Execução de Título Extrajudicial 1009590-03.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009590-03.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/04/2024, 18:32

Remessa (outros motivos)

07/04/2024, 01:01

Trânsito em julgado

06/02/2024, 17:16

Decurso de Prazo

06/02/2024, 04:13

Publicação

23/01/2024, 06:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Relatório dispensável nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. O(a) Exequente, embora devidamente intimado(a) (ID 66912445) para se manifestar sobre o feito, quedou-se inerte[1], o que leva este Juízo a crer que inexistem bens passíveis de penhora e/ou interesse no prosseguimento do feito. Dessa forma, este processo de execução deve ser extinto sem apreciação do mérito, mormente porque o exequente quedou-se inerte sem informar a localização de bens penhoráveis de propriedade do(a) executado(a), o que justifica a extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Ademais, não é o caso de intimação do(a) executado(a) para que apresente seu consentimento, por se tratar de ação de execução, que não exige a concordância da parte contrária, posto que a finalidade da execução é a satisfação do interesse do credor, pouco importando a vontade do devedor. Nesse sentido é o teor, mutatis mutandis, do Enunciado nº 90 do FONAJE. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 54, caput, c/c art. 55, caput, ambos da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito DECORRIDO PRAZO DE SISTEMA DE ENSINO SAO BENEDITO LTDA - ME EM 21/10/2021 23:59.

18/01/2024, 00:00

Expedição de documento

17/01/2024, 20:01

Definitivo

17/01/2024, 20:01

Abandono da causa

17/01/2024, 20:01

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Cumpra-se integralmente a r. decisão constante do ID 71300238. Arquive-se. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento

06/10/2023, 18:05

Expedição de documento

06/10/2023, 18:05

Documentos

Sentença

•18/01/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

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