Apelação Cível 1011186-77.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelPessoas com deficiênciaApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 16:35

Trânsito em julgado

27/08/2025, 16:28

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:53

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:44

Expedição de documento

03/07/2025, 16:40

Não-Provimento

03/07/2025, 16:40

Mérito

02/07/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:01

Decurso de Prazo

26/06/2025, 02:16

Para julgamento de mérito

16/06/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:58

Expedição de documento

11/06/2025, 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/06/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:02

Petição (Parecer)

13/05/2025, 18:36

Todas as movimentações(49)

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 16:35

Trânsito em julgado

27/08/2025, 16:28

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:53

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:44

Expedição de documento

03/07/2025, 16:40

Documentos

•09/10/2023, 00:00

Não-Provimento

03/07/2025, 16:40

Mérito

02/07/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:01

Decurso de Prazo

26/06/2025, 02:16

Para julgamento de mérito

16/06/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:58

Expedição de documento

11/06/2025, 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/06/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:02

Petição (Parecer)

13/05/2025, 18:36

Expedição de documento

23/03/2025, 19:10

Mero expediente

22/03/2025, 08:20

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 15:14

Documento

18/03/2025, 19:05

Documento

18/03/2025, 19:04

Recebimento

13/03/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1011186-77.2020.8.11.0015 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. I - DETERMINO a INTIMAÇÃO das PARTES para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ESPECIFIQUEM as PROVAS que, eventualmente, pretendem produzir, especificando e delimitando a pertinência das mesmas, para, APÓS aportados os petitórios, sejam os autos feitos em conclusão para DESPACHO DE SANEAMENTO, nos termos do art. 357 do CPC/2015, ou, se for o caso, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE; II – Decorridos os prazos, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2021, 10:50

Trânsito em julgado

04/11/2021, 10:49

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 08:46

Expedição de documento

03/11/2021, 19:24

Provimento

03/11/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 13:11

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 05:09

Mérito

27/10/2021, 21:59

Expedição de documento

27/10/2021, 08:42

Para julgamento de mérito

27/10/2021, 08:26

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 23:08

Adiado

20/10/2021, 22:29

Expedição de documento

20/10/2021, 14:29

Para julgamento de mérito

20/10/2021, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 00:12

Expedição de documento

28/09/2021, 13:25

Conclusão (para julgamento)

14/09/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 16:55

Expedição de documento

01/09/2021, 17:13

Mero expediente

01/09/2021, 15:43

Conclusão (para julgamento)

18/08/2021, 13:56

Conclusão (para decisão)

16/08/2021, 10:39

Documento (Petição (outras))

16/08/2021, 08:51

Documento (Petição (outras))

16/08/2021, 08:51

Recebimento

10/08/2021, 11:05

Distribuição (sorteio)

10/08/2021, 11:05