Cumprimento de sentença 1001618-07.2023.8.11.0088 - TJMT

Cumprimento de sentença 1001618-07.2023.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1001618-07.2023.8.11.0088.. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de CLAUDIO NOBERTO FRANCA. O sistema SISBAJUD realizou bloqueio parcial de valores, totalizando R$ 447,33 (quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos), conforme avisos de crédito juntados aos autos (IDs 202254346, 202254625, 202257239, 202257374, 202257853, 202258170, 202258298, 202258486, 202258975, 202259371 e 202259442), depositados na conta judicial nº 1400126342032. Foi depositado valor adicional de R$ 201,69 (ID 202781103), totalizando R$ 649,02 bloqueados. Em 15/09/2025, a exequente comprovou o recolhimento de custas para intimação eletrônica do executado (ID 209244952). O executado foi intimado em 22/10/2025 para ciência da penhora de valores, conforme certidão do oficial de justiça (ID 212529081), tendo sido cientificado pessoalmente da indisponibilidade dos valores bloqueados. Certificou-se o decurso do prazo legal sem oposição de embargos à penhora ou qualquer manifestação do executado (ID 216883981). A exequente apresentou petição (ID 219003751) informando dados bancários para levantamento dos valores bloqueados. É O RELATÓRIO. DECIDO. O executado foi intimado da penhora em 22/10/2025 e deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, conforme certidão de ID 216883981. Assim, converto em definitiva a penhora dos valores bloqueados via SISBAJUD, no montante total de R$ 649,02 (seiscentos e quarenta e nove reais e dois centavos. DEFIRO o levantamento dos valores penhorados em favor da exequente, expeça-se à Secretaria Judicial o alvará de levantamento; INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresente cálculo atualizado do débito, bem como manifeste-se em prosseguimento, indicando diligências efetivas e concretas, sob pena de suspensão/arquivamento. Após, tornem-me os autos conclusos. Aripuanã/MT, data registrada no sistema. YAGO DA SILVA SEBASTIÃO Juiz Substituto

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1001618-07.2023.8.11.0088. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: CLAUDIO NOBERTO FRANCA Cite-se o(a) executado(a) para paga a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10%, no prazo de 3 dias, a contar da citação na forma do art. 827 e seguintes do CPC. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto com intimação do(a) executado(a). Não encontrado o(a) executado(a), havendo bens de sua titularidade, o oficial de justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da CRFB/88. Os executados deverão ter ciência de que, consoante o art. 827, § 1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se também a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes no prazo de 15 dias contados na forma do art. 231 e 915 do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, caput, do CPC). Ficam os executados advertidos de que a rejeição dos embargos ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte exequente além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, § 2º e art. 916, § 5º, todos do CPC). Cientifique-se o(a) exequente de que, não localizado o(s) executado(s), deverá na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que o(a) exequente poderá requerer diretamente à Secretaria Judicial a expedição de certidão nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Deverá, igualmente, o oficial de justiça, na determinação do art. 154, VI, do CPC, indagar as partes executadas se existe proposta de acordo. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Documento

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(111)