Monitória 1000300-34.2019.8.11.0086 - TJMT

Monitória 1000300-34.2019.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:08

Publicação

04/04/2024, 21:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1000300-34.2019.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória proposta por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - Sicoob, em desfavor de Pamella Christina da Cruz. Dessume-se dos autos que as partes apresentaram acordo à id. 142950283, com o escopo de dirimir a discussão perpetrada nestes autos, bem como, postularam pela suspensão da presente demanda. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Diante do exposto, estando regulares seus termos, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes no id. 142950283 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, determino a SUSPENSÃO do processo, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, hipótese na qual os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório, até o integral cumprimento do avençado, ou provocação de uma das partes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1000300-34.2019.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória proposta por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - Sicoob, em desfavor de Pamella Christina da Cruz. Dessume-se dos autos que as partes apresentaram acordo à id. 142950283, com o escopo de dirimir a discussão perpetrada nestes autos, bem como, postularam pela suspensão da presente demanda. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Diante do exposto, estando regulares seus termos, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes no id. 142950283 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, determino a SUSPENSÃO do processo, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, hipótese na qual os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório, até o integral cumprimento do avençado, ou provocação de uma das partes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 19:05

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/03/2024, 19:05

Conclusão (para julgamento)

01/03/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 16:37

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 16:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2023, 16:06

de Conciliação (realizada; Facilitador)

13/12/2023, 09:46

Ato ordinatório

13/12/2023, 09:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/12/2023, 08:55

Documentos

Decisão

•15/03/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1000300-34.2019.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória proposta por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - SICOOB, em desfavor de Pamella Christina da Cruz. Foi determinada a expedição de mandado de pagamento à id. n. 18417643, no entanto, a parte Requerida quedou-se inerte a determinação judicial, onde sequer apresentou embargos à monitória. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se, em razão da lei processual, artigo 701, §2º, do Novo Código de Ritos Civis, o título executivo judicial. Convertido também fica, em razão da lei processual, o mandado inicial em mandado executivo. Com efeito, FIXO os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, para a fase de conhecimento. INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo atualizado, com a incidência dos honorários ora fixados e das custas processuais. Após, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE pessoalmente a parte Executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10%. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Manual de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos a impugnação. Caso não possua advogado constituído a intimação deve ocorrer no mesmo endereço em que houve a citação e, caso não encontrado o executado(os), deve ser aplicada a presunção do art. 274, parágrafo, único do CPC. Com a intimação positiva pessoal ou na pessoa do advogado, decorrido o prazo concedido à parte Executada, proceda-se da seguinte forma: i) Realizado o pagamento, abram-se vistas dos autos ao Exequente pelo prazo de 10 (dez) dias para informar se concorda com este, sendo que a inércia será considerada concordância tácita com a consequente extinção da execução, devendo os autos serem remetidos a conclusão para sentença terminativa; ii) Sendo oferecida Impugnação ao Cumprimento de Sentença, dê-se vistas dos autos à parte Exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. iii) Nomeado à penhora bem móvel ou solicitada pelo exequente penhora do veículo automotor, desde que não alienado fiduciariamente, em nome de terceiro e nem com outra restrição incompatível com a penhora, além de não verificado excesso manifesto de penhora (item xiii), deve o Gestor de plano expedir mandado de penhora avaliação e efetuar a indisponibilidade do bem no sistema Renajud, se for o caso. Após, deve o exequente aportar do endereço do bem e avaliação pela Tabela FIPE, em caso de veículo automotor; iv) Caso o exequente não se oponha ao encargo de depositário fiel, nos termos do art. 840, § 1º, do CPC, deve ser deferida, ainda, a remoção do bem, nomeando o exequente ou pessoa que ele designar, munida dos necessários poderes para exercer formalmente o munus; v) Mostra-se facultado ao exequente ou pessoa que ele nomear acompanhar a diligência, de modo a ser nomeado depositário fiel do bem, sob pena de ser nomeado o devedor como depositário fiel e haver a preclusão ao exequente de apontar novo endereço do bem e falta de diligência do Oficial de Justiça no cumprimento do mandado, salvo robusta prova em contrário; vi) Não havendo pagamento e nem a nomeação de bens à penhora pelo devedor, inexistindo impugnação no prazo legal, em havendo solicitação de penhora “on line” na exordial, considerando a precedência do dinheiro na ordem de penhora (art. 835, I, do CPC), fica a Secretaria Judicial autorizada a realizar a busca de ativos financeiros pelo Sistema Sisbajud, mediante o pagamento das taxas e diligências pela parte Exequente (caso não beneficiário da gratuidade de justiça), ficando a Secretaria Judicial responsável pela intimação da parte Autora para efetuar o recolhimento dessas; vii) Em sendo a hipótese, caso não seja efetuado o recolhimento da guia de custas referente à pesquisa retro, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independente de nova conclusão; viii) De modo a proporcionar maior celeridade à liberação de valores impenhoráveis, informo que, caso sejam penhorados valores referentes à conta poupança, estes somente serão liberados sem contraditório, mediante decisão judicial, caso demonstrado documentalmente que se trata de conta poupança (documento expedido pela instituição bancária), bem como não esteja sendo utilizada como conta corrente (extratos bancários dos últimos 30 dias), nos moldes de decidido no precedente n. Acórdão n. 1303361 do TJDFT; ix) Efetivada a penhora dos bens, intime-se a parte Executada, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de legal, apresente impugnação; x) Transcorrido o prazo com ou sem impugnação a penhora, intime-se a parte Exequente, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, restando incontroversos valores, expeça-se alvará, sendo as intimações presumidas nos moldes do art. 274, parágrafo único do CPC; xi) Em não havendo pedido de penhora na exordial, intime-se a parte Exequente para dar o devido andamento ao feito, sob pena de arquivamento; xii) Ocorrendo o pedido de penhora de bem imóvel, proceda a secretaria conforme Ordem de Serviço n º 1/2022, da 1ª Vara de Nova Mutum/MT; xiii) Pode o gestor, de plano, deixar de efetuar a penhora, sendo presumido o seu excesso, nos moldes 874, I c.c art. 891, do CPC, quando o valor do bem superar valores superiores ao dobro da dívida e não tiver sido o bem dado em garantia do negócio jurídico. Nesse caso, deve ser remetido os autos a conclusão; xiv) Comprovada a inércia do Exequente em apresentar bens a penhora, remetam-se os autos ao arquivo provisório; Desde já, DEFIRO as benesses do artigo 212, do Código de Processo Civil. Independentemente das providências anteriores, PROMOVA-SE a retificação da autuação e distribuição para “Cumprimento de Sentença”. Ao mais, tendo em vista a possibilidade de composição no presente feito, DESIGNO o dia 12 de dezembro de 2023, às 15h20min, horário oficial do Mato Grosso, para realização audiência de conciliação virtual pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca de Nova Mutum/MT. A sala de audiências virtual deve ser acessada pelas partes e procuradores na data e horário aprazados por meio do QR Code ou link a seguir: https://bit.ly/cejusc-mutum Caso haja dificuldades para acesso à sala virtual, basta apontar a câmera do celular para o QR Code a seguir e assistir a um breve tutorial. Intimem-se as partes por DJE, via Advogado constituído nos autos, ou pessoalmente, caso não tenha patrono constituído, salientando que deveras importante à presença das partes na audiência. Caso reste infrutífera a tentativa de acordo, o feito deverá prosseguir em seus ulteriores termos. Por fim, conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Facilitador)

Ato ordinatório

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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