Execução de Título Extrajudicial 0001496-48.2002.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001496-48.2002.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 02:27

Publicação

27/03/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 03:52

Provisório

26/03/2026, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0001496-48.2002.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CARLOS ROBERTO SPERINI, DECIOLANDIA DIESEL LTDA Vistos, Indefiro o pedido retro (Id 221072236), visto que o processo foi suspenso em 12/08/2024, consoante decisão de Id 163963951. Diante da ausência de indicação de bens, retorne os autos ao arquivo, nos termos do §2º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Às providências. Tangará da Serra/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento

25/03/2026, 15:26

Execução frustrada

25/03/2026, 15:26

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:37

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 18:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 10:51

Publicação

21/01/2026, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA INTIMAÇÃO INTIMO o Exequente acerca do resultado da pesquisa, bem como, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos requerendo o que de direito, sob as penas da Lei, inclusive de extinção do feito e/ou arquivamento. Tangará da Serra/MT, 16 de janeiro de 2026. JULIA DALA BONA CORREA Endereço: Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 1.220-N, Jardim Tanaka, Tangará da Serra - MT, CEP 78302-900, Fone (65) 3339-2726

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento

16/01/2026, 16:33

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:02

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CARLOS ROBERTO SPERINI, DECIOLANDIA DIESEL LTDA Processo n. 0001496-48.2002.8.11.0055 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida em face de Carlos Roberto Sperini e Deciolandia Diesel Ltda. A parte exequente requer a inclusão do nome da parte executada na CNIB (Id. 166990348). As custas foram recolhidas no Id. 183359289. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. No que tange à inclusão do nome da parte executada na CNIB, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem entendido ser possível a utilização desse sistema em ações de execução destinadas à localização de bens, desde que não se trate da primeira medida adotada. A consulta à CNIB pressupõe a prévia tentativa infrutífera de localização de bens por meio dos demais sistemas disponíveis ao Juízo, que são usualmente utilizados para esse fim. A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BUSCA DE BENS INFRUTÍFERA – PESQUISA DE BENS JUNTO AO SISTEMA CNIB - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO Deve ser permitida a indisponibilidade de bens imóveis pelo sistema CNIB, conforme a regulamentação do Provimento n. 39/2014 editado pelo Conselho Nacional de Justiça, notadamente quando as diligências usualmente utilizadas para a localização de bens do devedor se mostraram infrutíferas”. (TJ-MT N.U 1023939-43.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 15/02/2023, Publicado no DJE 17/02/2023) “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PESQUISA DE BENS JUNTO AO SISTEMA CNIB – POSSIBILIDADE – OUTROS MEIOS COERCITIVOS QUE SE MOSTRARAM INEXITOSOS – RECURSO PROVIDO. Havendo disponibilidade de ferramenta eficaz, que pode dar efetiva presteza à prestação jurisdicional, realizada as diligências ordinárias para localizar os bens do executado/devedor, mostrando-se inviável ou improvável o êxito nas buscas previas, deve o Juízo auxiliar com os mecanismos disponíveis para satisfazer a obrigação perseguida. Logo, preenchidos os requisitos, deve ser acolhido o pedido do exequente e determinada a indisponibilidade de bens da parte executada, tendo em vista a primazia dos princípios da efetividade, celeridade e economia processual para que ocorra a satisfação da execução”. (TJ-MT. N.U 1018005-07.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, JOAO FERREIRA FILHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 06/12/2022, Publicado no DJE 19/12/2022) Logo, considerando as diversas diligências infrutíferas realizadas para a satisfação do débito, conforme se extrai da análise dos autos, mostra-se plenamente cabível a inclusão da parte executada na CNIB. Posto isso, PROMOVA-SE a referida inclusão. No mais, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, pugnar o que entender de direito para o prosseguimento do feito, mediante diligências úteis à satisfação, eventualmente instruídas com custas e necessariamente do demonstrativo atualizado, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CARLOS ROBERTO SPERINI, DECIOLANDIA DIESEL LTDA Processo n. 0001496-48.2002.8.11.0055 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, cujas partes se encontram devidamente qualificadas nos autos. O ato judicial de id. 163963951, datado de 09 de agosto de 2024, determinou a suspensão do feito, com base no artigo 921, III do Código de Processo Civil, por se tratar de execução frustrada. Na data de 27 de agosto de 2024 a parte exequente formulou pedido de inclusão da parte requerida no CNIB (id. 166990348). Os autos vieram conclusos. É a síntese do essencial. Lido o requerimento de medidas constritivas, infere-se carência de requisito essencial, qual seja, o recolhimento de custas, conforme Lei Estadual n. 11.077/2020, TABELAS DE CUSTAS DO FORO JUDICIAL - Tabela B, Item 4. 1 - Por isso, INTIME-SE a parte exequente para que promova o recolhimento e o comprove no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e arquivamento/extinção do feito, vide art. 485, IV, Código de Processo Civil. 1.1 - ADVERTE-SE de que o valor da tabela equivale a pesquisa por cada consulta em cada sistema objeto do pedido pendente, portanto, (i) se pretendida pesquisa em múltiplos sistemas, deve ser o valor da tabela multiplicado respectivamente; assim como, (ii) se pretendida nova pesquisa pelo mesmo sistema, deve-se novamente recolher. 1.2 - Ainda, explica-se que no sistema de arrecadação do TJMT (https://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico), consta a diligência pelos dizeres “COBRANÇA PARA CONSULTA SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/ASSEMELHADOS”. 2 - DEVE, na mesma oportunidade, juntar demonstrativo atualizado do débito. 3 – CERTIFIQUE-SE o decurso de prazo e, então, remeta-se CONCLUSO para deliberação quanto ao pedido. 3.1 - Transcorrido o prazo sem manifestação, RETORNEM os autos ao arquivo provisório. CUMPRA-SE. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 0001496-48.2002.811.0055 Vistos. De início, em análise aos autos, encontrava-se pendente a intimação da executada DECIOLANDIA DIESEL LTDA. quanto à penhora e à avaliação do imóvel. Tal intimação é vista na p. 44 do Id. 72426309, tendo a parte executada deixado o prazo transcorrer sem manifestação. Na sequência, a parte exequente apresentou o cálculo atualizado do débito e indicou leiloeiro público (pp. 102/110 do Id. 72426309). A parte executada fora intimada (pp. 116/117 do Id. 72426309), na forma do artigo 274, parágrafo único, do CPC, tendo deixado o prazo transcorrer “in albis”. Pois bem. Apesar das intimações realizadas, em análise aos autos, a avaliação do imóvel se deu ainda no ano de 2018, ou seja: há mais de 4 anos (pp. 301/302 do Id. 72426308). Logo, pelo lapso temporal desde a avaliação é preciso renová-la. Bem por isso, EXPEÇA-SE mandado para que o imóvel penhorado nos vertentes autos seja novamente avaliado. No ponto, do laudo de avaliação deverá constar de forma pormenorizada a existência de benfeitorias e eventuais construções existentes na área, com a juntada, inclusive, de imagens fotográficas do imóvel em questão. Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre a avaliação, valendo o silêncio como concordância, oportunidade em que a parte exequente deverá indicar a forma de expropriação e apresentar o cálculo atualizado da dívida, bem como indicar, se for o caso, leiloeiro público, na forma do artigo 883 do CPC. Além disso a parte exequente deverá comprovar que promoveu a averbação da penhora no ofício imobiliário, como já determinado nos atos judiciais anteriores. No que se refere ao leiloeiro público, vale destacar que não foi possível localizar o leiloeiro anteriormente indicado no sítio do Tribunal. Logo, caso a parte tenha interesse de que seja realizado o leilão pelo referido leiloeiro deverá apresentar comprovação de seu credenciamento no Tribunal de justiça de Mato Grosso, sob pena de nomeação de perito diverso credenciado. Após, INTIME-SE a parte executada para manifestar, no prazo de 15 dias, sobre o cálculo, valendo o silêncio como concordância. Em havendo concordância expressa ou tácita, desde já, HOMOLOGO a avaliação e o cálculo. Após, CONCLUSOS para designação da hasta pública. Vale deixar consignado que já foram promovidas as comunicações indicadas nos artigos 804 e 889, § 5º, ambos do CPC, conforme consta da certidão de p. 111 do Id. 72426309. ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, 29 de julho de 2022. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

03/08/2022, 00:00

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