Execução de Título Extrajudicial 1013962-22.2023.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1013962-22.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:48

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:21

Decurso de Prazo

27/01/2026, 02:22

Publicação

15/12/2025, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 07:56

Provisório

12/12/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1013962-22.2023.8.11.0055. EXEQUENTE: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: THAMIRES FERREIRA PIMENTA Vistos. Em atenção à manifestação da parte exequente que solicita o sobrestamento do feito para a localização do endereço atualizado do executado, conforme id 217446758, defiro parcialmente o pedido e determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Tangará da Serra, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento

11/12/2025, 13:55

Por decisão judicial

11/12/2025, 13:55

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 11:48

Publicação

03/12/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 18:20

Decurso de Prazo

02/12/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno negativo da carta de citação (Id. 198112456), intimo o exequente para informar o endereço atualizado da executada, a fim de que seja possível a sua cientificação acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD.

02/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO AUTOR: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: THAMIRES FERREIRA PIMENTA Uma vez que, até o presente momento, não foca localizado o veículo alienado, bem como a parte ré não fora citada, DEFERE-SE o pedido de Id. 178240367e CONVERTE-SE a vertente ação de busca e apreensão em ação de execução. Essa providência é perfeitamente admitida, a exemplo do que já decidiu o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONVERSÃO EM EXECUÇÃO – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO DEVEDOR – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA PARTE DEVEDORA QUE NÃO CARACTERIZA A ESTABILIZAÇÃO DA LIDE A IMPEDIR A CONVERSÃO DO RITO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. De acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 911⁄1969, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. Na hipótese, observa-se que foi deferida a liminar de busca e apreensão do bem alienado, mas este não foi encontrado até o momento, razão pela qual é cabível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução. Importante ressaltar que o referido Decreto-Lei não prevê o consentimento da parte ré para a conversão da demanda de busca e apreensão em execução - mesmo após seu comparecimento espontâneo nos autos -, bem como que não haverá qualquer prejuízo ao requerido, na medida em que será renovada sua citação para responder a ação executiva. (TJ-MT - AI: 10124432220198110000 MT, Relator: CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Data de Julgamento: 18/12/2019, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/01/2020). (grifo nosso) Dessa feita, doravante, o feito seguirá na forma de execução de título extrajudicial, o que DEVERÁ ser atualizado no sistema PJE. Processo n. 1013962-22.2023.8.11.0055 INTIME-SE a parte exequente para trazer aos autos planilha atualizada da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida indicada na planilha, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, sendo que em relação a esses FIXA-SE em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. O mandado de citação, penhora, avaliação e depósito deverá ser expedido em três vias, a primeira com o propósito de promover a citação da parte executada, a segunda com o objetivo de promover a penhora, avaliação e depósito, caso o débito não seja quitado no prazo legal (três dias), e a terceira para servir de contrafé. Citada a parte executada, o Sr. Oficial de Justiça juntará aos autos o mandado e a respectiva certidão, a partir do que começará a correr o prazo dos embargos. Não efetuado o pagamento no prazo legal (03 dias), munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens, a sua avaliação e o depósito, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão. Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do executado, se for o caso. Caso a parte executada queira embargar, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito e caução, esclarecendo que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo. Sem prejuízo das determinações anteriores, PROMOVA-SE a retificação da autuação e distribuição, para que o feito passe a tramitar como execução. CUMPRA-SE. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

10/01/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno negativo da carta de citação (Id. 198112456), intimo o exequente para informar o endereço atualizado da executada, a fim de que seja possível a sua cientificação acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD.

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