Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001645-04.2023.8.11.0051 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001645-04.2023.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 16:44

Documento

31/01/2024, 14:11

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 19:29

Definitivo

19/12/2023, 13:26

Trânsito em julgado

19/12/2023, 13:25

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:24

Documento

16/11/2023, 16:30

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:15

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1001645-04.2023.8.11.0051 Cumprimento de sentença – Ação previdenciária. Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por GILBERTO INACIO JOHNER em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, ambos devidamente qualificados. Extrai-se ter sido aportado expediente ao caderno processual informando a compensação dos valores requisitados judicialmente. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Denota-se que o crédito executado foi integralmente adimplido pela parte devedora, consoante atestam os ofícios encaminhados pela Coordenadoria de Execução Judicial do TRF1. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que inaplicável, à espécie, o disposto no Provimento nº 20/2020-CM, eis que as requisições de pagamento tramitaram perante a presidência do eg. TRF1, EXPEÇA(M)-SE o(s) ALVARÁ(S) DE LEVANTAMENTO da quantia depositada, devendo a parte credora ser intimada para que, no prazo de cinco (05) dias, indique os dados bancários necessários à consecução de tal mister, salvo se assim já tiver procedido ao longo do tramitar processual. ISENTO de custas e despesas processuais. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Exauridas as providências acima, e sendo intuitiva a ausência de irresignação das partes, ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE os autos, procedendo às baixas, anotações e formalidades de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 06 de outubro de 2023. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento

07/10/2023, 07:46

Expedição de documento

07/10/2023, 07:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2023, 07:46

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 13:49

Desarquivamento

06/10/2023, 13:48

Documentos

Sentença

•09/10/2023, 00:00

—

Retificação de Classe Processual

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

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