Execução Fiscal 0001180-84.2013.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2013

Valor da Causa

R$ 29.408,90

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALGACIR AUGUSTO CAVAZZINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

VINICIUS PULIDO GUADANHIN

OAB/MT 11006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/02/2026, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2025, 13:41

Recebidos os autos

11/09/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 22:08

Transitado em Julgado em 12/08/2025

28/08/2025, 22:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 17:59

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 18:24

Determinado o arquivamento

09/07/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 17:16

Todas as movimentações(158)

Juntada de Certidão

03/02/2026, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2025, 13:41

Recebidos os autos

11/09/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 22:08

Transitado em Julgado em 12/08/2025

28/08/2025, 22:07

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 17:59

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 18:24

Determinado o arquivamento

09/07/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 09:18

Processo Desarquivado

14/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 09:00

Publicado Intimação em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/06/2024, 20:47

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

23/02/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de ALGACIR AUGUSTO CAVAZZINI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

22/12/2023, 04:34

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2023, 19:34

Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:58

Recebidos os autos

03/02/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 18:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001180-84.2013.8.11.0108 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE TAPURAH, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:10

Juntada (Juntada)

28/04/2022, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2021, 02:04

Remessa (Remessa)

05/11/2021, 00:06

Arquivado Provisoriamente

25/10/2021, 02:12

Remessa (Remessa)

25/10/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2021, 02:03

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

23/10/2021, 01:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/09/2021, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:33

Juntada (Juntada)

03/08/2021, 01:33

Remessa (Remessa)

03/08/2021, 01:21

Remessa (Remessa)

30/07/2021, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2021, 02:26

Juntada (Juntada)

05/07/2021, 02:26

Remessa (Remessa)

05/07/2021, 02:25

Remessa (Remessa)

01/07/2021, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/07/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/07/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2019, 02:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/10/2019, 02:45

Expedição de documento (Alvara Expedido)

22/10/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/10/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2019, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2019, 00:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2019, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2019, 02:07

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Decisao->Homologacao->Acordo em execucao ou em cumprimento de sentenca)

04/09/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/07/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/03/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/03/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:59

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/03/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:24

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2017, 02:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

02/09/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2015, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/04/2015, 02:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/04/2015, 02:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/06/2014, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:12

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes para Cumprimento Voluntario da obrigacao)

18/06/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/05/2014, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

21/05/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/04/2014, 01:56

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/01/2014, 00:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/01/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/11/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/11/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/07/2013, 01:40

Decisão

•14/12/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:13

Decisão

•05/06/2024, 20:47

Decisão

•09/07/2025, 18:24

Decisão

•09/07/2025, 18:24