Execução de Título Extrajudicial 0016455-32.2015.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0016455-32.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

13/03/2025, 16:57

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:56

Desarquivamento

13/03/2025, 16:53

Provisório

14/08/2024, 18:38

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 11:52

Publicação

09/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0016455-32.2015.8.11.0002.. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS RIO PARDO EIRELI EXECUTADO: EVANILDES GONCALVES SODRE - ME Vistos etc. Denota-se que no curso da demanda foram realizadas tentativas de pesquisas de bens passíveis de penhora por meio dos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário, porém infrutíferas. Dessa forma, a parte credora pugnou pela pesquisa de informações patrimoniais da parte executada por meio do sistema Sniper (Id. 132151886). Pois bem. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) foi desenvolvido a partir de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sendo uma ferramenta capaz de identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, viabilizando a localização de bens para satisfação do crédito. Ressalto que o sistema tem como objetivo o cruzamento de dados, sendo ônus da parte credora a indicação de bens à penhora. Sendo assim, realizei a pesquisa por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) em nome da parte executada, conforme o extrato anexo nos autos, não sendo encontrado qualquer objeto. Nesse passo, considerando que nas novas buscas realizadas pelo juízo não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome do devedor capaz de garantir o débito exequendo, bem como que o processo se alonga desde o ano de 2006, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição, com base no art. 921, III, §1º, CPC, devendo os autos ser arquivados. Transcorrido o prazo supra, ressalto ao exequente que independentemente de intimação deste juízo começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 2º e 4º, do CPC), sem prejuízo dos autos serem desarquivados a qualquer tempo para prosseguimento da execução, se forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC). Intimem-se e cumpra-se, com as providências necessárias. Várzea Grande, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento

05/07/2024, 18:19

Outras Decisões

05/07/2024, 18:19

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 08:33

Ato ordinatório

15/12/2023, 08:32

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 17:45

Publicação

10/10/2023, 04:43

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0016455-32.2015.8.11.0002.. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS RIO PARDO EIRELI EXECUTADO: EVANILDES GONCALVES SODRE - ME Vistos etc. Denota-se que no curso da demanda foram realizadas tentativas de pesquisas de bens passíveis de penhora por meio dos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário, porém infrutíferas. Dessa forma, a parte credora pugnou pela pesquisa de informações patrimoniais da parte executada por meio do sistema Sniper (Id. 132151886). Pois bem. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) foi desenvolvido a partir de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sendo uma ferramenta capaz de identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, viabilizando a localização de bens para satisfação do crédito. Ressalto que o sistema tem como objetivo o cruzamento de dados, sendo ônus da parte credora a indicação de bens à penhora. Sendo assim, realizei a pesquisa por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) em nome da parte executada, conforme o extrato anexo nos autos, não sendo encontrado qualquer objeto. Nesse passo, considerando que nas novas buscas realizadas pelo juízo não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome do devedor capaz de garantir o débito exequendo, bem como que o processo se alonga desde o ano de 2006, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição, com base no art. 921, III, §1º, CPC, devendo os autos ser arquivados. Transcorrido o prazo supra, ressalto ao exequente que independentemente de intimação deste juízo começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 2º e 4º, do CPC), sem prejuízo dos autos serem desarquivados a qualquer tempo para prosseguimento da execução, se forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC). Intimem-se e cumpra-se, com as providências necessárias. Várzea Grande, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

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Provisório

Ato ordinatório

Desarquivamento

Provisório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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