Execução de Título Extrajudicial 8036962-36.2019.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8036962-36.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/06/2025, 18:48

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 08:21

Publicação

27/01/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8036962-36.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: RAYSSA MICAELLEN AMORIM DOS SANTOS Visto, A parte exequente pugnou pela desistência da ação, conforme pedido contido nos autos. Nos termos do estatuído no artigo 200, parágrafo único, do CPC, a desistência da ação somente produz seus efeitos após a homologação Judicial. Ante o exposto, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e, em consequência, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução de mérito, com lastro legal no disposto artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Arquive-se imediatamente. P.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

24/01/2025, 00:00

Definitivo

23/01/2025, 19:05

Trânsito em julgado

23/01/2025, 19:05

Expedição de documento

23/01/2025, 15:21

Desistência

23/01/2025, 15:21

Conclusão (para julgamento)

23/01/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 10:17

Publicação

21/01/2025, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8036962-36.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: RAYSSA MICAELLEN AMORIM DOS SANTOS Vistos, Analisando os autos, verifico que a documentação acostada com a inicial não é suficiente, neste momento, para comprovar a legitimidade da autora para litigar perante o Juizado Especial. Deste modo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial e comprovar o seu enquadramento como microempreendedores individuais ou microempresas ou empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006 (art. 8, §1°, II, da L9099/95 e Enunciado 135 do FONAJE), devendo acostar aos autos os seguintes documentos, sob pena de indeferimento da inicial: a) sua condição de optante do SIMPLES NACIONAL ou a comprovação do último ano-calendário, do rendimento bruto nos termos do art. 3º, da LC nº 123/06; b) certidão explicativa contendo informações de que os sócios da parte autora não são inscritos como empresários ou sócios de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado na forma da Lei Complementar 123/2006 (art. 3º, §4º); c) certidão simplificada atualizada; d) atos constitutivos atualizados; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. As providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, datado e assinado eletronicamente. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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