Homologação da Transação Extrajudicial 1054718-41.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoHomologação da Transação Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeiro Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JAMIL DIAS XAVIER

CPF

Autor

MIKAELLA DAL PIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DANIEL

OAB/MT 9173·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO DANIEL

OAB/MT 9173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

24/03/2024, 19:48

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 01:15

Definitivo

21/10/2023, 08:39

Trânsito em julgado

21/10/2023, 08:39

Decurso de Prazo

21/10/2023, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1054718-41.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: JAMIL DIAS XAVIER REQUERIDO: MIKAELLA DAL PIVA Vistos etc. JAMIL DIAS XAVIER e MIKAELLA DAL PIVA requerem a HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL firmado com e a consequente extinção do feito (ID. 130573113). É o breve relato. DECIDO. Ante o exposto e por reputar regulares as cláusulas da avença, HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos jurídicos o acordo extrajudicial celebrado entre as partes (ID. 130573113), através do qual estabelecem a forma de composição. Por consequência, tendo o acordo efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o presente feito, com decisão de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Expeça-se Certidão de Baixa, com a intimação de sua disponibilidade em Cartório. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Preclusas as vias recursais, arquive-se, mediante as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento

06/10/2023, 19:22

Homologação de Transação

06/10/2023, 19:22

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 16:17

Distribuição (sorteio)

29/09/2023, 17:02

Documentos

•09/10/2023, 00:00