Execução de Título Extrajudicial 1001671-85.2023.8.11.0088 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001671-85.2023.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/04/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 03:29

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001671-85.2023.8.11.0088. EXEQUENTE: HELOISA CHUBACI BEZERRA DE MENEZES - SP332633, JULIA MARIA PONTES BUCH - SP292792, MARCELO BARBOSA BUZAID - SP204460 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO da parte exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Aripuanã-MT, 27 de abril de 2026 (Assinado Digitalmente) Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ-MT NÚMERO DO AUTOR(A): FUNDACAO PIO XII ADVOGADOS DO(A)

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento

27/04/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:59

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:50

Ato ordinatório

22/02/2026, 22:00

Outras Decisões

21/01/2026, 17:06

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 09:01

Publicação

18/12/2025, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001671-85.2023.8.11.0088. EXEQUENTE: HELOISA CHUBACI BEZERRA DE MENEZES - SP332633, JULIA MARIA PONTES BUCH - SP292792 REQUERIDO(A): JARBAS PEREIRA DOS SANTOS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO das partes acima qualificadas, para requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, considerando a devolução do mandado negativo para citação. Aripuanã-MT, 16 de dezembro de 2025 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ-MT NÚMERO DO AUTOR(A): FUNDACAO PIO XII ADVOGADOS DO(A)

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento

16/12/2025, 16:15

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1001671-85.2023.8.11.0088. EXEQUENTE: FUNDACAO PIO XII EXECUTADO: JARBAS PEREIRA DOS SANTOS DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora, nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil e art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88. Cite-se o(a) executado(a) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10%, no prazo de 3 dias, a contar da citação na forma do art. 827, caput, do CPC. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto com intimação do(a) executado(a). Não encontrado o(a) executado(a), havendo bens de sua titularidade, o oficial de justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. O(a) executado(a) deverá ter ciência de que, consoante o art. 827, § 1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se também a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes no prazo de 15 dias contados na forma do art. 231 do CPC (art. 915 do CPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, caput, do CPC). Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte exequente além de outras penalidades previstas em lei (§ 2º, do art. 827 e § 5º, do art. 916, do CPC). Cientifique-se o(a) exequente de que, não localizado o(a) executado(a), deverá na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que o(a) exequente poderá requerer diretamente à Secretaria Judicial a expedição de certidão nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Deverá, igualmente, o oficial de justiça, na determinação do art. 154, inciso VI, do CPC, indagar a parte executada se existe proposta de acordo. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

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