Execução de Título Extrajudicial 0007615-63.2018.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0007615-63.2018.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE O TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE ID. 233715946, NO PRAZO DE 15 DIAS.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0007615-63.2018.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXECUTADO: RUBIA ARGENTA DEON, RODRIGO CALETTI DEON Vistos, Inicialmente, determino o dessobrestamento do feito. Por conseguinte, defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0008669-64.2018.8.11.0055 em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, de eventual crédito em favor do executado, até o valor atualizado da dívida a ser indicado pela parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

28/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 15:30

Desarquivamento

09/12/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 16:42

Provisório

08/11/2024, 14:53

Desarquivamento

08/11/2024, 14:52

Decurso de Prazo

02/07/2024, 02:17

Publicação

28/06/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 01:32

Provisório

27/06/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0007615-63.2018.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXECUTADO: RUBIA ARGENTA DEON, RODRIGO CALETTI DEON Vistos, Movimento lançado para fins de regularização junto aos sistemas estatísticos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. No mais, cumpra-se a decisão anterior. Juiz de Direito

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 19:32

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0007615-63.2018.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: RUBIA ARGENTA DEON, RODRIGO CALETTI DEON Vistos, Trata-se de ação de execução proposta por Banco da Amazônia S/A em face de Rúbia Argenta Deon e Rodrigo Caletti Deon, todos já qualificados nos autos. Realizados alguns atos processuais, na 43/44 do id 61804597 foi deferida a penhora dos direitos relativos ao contrato de financiamento existente entre os executados e os credores fiduciários referente aos imóveis de matrícula nº 3.498, 5.636 e 29.559, todos do CRI de Tangará da Serra-MT. Na pág. 15/20 do id 61806001 a Cooperativa de Crédito dos Médicos, Profissionais da Saúde e Empresários do Estado de Mato Grosso informou que o imóvel de matrícula nº 29.559 não pertence aos executados, vez que houve a consolidação da propriedade em nome da credora fiduciária. Na pág. 115/127 do id 61806001 os executados alegaram a impenhorabilidade dos imóveis de matrícula nº 3.948 e 5.636, ambos do CRI de Tangará da Serra-MT. Na pág. 214/216 do id 61806001 foi acolhida a alegação de impenhorabilidade foi em relação ao imóvel de matrícula nº 3.948 e rejeitado o pedido de desconstituição da penhora em reação ao imóvel de matrícula nº 5.636. Posteriormente foi determinada a intimação da parte exequente para se se manifestar acerca da manifestação da Cooperativa de Crédito do Médicos Profissionais de Saúde e Empresários do Estado de Mato Grosso. No id 77502270 a parte exequente requereu a manutenção da penhora. Pois bem. Analisando detidamente os autos, verifico que o credor fiduciário informou que o imóvel de matrícula nº 29.559 não pertence aos executados, vez que houve a consolidação da propriedade em seu nome. Nessa esteira, considerando que não há direitos passíveis de penhora em favor dos executados, referente ao imóvel de matrícula nº 29.559 (pág. 15/20 do id 61806001), não há que se falar em manutenção da penhora. Razão pela qual, indefiro o pedido de id 77502270. Em termos de prosseguimento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo indicar bens passíveis de penhora, cientificando-a que no silêncio a execução será suspensa por 01 ano, na forma do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo que neste período se suspenderá a prescrição. Decorrido este prazo de 01 ano sem indicação precisa de bens, determino desde já a suspensão sine die do feito, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, correndo o prazo de prescrição intercorrente nos moldes do § 4º do art. 921 do CPC. Às providências. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

23/06/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE O TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE ID. 233715946, NO PRAZO DE 15 DIAS.

Conclusão (para decisão)

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Publicação

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