a celeridade processual e a efetividade da execução, visando, ainda, o respeito à ordem estabelecida no art. 835 do CPC. No caso, as tentativas de citação da parte executada foram infrutíferas (conferir certidão lançada em id. 136061943), razão pela qual é cabível o bloqueio online de valores, a fim de garantir o prosseguimento da execução, ainda que não tenha decorrido o prazo legal para pagamento voluntário do débito (por todos: STJ, REsp n. 1822034 Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 21/06/2021). Logo, refuto a alegação de nulidade do arresto on-line determinado nos autos. -Alegação de impenhorabilidade. A parte executada alega a impenhorabilidade absoluta dos valores bloqueados no feito, com fundamento no art. 833, X, CPC. Conforme dispõe o art. 833, X, do CPC, a impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos restringe-se àquela quantia depositada em caderneta de poupança. Porém, a jurisprudência do STJ entende que é impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias da situação concreta em julgamento (por todo: STJ - AgInt no REsp: 1933400, DJe 24.3.2022). Apesar disso, da análise do extrato colecionado pela parte executada, denota-se que a conta bancária apresenta intensa movimentação financeira, com entrada e saída de valores quase que diariamente. Essa característica, por sua vez, não é compatível com o ato de poupar, que objetiva efetuar reserva futura de valores. Se o numerário constrito estiver depositado em conta corrente, como ocorre no caso dos autos, necessário se revela para o reconhecimento da impenhorabilidade alegada que exista a intenção de poupar por parte do correntista, ou seja, de constituir uma reserva financeira para o futuro, a fim de satisfazer eventuais necessidades imprevistas que aparecerem. A fim de melhor ilustrar, destaco um trecho do extrato bancário apresentado pela

09/07/2024, 00:00

09/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(20)