Monitória 1021775-45.2023.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1021775-45.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/05/2026, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6004/6005 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a decisão de ID nº 220426455. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. CUIABÁ/MT, 5 de maio de 2026. JULIA GABRIELY AUGUSTINHO TEIXEIRA DA SILVA Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento

05/05/2026, 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2026, 18:05

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:43

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:51

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 16:00

Publicação

22/01/2026, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 13:10

Publicação

22/01/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021775-45.2023.8.11.0041.. AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDA REQUERIDO: MANOELITO DA SILVA Vistos etc. Diante dos documentos que instruem a petição anexada ao id. 219772918, os quais comprovam a cessão de crédito, defiro o pedido de sucessão processual formulado e, por consequência, determino que a secretaria proceda à alteração do polo ativo da ação, substituindo o atual autor pela empresa B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. No mais, diante da informação da morte do demandado, com fundamento no art. 313, § 2º, inciso I, do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 03 (três) meses, e determino a intimação da parte autora para, no mesmo prazo, promover a citação do respectivo espólio, na pessoa do seu representante (administrador provisório, inventariante e/ou herdeiros), observando-se as seguintes especificações: a) Se não houver processo de inventário instaurado, deverá apontar o administrador provisório (arts. 613 e 614 do CPC c/c art. 1.797 do Código Civil); b) Se houver processo de inventário instaurado, deverá apontar o(s) inventariante(s) (art. 75, VII, do CPC); c) Se o processo de inventário já tiver sido concluído, deverá apontar todo(s) o(s) herdeiro(s). Decorrido o prazo então estabelecido, com ou sem manifestação, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento

20/01/2026, 18:27

Expedição de documento

20/01/2026, 18:27

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 14:19

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 20(VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA PROCESSO Nº: 1021775-45.2023.8.11.0041 VALOR DA CAUSA: R$48.558,49 ESPÉCIE: MONITÓRIA POLO ATIVO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 62.136.254/0001-99, endereço eletrônico: jurí[email protected], com endereço na Rua Major Quedinho, n. 111, 25 andar, Centro, São Paulo – SP, CEP 01050-030. POLO PASSIVO: MANOELITO DA SILVA, nacionalidade brasileira, inscrição no CPF sob n. 20727747134, com residência na RUA CLARA NUNES, 120 - SANTA IZABEL - CUIABÁ / MT - CEP: 78035-120, E-MAIL [email protected],TELEFONE (11)3848-1800. FINALIDADE: Citação do polo passivo, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente no valor de R$48.558,49 e dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. No mesmo prazo, poderá o requerido interpor embargos, que se processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a eficácia do mandado monitório, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: A parte requerida por livre e espontânea vontade celebrou contrato de crédito pessoal parcelado com consignação em folha de pagamento n. 464535123 - 465089135 junto a requerente (à época instituição financeira). O requerido assinou o contrato supramencionado, declarando-se responsável pelo pagamento da quantia que lhe fora disponibilizada e seus respectivos encargos até sua efetiva liquidação. Ocorre que o referido contrato não foi honrado pelo requerido o que acarretou o vencimento antecipado da avença, nos termos previsto no instrumento firmado entre as partes. Por conta desse comportamento, e face à incidência dos encargos contratuais, nesta data, o requerido é devedor da importância de R$48.558,49 (quarenta e oito mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavo), conforme demonstra o cálculo do saldo devedor do contrato em questão. DECISÃO: Vistos etc. 1. Defiro a emenda a inicial quanto ao endereço eletrônico do requerido, Id 122123249. 2. Cite-se o devedor para pagamento do débito, ou para opor embargos, no prazo de 15 dias, sob pena de o documento do crédito que instrui o pedido converter-se em título executivo judicial (artigo 702 do CPC). 3. Consigne-se do mandado que, no caso de pronto pagamento, ficará o devedor dispensado do pagamento de custas processuais. 4. Intime-se o requerente para que efetue o depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça, comprovando nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, para cumprimento do mandado. Cuiabá, 03 de julho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário DECISÃO: Vistos etc. Esgotadas as tentativas de citação pessoal, inclusive por meio de buscas nos sistemas com os quais o TJMT possui convênio, com fundamento no art. 256, inciso II, do CPC, determino a realização do ato por edital (prazo de 20 dias), o qual deverá ser expedido em observâncias às disposições do art. 257 do mesmo código. Decorrido o prazo sem comparecimento do citando ou constituição de advogado, desde já nomeio curador para atuar nos autos, devendo estes ser remetidos à Defensoria Pública para, no prazo legal (em dobro), cumprir o seu mister. Aportando a manifestação em questão, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, § 2º, do CPC). 3. Os embargos deverão ser assinados por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§ 3º do art. 186 CPC). 5. Efetuando o pagamento no prazo indicado, ficará o polo passivo isento das custas processuais. (art. 701, §1º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cuiabá, 16 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente) Marlene Silva Ventura Servidora OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021775-45.2023.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Compareceu o banco requerente na exordial requerendo a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Argumentou a necessidade de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, alegando que se encontra em situação financeira de extrema fragilidade, o qual demonstra inequivocamente encontrar-se sem recursos para adimplir com custas processuais. Defendeu que se encontra sob regime especial de Falência. Apesar dos substanciosos argumentos expendidos, o pedido do banco executado não merece prosperar. Compulsando os autos vejo que o banco executado não trouxe aos autos prova de que realmente não possui condições de arcar com as custas do processo que porventura sejam necessárias ao desenrolar do processo, tendo trazido tão somente provas de que se encontra em regime de Falência. Bem ainda tenho que o processo não afetará o patrimônio do banco. Nesse sentido: “EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU DE SÚMULA. DESCABIMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MASSA FALIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO. INEXISTENTE. 1. Ação indenizatória cumulada com obrigação de fazer ajuizada em 15/08/2014. Recurso especial interposto em 31/03/2016 e concluso ao Gabinete em 08/02/2017. 2. A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF/88. 3. A centralidade do presente recurso especial consiste em decidir se a condição de falida, por si só, é suficiente para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, prevista na Lei 1.060/50. 4. O benefício da gratuidade pode ser concedido às massas falidas apenas se comprovarem que dele necessitam, pois não se presume a sua hipossuficiência. 5. Recurso especial não provido. (STJ – REsp 1648861 / SP, RECURSO ESPECIAL 2017/0011905-7, Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI (1118), Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA, Data do Julgamento 06/04/2017, Data da Publicação/Fonte DJe 10/04/2017) (grifo nosso) Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PESSOA JURÍDICA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. 1. Ainda que em regime de liquidação extrajudicial, a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica depende de demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. As circunstâncias de fato consideradas pelas instâncias de origem para afastar a condição de hipossuficiente não são passíveis de revisão em recurso especial (Súmula 7/STJ). 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ – Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 341016 SP 2013/0144911-2, data de publicação: 06/09/2013). (grifei). EMENTA: AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DE DESCONTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. BANCO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE AJG. INDEFERIMENTO. DESERÇÃO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. Na hipótese, sendo a parte agravante pessoa jurídica, há necessidade de que junte autos documentos que possam corroborar a hipossuficiência. Os únicos documentos existentes nos autos dão conta de que o banco/agravante está em liquidação extrajudicial. Todavia, isso é insuficiente para a concessão do benefício, uma vez que não comprova, efetivamente, que a parte não dispõe de condição para arcar com as despesas do processo. Assim, não sendo demonstrado que o banco/agravante fizesse jus à assistência judiciária gratuita postulada e, a teor do disposto no artigo 511, caput, do CPC, não tendo o recorrente comprovado, no ato de interposição do recurso, o respectivo preparo, configurada está a deserção. Precedentes. AGRAVO DESPROVIDO. (TJ/RS - Agravo Nº 70051545648, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 24/10/2012). (grifei). Deste modo, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita ao banco requerente. I – Defiro, excepcionalmente, o recolhimento das custas ao final do processo, ante a alegação de impossibilidade do banco de custear as despesas processuais, garantindo-lhe, dessa forma, o direito constitucional de acesso à Justiça. II – Tendo em vista que é requisito da petição inicial o endereço eletrônico das partes, consoante determina o artigo 319, inciso II do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para emendar a inicial quanto ao endereço eletrônico da requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, certifique-se. Decorrido o prazo, renove-se a conclusão. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. J/Cuiabá, 15 de junho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

16/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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