Execução Fiscal 0001450-92.2010.8.11.0018 - TJMT

Execução Fiscal 0001450-92.2010.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:23

Documento

18/12/2023, 17:54

Documento

18/12/2023, 03:45

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:18

Expedição de documento

14/11/2023, 17:05

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 15:46

Definitivo

14/11/2023, 13:40

Trânsito em julgado

14/11/2023, 13:39

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:29

Publicação

10/10/2023, 05:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0001450-92.2010.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CEREALISTA ARROZ DO VALE LTDA - ME, FERNANDO BORTOLUZZI, MARIA LUCIA TARDIO Vistos etc. Trata-se de execução fiscal A parte autora informou a quitação do debito. É o relato. Fundamento e DECIDO. O feito alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, “verbis”: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. Satisfeita, portanto, a execução, a extinção do processo é de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. PROMOVA-SE a liberação de eventuais penhoras e/ou levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos contra o executado, expedindo alvará, se necessário. CASO tenha sido citado, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 82, §2º, CPC, ressaltando que não se trata de transação e sim pagamento administrativo, o que não afasta o dever de pagamento das custas iniciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se expedindo o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento

06/10/2023, 18:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2023, 18:39

Conclusão (para julgamento)

12/09/2023, 15:59

Documentos

Sentença

•09/10/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento

Documento

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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