0001217-10.2014.8.11.0098

Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2014

Valor da Causa

R$ 8.981,28

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

AUTO POSTO MONTE CASTELO LTDA - EPP

CNPJ 01.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/11/2025, 08:17

Recebidos os autos

28/11/2025, 08:17

Processo Desarquivado

05/11/2025, 02:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2025, 02:41

Recebidos os autos

05/11/2025, 02:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2025, 02:39

Recebidos os autos

05/11/2025, 02:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2025, 02:37

Recebidos os autos

05/11/2025, 02:37

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 02:36

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 02:35

Decorrido prazo de AUTO POSTO MONTE CASTELO LTDA - EPP em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:35

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:35

Publicado Sentença em 10/10/2025.

12/10/2025, 04:03

Documentos

Despacho

•16/09/2022, 16:53

Despacho

•25/10/2023, 15:19

Decisão

•02/09/2024, 18:02

Sentença

•08/10/2025, 18:59

Sentença

•08/10/2025, 18:59