Execução de Título Extrajudicial 0012781-46.2011.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0012781-46.2011.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2026, 11:36

Trânsito em julgado

28/02/2026, 11:36

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:21

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:06

Publicação

21/01/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 0012781-46.2011.8.11.0015.. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por Banco do Brasil S/A em desfavor de Dalmir Luiz Batistelli, Adenir José Batistelli e Edjane Carvalho Batistelli, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica consubstanciada na Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. As partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida, razão pela qual o processo foi sentenciado e suspenso até o integral cumprimento do acordo (evento n.º 133065366). Intimado para manifestar acerca do cumprimento do acordo (evento n.º 217361425), o exequente quedou-se inerte (evento n.º 218636460). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, depreende-se que as partes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida, sendo o acordo homologado e o processo suspenso até o seu cumprimento (evento n.º 205140295), e, posteriormente, realizada a intimação da credor/exequente para manifestar-se acerca da quitação do pacto (evento n.º 217361425), momento em que o exequente quedou-se inerte. Sendo assim, tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento, bem ainda, a inércia da parte conclui-se a satisfação integral da obrigação e, por consectário lógico, a inexistência de débito remanescente, de sorte que a extinção do feito é a medida que sobressai. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 487, inciso I c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, devido a consumação do pagamento. Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 9 de janeiro de 2026. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento

09/01/2026, 16:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2026, 16:44

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 18:32

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:58

Decurso de Prazo

12/12/2025, 19:07

Publicação

02/12/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, manifeste se houve o cumprimento integral do acordo, sendo que, em caso de inércia, será considerado como cumprido, acarretando a extinção do feito.

01/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 0012781-46.2011.8.11.0015.. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por Banco do Brasil S/A em desfavor de Dalmir Luiz Batistelli, Adenir José Batistelli e Edjane Carvalho Batistelli, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica consubstanciada na Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. As partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida, razão pela qual o processo foi sentenciado e suspenso até o integral cumprimento do acordo (evento n.º 133065366). Intimado para manifestar acerca do cumprimento do acordo (evento n.º 217361425), o exequente quedou-se inerte (evento n.º 218636460). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, depreende-se que as partes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida, sendo o acordo homologado e o processo suspenso até o seu cumprimento (evento n.º 205140295), e, posteriormente, realizada a intimação da credor/exequente para manifestar-se acerca da quitação do pacto (evento n.º 217361425), momento em que o exequente quedou-se inerte. Sendo assim, tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento, bem ainda, a inércia da parte conclui-se a satisfação integral da obrigação e, por consectário lógico, a inexistência de débito remanescente, de sorte que a extinção do feito é a medida que sobressai. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 487, inciso I c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, devido a consumação do pagamento. Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 9 de janeiro de 2026. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 0012781-46.2011.8.11.0015. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por Banco do Brasil S/A em desfavor de Dalmir Luiz Batistelli, Adenir José Batistelli e Edjane Carvalho Batistelli, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica consubstanciada na Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária n.º 21/97978-2 (atual 13/28286), emitida em 09/07/2002 e Cédula Rural Hipotecária n.º 20/00846-5 (atual 14/95569-5), emitida em 12/09/2006 e aditada em 19/03/2010. Foi determinada a citação dos executados (evento n.º 49508017 – pág. 4), que resultou infrutífera (evento n.º 49508024 – pág. 2). As partes celebraram diversos acordo (evento n.º 49508025 – pág. 3/10, 49508034 – pág. 1/6, 49508034 – pág. 12/16, 49509097 – pág. 2/7), que foram devidamente homologados (evento n.º 49508034 – pág. 8, 49508036 – pág. 12, 49509098 – pág. 4). O exequente Banco do Brasil S/A informou a cessão dos créditos para o Fundo de Investimento e Direitos Creditórios – Crédito Não Padronizado I (eventos n.º 49511945 – pág. 89/160 e 49511973 e 49511949 – pág. 1/77). Sobreveio a informação de que o crédito em litígio foi cedido à Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S.A. pelo Fundo de Investimento e Direitos Creditórios – Crédito Não Padronizado I, sendo pleiteado pela Travessia a substituição processual (evento n.º 49511949 – pág. 80/104). A Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB) requereu a habilitação no processo, como terceira interessada (evento n.º 52638491/52638494). Foi proferida decisão que deferiu o pedido de substituição processual do cedente Banco do Brasil S/A pelo Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados I (evento n.º 86584261). A Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S.A reiterou o pedido de substituição processual e manifestou acerca do pedido de habilitação formulado pela ASABB, informando a celebração de termo de cessão dos créditos advocatícios oriundos do presente processo (evento n.º 88810337/88812545). Foi juntado aos autos a sentença proferida nos autos n.º 1011091-76.2022.8.11.0015, que tramitou em apenso (evento n.º 124213425) e, também, p comprovante de vinculação da quantia depositada no mencionado processo (eventos n.º 126143711/126143714). A Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S.A informou a celebração de acordo entre as partes e pugnou pela suspensão do andamento do processo (eventos n.º 129206709/ 129206710). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n.º 129206709/ 129206710). Cumpre destacar, ainda, que conforme se extrai do teor do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Por arremate, a respeito do pedido de habilitação formulado pela Associação dos Advogados do Brasil, para oportuna reserva de honorários (evento n.º 52638491), considerando-se que os direitos creditórios oriundos do presente processo foram cedidos pela associação em prol da exequente Travessia, por meio do “Termo de Cessão” (evento n.º 88812545), considero que a legitimidade para pleitear a habilitação se dissolveu. Ante o exposto, Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, com espeque no conteúdo normativo do art. 922 do Código de Processo Civil, Determino a Suspensão do andamento do processo [cf.: TJRS, Agravo de Instrumento nº. 70048850051, 17ª Câmara Cível, Rel.: Des. Liége Puricelli Pires, j. em 29/05/2012]. Custas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado. Considerando-se que subsistem evidências concretas que demonstrem a ultimação de cessão de crédito, objeto da demanda (evento n.º 131912402), com lastro no conteúdo normativo do art. 778, inciso III do Código de Processo Civil, Defiro o pedido de substituição processual, para o fim de excluir do polo ativo o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Créditos Não-Padronizados I e incluir Travessia Securitizadora de Créditos Fnanceiros X S.A. Promova-se a alteração dos dados e informações relativas ao cadastro do polo ativo. Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada no processo, em benefício da exequente, registrando-se os dados bancários indicados no processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 21 de novembro de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

22/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, manifeste se houve o cumprimento integral do acordo, sendo que, em caso de inércia, será considerado como cumprido, acarretando a extinção do feito.

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