Execução de Título Extrajudicial 0003853-27.2020.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003853-27.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Movimentação processual

28/07/2025, 18:32

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:05

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:09

Publicação

30/09/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0003853-27.2020.8.11.0004.. EXEQUENTE: ELISAMAR LEAL NOGUEIRA EXECUTADO: MARCELO ROSSETTO Vistos. 1. Os embargos à execução n.1004416-04.2020.8.11.0004 foram julgados procedentes por este Juízo em 07/05/2024, tendo sido declarada a nulidade do contrato que lastreia o processo executivo pela procedência da tese do embargante/executado referente à confecção de negócio jurídico simulado de compra e venda de arrobas de boi com o fim específico de ocultar contrato de mútuo para a cobrança de juros acima dos permitidos em lei - prática de agiotagem. 2. Atualmente, os embargos à execução se encontram em sede recursal para apreciação de recurso de apelação interposto pela embargada, ora exequente. 3. Nesse contexto, prudente aguardar o pronunciamento final dos embargos à execução com o devido trânsito em julgado para, após, proceder com a extinção da presente execução ou com a continuidade ao processo executivo, a depender da manutenção ou não da sentença deste Juízo. DISPOSITIVO: 4. Diante do exposto, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano em razão dos embargos à execução n. 1004416-04.2020.8.11.0004, com base no art.313, V, alínea “a” do CPC. 5. Caso o trânsito em julgado dos embargos à execução n.1004416-04.2020.8.11.0004 ocorra em período de tempo anterior ao prazo de suspensão, CERTIFIQUE-SE a ocorrência e retornem os autos conclusos. 6. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças-MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 16:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/09/2024, 16:27

Conclusão (para julgamento)

09/07/2024, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2024, 17:35

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 05:48

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:31

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 12:19

Ato ordinatório

17/05/2024, 13:47

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0003853-27.2020.8.11.0004.. EXEQUENTE: ELISAMAR LEAL NOGUEIRA EXECUTADO: MARCELO ROSSETTO Vistos. 1. No caso, a execução deve ser suspensa em decorrência da concessão de efeito suspensivo nos autos dos embargos à execução n.1004416-04.2020.8.11.0004. No entanto, por cautela, foi determinada a manutenção da penhora e avaliação do imóvel protegido pela matrícula n. 9.783, do RI de Porto Alegre do Norte-MT, conforme registrado pela decisão de id. 106131270. 2. Intimada para comprovar a averbação da penhora às margens do registro imobiliário, a parte exequente apresentou nota devolutiva do RI de Porto Alegre do Norte-MT, na qual consta “informamos que o referido imóvel, desde 07/06/2021, é propriedade da empresa BRASIL RURAL AGROPECUÁRIA, CNPJ n. 34.753.612/0001-77, em razão da incorporação do imóvel, pelo então proprietário Marcelo Rossetto, ao capital social daquela.” (id. 132021576). 3. É O RELATÓRIO. DECIDO. 4. Verifica-se que o deferimento da penhora do imóvel protegido pela matrícula n. 9.783, do RI de Porto Alegre do Norte-MT ocorreu na decisão do dia 24/05/2021, ao passo que, segundo informado pelo oficial registrador, desde 07/06/2021 o imóvel é de propriedade da empresa BRASIL RURAL AGROPECUÁRIA. 5. Por outro lado, nota-se que a dívida já se encontra garantida pelo registro de penhora do imóvel protegido pela matrícula n.682, do RI de Itaúba-MT, conforme consta na decisão que concedeu efeito suspensivo à execução. 6. Portanto, prudente neste momento a averbação de existência do presente feito às margens da matrícula n. 9.783, do RI de Porto Alegre do Norte-MT, uma vez que a medida possuirá o condão de evitar prejuízo a terceiros, garantindo ciência à eventual adquirente do bem sobre consequências futuras oriundas de uma demanda em trâmite, mas não possui o alcance de restringir o direito de posse ou propriedade. 7. Por fim, o pedido de avaliação e adjudicação dos veículos encontrados via RENAJUD deve aguardar o julgamento dos embargos à execução, nos termos do artigo 919, § 1º, CPC. DISPOSITIVO: 8. OFICIE-SE o RI de Porto Alegre do Norte-MT para proceder à averbação da existência da ação às margens da matrícula n. 9.783. 9. Após, permaneçam os autos suspensos até o julgamento dos embargos à execução, conforme determinado nos autos n. 1004416-04.2020.8.11.0004. 10. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

06/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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