Acordo de Não Persecução Penal 1018422-80.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

BRUNO RODRIGO LOPES

Autor

FRANCISQUINHA PEREIRA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

THAIS CALLEGARI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS BORGES

OAB/MT 21927·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BRUNO RODRIGO LOPES

Autor

FRANCISQUINHA PEREIRA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

THAIS CALLEGARI

CPF

Autor

THIAGO MACIEL

Autor

EDIVALDO ACACIO THEODORO

CPF

Reu

Movimentações

Documento

23/02/2026, 12:53

Definitivo

25/09/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 19:36

Expedida/certificada

19/08/2025, 15:52

Expedição de documento

19/08/2025, 15:51

Recebimento

23/07/2025, 19:14

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/07/2025, 19:14

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 17:39

Expedição de documento

03/07/2025, 18:46

Ato ordinatório

27/06/2025, 16:33

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:08

Ato ordinatório

30/05/2025, 17:07

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:34

Todas as movimentações(74)

Documento

23/02/2026, 12:53

Definitivo

25/09/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 19:36

Expedida/certificada

19/08/2025, 15:52

Documentos

•11/09/2024, 00:00

Expedição de documento

19/08/2025, 15:51

Recebimento

23/07/2025, 19:14

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/07/2025, 19:14

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 17:39

Expedição de documento

03/07/2025, 18:46

Ato ordinatório

27/06/2025, 16:33

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:08

Ato ordinatório

30/05/2025, 17:07

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:40

Decurso de Prazo

17/05/2025, 05:00

Expedição de documento

29/04/2025, 16:38

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:41

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 18:17

Expedida/certificada

21/03/2025, 15:52

Expedição de documento

21/03/2025, 15:52

Ato ordinatório

21/03/2025, 05:32

Ato ordinatório

21/03/2025, 05:31

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:39

Mandado

02/12/2024, 12:54

Expedição de documento

29/11/2024, 16:19

Ato ordinatório

04/10/2024, 05:03

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

11/09/2024, 00:00

Documento

10/09/2024, 18:06

Ato ordinatório

09/09/2024, 16:41

Documento

09/09/2024, 16:23

Ato ordinatório

08/08/2024, 16:15

Ato ordinatório

04/07/2024, 09:53

Ato ordinatório

16/01/2024, 17:57

Documento

06/12/2023, 17:49

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:35

Ato ordinatório

13/11/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 13:54

Expedição de documento

07/11/2023, 16:10

Ato ordinatório

07/11/2023, 14:40

Ato ordinatório

01/11/2023, 18:24

Decurso de Prazo

22/10/2023, 18:50

Publicação

10/10/2023, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CRIMINAL DE SINOP CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - CNGCJ, dou vista à defesa do réu para manifestar em relação ao documento de ID. 110292927. Sinop-MT, 24 de agosto de 2023. ANDERSON CARLOS ALVES BOTIN Gestor Judiciário

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento

06/10/2023, 17:03

Desarquivamento

24/08/2023, 11:38

Ato ordinatório

24/08/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 22:02

Expedição de documento

10/02/2023, 12:37

Decurso de Prazo

29/06/2022, 13:11

Publicação

21/06/2022, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 02:55

Expedição de documento

14/06/2022, 17:02

Decurso de Prazo

22/03/2022, 22:30

Decurso de Prazo

16/03/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 16:51

Recebimento

08/02/2022, 13:02

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

08/02/2022, 13:02

Conclusão (para julgamento)

17/05/2021, 17:11

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 10:21

Decurso de Prazo

24/03/2021, 04:48

Expedição de documento

05/02/2021, 14:38

Documento (Petição (outras))

05/02/2021, 14:34

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/01/2021, 17:54

Recebimento

25/01/2021, 17:54

Documento (Petição (outras))

25/01/2021, 17:54

Recebimento

09/12/2020, 16:11

Remessa (outros motivos)

09/12/2020, 16:11

Distribuição (sorteio)

09/12/2020, 16:11

Intimação

•09/10/2023, 00:00