Execução Fiscal 1004483-74.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Autor

BONINI E BORGES LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

MARTA XAVIER DA SILVA

OAB/MT 12162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

24/02/2025, 16:49

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 02:03

Definitivo

28/11/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 12:11

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:18

Publicação

11/10/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA. A Fazenda Pública informou o pagamento administrativo pelo executado, requerendo a extinção do feito. Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Nesse sentido é de reconhecer-se que o presente feito deve ser extinto, pois o executado quitou, no âmbito administrativo, devidamente todo o débito executado, de forma que foi satisfeita a obrigação apresentada na peça inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará, caso necessário. AUTORIZA-SE, desde já, o levantamento das constrições. Sem custas e honorários (Art. 26, LEF). Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos imediatamente. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN LOUIS MAIA DIAS JUIZ

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento

09/10/2024, 15:58

Expedição de documento

09/10/2024, 15:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2024, 15:58

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 11:05

Expedição de documento

23/09/2024, 14:26

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:25

Todas as movimentações(108)

Documento

24/02/2025, 16:49

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 02:03

Definitivo

28/11/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 12:11

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:18

Documentos

•10/10/2024, 00:00

Publicação

11/10/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA. A Fazenda Pública informou o pagamento administrativo pelo executado, requerendo a extinção do feito. Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Nesse sentido é de reconhecer-se que o presente feito deve ser extinto, pois o executado quitou, no âmbito administrativo, devidamente todo o débito executado, de forma que foi satisfeita a obrigação apresentada na peça inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará, caso necessário. AUTORIZA-SE, desde já, o levantamento das constrições. Sem custas e honorários (Art. 26, LEF). Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos imediatamente. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN LOUIS MAIA DIAS JUIZ

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento

09/10/2024, 15:58

Expedição de documento

09/10/2024, 15:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2024, 15:58

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 11:05

Expedição de documento

23/09/2024, 14:26

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 11:36

Expedida/certificada

24/01/2024, 16:49

Expedição de documento

24/01/2024, 16:49

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 21:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/12/2023, 21:09

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 21:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/12/2023, 21:07

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 21:07

Mandado

21/11/2023, 11:35

Mandado

21/11/2023, 11:35

Mandado

21/11/2023, 11:35

Expedição de documento

16/11/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 18:58

Publicação

10/10/2023, 06:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da advogada dos Executados, MARTA XAVIER DA SILVA, OAB/MT nº 12.162, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a atual localização do veículo dado em garantia: Caminhão Volvo NL10 280, Ano 1992 – Placa JNW 3606-MT.

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento

08/10/2023, 06:11

Decurso de Prazo

22/11/2022, 02:49

Expedição de documento

24/10/2022, 14:17

Decurso de Prazo

16/12/2021, 04:49

Documento (Petição (outras))

07/12/2021, 15:57

Documento (Petição (outras))

07/12/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 18:14

Expedição de documento

18/01/2021, 09:17

Decurso de Prazo

14/11/2020, 00:24

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 11:08

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 09:03

Decurso de Prazo

25/09/2020, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2020, 00:26

Expedição de documento

11/08/2020, 02:58

Expedição de documento

11/08/2020, 02:58

Outras Decisões

10/08/2020, 18:51

Recurso Especial repetitivo

10/08/2020, 17:14

Conclusão (para despacho)

18/07/2020, 11:43

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 18:26

Expedição de documento

23/05/2020, 23:39

Decurso de Prazo

06/05/2020, 02:26

Decurso de Prazo

29/03/2020, 10:57

Decurso de Prazo

29/03/2020, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2020, 08:57

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 14:16

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 14:15

Ato ordinatório

24/01/2020, 13:15

Expedição de documento

22/01/2020, 13:41

Expedição de documento

22/01/2020, 13:39

Decurso de Prazo

30/10/2019, 04:08

Expedição de documento

27/09/2019, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2019, 13:20

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 16:42

Decurso de Prazo

09/07/2019, 03:32

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 11:03

Expedição de documento

12/06/2019, 16:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/06/2019, 08:05

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 08:05

Mandado

06/06/2019, 16:46

Expedição de documento

03/06/2019, 17:43

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 08:46

Expedição de documento

17/05/2019, 14:13

Ato ordinatório

17/05/2019, 14:12

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 08:28

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 15:14

Expedição de documento

28/02/2019, 18:45

Ato ordinatório

28/02/2019, 18:30

Decurso de Prazo

11/02/2019, 08:14

Decurso de Prazo

11/02/2019, 07:31

Expedição de documento

06/08/2018, 13:07

Por decisão judicial

03/08/2018, 17:11

Conclusão (para decisão)

02/08/2018, 16:32

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 13:12

Expedição de documento

29/06/2018, 18:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/06/2018, 15:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/06/2018, 15:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/06/2018, 15:11

Mandado

20/06/2018, 17:08

Expedição de documento

20/06/2018, 16:40

Documento (Petição (outras))

21/02/2018, 16:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 09:30

Decurso de Prazo

08/12/2017, 01:11

Mero expediente

13/11/2017, 13:20

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 13:45

Petição (Petição (outras))

21/09/2017, 07:53

Decurso de Prazo

19/09/2017, 01:48

Expedição de documento

29/08/2017, 16:10

Ato ordinatório

29/08/2017, 16:06

Ato ordinatório

05/08/2017, 20:27

Expedição de documento

26/07/2017, 23:21

Mero expediente

25/07/2017, 17:18

Conclusão (para decisão)

13/07/2017, 08:20

Distribuição (sorteio)

13/07/2017, 08:20

Petição (Petição inicial)

13/07/2017, 08:20

Intimação

•09/10/2023, 00:00