Execução Fiscal 0000467-22.2007.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2007

Valor da Causa

R$ 38.853,79

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINERACAO TOLEDO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/01/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 09:19

Conclusos para decisão

26/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão

26/12/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

23/12/2024, 14:56

Processo Desarquivado

16/12/2024, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2023, 19:32

Conclusos para decisão

12/02/2023, 21:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 08:57

Recebidos os autos

03/02/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 18:05

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/01/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 09:19

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:57

Decisão

•14/12/2023, 19:32

26/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão

26/12/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

23/12/2024, 14:56

Processo Desarquivado

16/12/2024, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2023, 19:32

Conclusos para decisão

12/02/2023, 21:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 08:57

Recebidos os autos

03/02/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 18:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000467-22.2007.8.11.0108 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na VARA ÚNICA DE TAPURAH, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:15

Arquivado Provisoriamente

01/12/2020, 01:28

Arquivado Provisoriamente

01/12/2020, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/02/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2019, 01:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/11/2019, 01:34

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/07/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2017, 02:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2016, 01:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2016, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2015, 02:10

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/07/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2015, 01:10

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/01/2015, 02:01

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/09/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2014, 01:08

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

19/05/2014, 02:11

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/04/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2013, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2013, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2012, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2012, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2012, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2012, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/03/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2011, 02:27

Despacho (Despacho)

28/02/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/07/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/07/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/07/2010, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/07/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/06/2010, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/06/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/09/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/09/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2009, 00:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/06/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2009, 00:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/05/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2009, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/04/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/04/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2009, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/03/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/02/2009, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2009, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/12/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/12/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/12/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/12/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/12/2008, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/11/2008, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/11/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/10/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/02/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/11/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2007, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/10/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/10/2007, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2007, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/10/2007, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/08/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2007, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2007, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2007, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/06/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2007, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/05/2007, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/05/2007, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/05/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/05/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/05/2007, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/05/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/05/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/05/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/05/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2007, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2007, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/05/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2007, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

05/05/2007, 01:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

03/05/2007, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2007, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2007, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2007, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/04/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2007, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/04/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/04/2007, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/04/2007, 02:37

Decisão

•15/01/2025, 09:19

Decisão

•15/01/2025, 09:19