Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001025-79.2013.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paranatinga 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

RAUL TULIO

CPF

Autor

AGROPECUARIA GRANDE NORTE LTDA

Reu

FERNANDO SEVERO DA SILVA

Reu

ISAQUE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JAINNE MELLO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAUL TULIO

OAB/MT 26577·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO RIBEIRO MARTINS

OAB/MT 4112·CPF·Representa: Autor

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

RAUL TULIO

OAB/MT 26577·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO RIBEIRO MARTINS

OAB/MT 4112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAUL TULIO

CPF

Autor

AGROPECUARIA GRANDE NORTE LTDA

Reu

FERNANDO SEVERO DA SILVA

Reu

ISAQUE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JAINNE MELLO PEREIRA

CPF

Reu

MARCIO DIAS PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes(6)

RAUL TULIO

OAB/MT 26577·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO RIBEIRO MARTINS

OAB/MT 4112·CPF·Representa: Autor

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

RAUL TULIO

OAB/MT 26577·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO RIBEIRO MARTINS

OAB/MT 4112·CPF·Representa: Réu

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/02/2026, 16:13

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 10:15

Desarquivamento

05/02/2026, 10:15

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:57

Definitivo

11/12/2025, 13:38

Expedição de documento

11/12/2025, 13:37

Decurso de Prazo

05/11/2025, 02:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 09:28

Publicação

29/10/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, cuja inércia será considerada como concordância tácita, somente a manifestação expressa de CONCORDÂNCIA configura renúncia ao restante do prazo, a simples ciência do espelho do precatório não põe fim ao prazo. Frisa-se que o valor do crédito que ensejou a expedição de precatório será devidamente atualizado no momento do pagamento com a devida retenção de eventual imposto de renda/previdência. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente)

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento

23/10/2025, 15:51

Expedida/certificada

23/10/2025, 15:51

Expedição de documento

23/10/2025, 15:51

Ato ordinatório

23/10/2025, 15:49

Todas as movimentações(276)

Definitivo

09/02/2026, 16:13

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 10:15

Desarquivamento

05/02/2026, 10:15

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:57

Definitivo

11/12/2025, 13:38

Documentos

•24/10/2025, 00:00

Expedição de documento

11/12/2025, 13:37

Decurso de Prazo

05/11/2025, 02:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 09:28

Publicação

29/10/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, cuja inércia será considerada como concordância tácita, somente a manifestação expressa de CONCORDÂNCIA configura renúncia ao restante do prazo, a simples ciência do espelho do precatório não põe fim ao prazo. Frisa-se que o valor do crédito que ensejou a expedição de precatório será devidamente atualizado no momento do pagamento com a devida retenção de eventual imposto de renda/previdência. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente)

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento

23/10/2025, 15:51

Expedida/certificada

23/10/2025, 15:51

Expedição de documento

23/10/2025, 15:51

Ato ordinatório

23/10/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 14:10

Petição (Resposta)

09/10/2025, 09:08

Expedição de documento

07/10/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:12

Decurso de Prazo

06/08/2025, 11:59

Expedida/certificada

18/06/2025, 13:39

Expedição de documento

18/06/2025, 13:39

Expedição de precatório/rpv

17/06/2025, 18:15

Decurso de Prazo

03/04/2025, 03:18

Decurso de Prazo

02/04/2025, 02:16

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias acerca do cálculo de ID. 186446125 e 186446128 PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento

10/03/2025, 15:50

Expedição de documento

10/03/2025, 15:50

Recebimento

10/03/2025, 14:57

Remessa

10/03/2025, 14:57

Documento

10/03/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 15:22

Outras Decisões

19/02/2025, 13:36

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 14:39

Decurso de Prazo

19/11/2024, 02:02

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:06

Publicação

19/10/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte exequente para manifestar acerca da Impugnação ID.172543529. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento

16/10/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 12:25

Expedição de documento

27/09/2024, 13:49

Retificação de Classe Processual

27/09/2024, 13:48

Outras Decisões

25/09/2024, 17:43

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 14:51

Trânsito em julgado

24/09/2024, 14:34

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:12

Decurso de Prazo

14/09/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 13:17

Publicação

05/09/2024, 02:40

Publicação

05/09/2024, 02:39

Publicação

05/09/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

04/09/2024, 00:00

Documento

03/09/2024, 18:14

Expedição de documento

03/09/2024, 18:14

Documento

03/09/2024, 18:14

Documento

03/09/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte executada para, que informe os dados da conta bancária banco CPF/CNPJ para que seja expedido alvará de liberação no SISCONDJ, conforme Sentença ID.163772173. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2024, 17:39

Expedição de documento

02/09/2024, 17:21

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar as partes acerca da r. sentença retro. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento

29/07/2024, 18:57

Expedição de documento

29/07/2024, 18:57

Cancelamento de Dívida Ativa

29/07/2024, 16:32

Decurso de Prazo

16/07/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

14/07/2024, 15:51

Decurso de Prazo

12/07/2024, 02:08

Decurso de Prazo

12/07/2024, 02:08

Conclusão (para julgamento)

24/06/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 18:11

Publicação

20/06/2024, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 01:20

Publicação

20/06/2024, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar as partes Executadas para, no prazo de 15 (QUINZE) dias, para, querendo, oporem embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, ante o bloqueio retro. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 0001025-79.2013.8.11.0044. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADOS: AGROPECUARIA GRANDE NORTE LTDA, JAINNE MELLO PEREIRA, ISAQUE PEREIRA DOS SANTOS, MARCIO DIAS PEREIRA E FERNANDO SEVERO DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal. Sem delongas, em cumprimento ao ofício-circular n. 36/2024/CGJ - CIA 0021460-26.2024.8.11.0000, que determina o saneamento dos bloqueios de valores no sistema Sisbajud/Bacenjud, infere-se que, em verdade, houve bloqueio parcial de R$ 645,80 nas contas do devedor Marcio Dias Pereira; o bloqueio de R$ 71.888,92 nas contas de Jainne Mell Pereira; o valor de R$ 337,36 nas contas de Agropecuária Grande Norte Ltda e o valor de R$ 160,76 nas contas de Isaque Pereira dos Santos (Doc. Anexo). Assim, diante da decisão de ID. 130900468, sendo parcialmente positiva a penhora online, procedo, nesta data, o desdobramento, mediante a transferência de todo o numerário encontrado para a conta judicial vinculada ao presente feito, para posterior deliberação. Juntado o resumo do bloqueio, intimem-se os executados para, querendo, oporem embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Demais disso, considerando a apresentação de exceção de pré-executividade (Id. 137857184), intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me os autos conclusos para decisão urgente. Às providências. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento

18/06/2024, 15:58

Expedição de documento

18/06/2024, 15:57

Ato ordinatório

18/06/2024, 15:49

Ato ordinatório

18/06/2024, 14:40

Expedição de documento

18/06/2024, 14:23

Expedição de documento

18/06/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 16:41

Petição (Exceção de praça©-executividade)

03/01/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 16:51

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:25

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:10

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 11:20

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:16

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:25

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:46

Publicação

24/10/2023, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 08:58

Publicação

24/10/2023, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte EXECUTADA para no prazo de 30(trinta) dias, haja vista a resposta positiva do bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, apresentar Embargos à Penhora, nos termos do art. 16, III, da Lei 6.830/1980. Paranatinga, Data registrada no Sistema. Zélia Alves Bispo da Silva. Gestor Judicial.

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte EXECUTADA para no prazo de 30(trinta) dias, haja vista a resposta positiva do bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, apresentar Embargos à Penhora, nos termos do art. 16, III, da Lei 6.830/1980. Paranatinga, Data registrada no Sistema. Zélia Alves Bispo da Silva. Gestor Judicial.

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

20/10/2023, 15:59

Expedição de documento

20/10/2023, 15:59

Decurso de Prazo

20/10/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 18:31

Publicação

11/10/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 00:33

Documento

10/10/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 0001025-79.2013.8.11.0044.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO(S): AGROPECUARIA GRANDE NORTE LTDA, JAINNE MELLO PEREIRA, ISAQUE PEREIRA DOS SANTOS, MARCIO DIAS PEREIRA, FERNANDO SEVERO DA SILVA Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros. Inclua-se a minuta de bloqueio. Deve ser consignado que o art. 11 da Lei nº 6.830/80 declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, opor embargos. Não efetuado bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 09:31

Expedição de documento

09/10/2023, 09:31

Documento

07/10/2023, 08:44

Documento

06/10/2023, 08:38

Documento

04/10/2023, 09:49

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 09:49

Expedida/certificada

27/09/2023, 16:23

Expedição de documento

27/09/2023, 16:23

Mero expediente

27/09/2023, 15:27

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 14:19

Ato ordinatório

27/09/2023, 14:18

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:38

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:38

Expedição de documento

31/08/2023, 17:07

Mero expediente

31/08/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 17:35

Documento

29/08/2023, 16:10

Documento

29/08/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL – REQUISITOS DO ART. 485, §1º DO CPC – NÃO OBSERVADOS – INÉRCIA DO ENTE ESTADUAL - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Para extinção do processo por abandono da causa, a legislação processual civil exige a paralisação do feito por mais de 30 (trinta) dias, bem como a intimação pessoal da parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 2. “A desídia ou o abandono da causa pressupõe que o autor, intimado pessoalmente, deixa de promover os atos e diligências que lhe incumbir.” (...) (N.U 0004294-37.2015.8.11.0051, ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 01/07/2020, Publicado no DJE 08/07/2020). 3. Recurso conhecido e provido.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 11 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2023, 13:52

Publicação

20/06/2023, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 04:10

Petição (Contra-razões)

19/06/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e portaria 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR o procurador da parte RECORRIDA para apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal. Paranatinga, Data registrada no Sistema. Zélia Alves Bispo da Silva. Gestor(a) Judiciário(a)

19/06/2023, 00:00

Expedição de documento

16/06/2023, 17:21

Ato ordinatório

16/06/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 15:58

Decurso de Prazo

30/05/2023, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 0001025-79.2013.8.11.0044.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGROPECUARIA GRANDE NORTE LTDA, JAINNE MELLO PEREIRA, ISAQUE PEREIRA DOS SANTOS, MARCIO DIAS PEREIRA, FERNANDO SEVERO DA SILVA Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte exequente, devidamente intimada para promover o regular andamento do feito, manteve-se inerte. Assim, considerando a ausência do interesse processual, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Paranatinga/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

08/05/2023, 00:00

Expedição de documento

05/05/2023, 13:20

Ausência de pressupostos processuais

05/05/2023, 13:20

Conclusão (para julgamento)

04/05/2023, 12:45

Ato ordinatório

04/05/2023, 12:44

Decurso de Prazo

04/05/2023, 04:45

Expedida/certificada

03/04/2023, 16:26

Expedição de documento

03/04/2023, 16:26

Mero expediente

03/04/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 13:52

Devolvidos os autos

03/04/2023, 13:49

Devolvidos os autos

14/02/2023, 15:46

Documento

14/02/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Em face do exposto, conheço do recurso de apelação, e por ser a decisão recorrida contrária aos Temas 567, 568, 569, 570 e 571 do Superior Tribunal de Justiça, bem ainda Súmula 106 da mesma Corte Superior, monocraticamente, DOU-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 932, inciso V, "a" e "b", do Código de Processo Civil. Por fim, anoto que pode ser aplicada multa entre um a cinco por cento do valor atualizado da causa, caso haja interposição de agravo interno inadmissível ou infundado (art. 1.021, §4º, CPC). Transitada em julgado, remeta-se o feito à origem. Intimem-se. Às providências. Cumpra-se.

20/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2022, 17:04

Ato ordinatório

21/03/2022, 17:02

Decurso de Prazo

17/03/2022, 06:44

Publicação

18/02/2022, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 05:32

Expedição de documento

16/02/2022, 18:09

Ato ordinatório

16/02/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 13:51

Decurso de Prazo

26/01/2022, 06:40

Decurso de Prazo

26/01/2022, 06:40

Decurso de Prazo

26/01/2022, 06:40

Decurso de Prazo

26/01/2022, 06:40

Decurso de Prazo

26/01/2022, 06:40

Expedição de documento

28/11/2021, 11:45

Publicação

25/11/2021, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 03:04

Expedição de documento

23/11/2021, 15:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/11/2021, 15:51

Decurso de Prazo

09/11/2021, 06:43

Decurso de Prazo

09/09/2021, 10:33

Conclusão (para decisão)

20/08/2021, 18:58

Expedição de documento

20/08/2021, 18:57

Decurso de Prazo

13/08/2021, 07:23

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 09:04

Publicação

22/07/2021, 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 06:20

Expedição de documento

20/07/2021, 18:43

Expedição de documento

20/07/2021, 18:43

Ato ordinatório

20/07/2021, 18:18

Publicação

19/02/2021, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 19:09

Mero expediente

17/02/2021, 19:05

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 13:48

Recebimento

17/02/2021, 13:47

Documento (Petição (outras))

17/02/2021, 13:47

Expedição de documento

16/02/2021, 19:06

Remessa

16/02/2021, 19:05

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 18:06

Entrega em carga/vista

14/08/2020, 17:01

Expedição de documento

09/06/2020, 12:33

Entrega em carga/vista

04/12/2019, 13:16

Petição (Exceção de praça©-executividade)

27/11/2019, 15:56

Documento

31/10/2019, 11:07

Documento

31/10/2019, 11:05

Expedição de documento

09/09/2019, 16:58

Ato ordinatório

09/09/2019, 13:56

Expedição de documento

06/09/2019, 17:23

Expedição de documento

06/09/2019, 17:22

Expedição de documento

06/09/2019, 17:13

Expedição de documento

06/09/2019, 12:16

Expedição de documento

06/09/2019, 12:16

Entrega em carga/vista

21/08/2019, 17:09

Mero expediente

20/03/2019, 08:13

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 13:25

Conclusão (para despacho)

14/12/2018, 13:01

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 18:09

Entrega em carga/vista

04/12/2018, 17:15

Entrega em carga/vista

25/09/2018, 13:49

Ato ordinatório

11/09/2018, 12:30

Expedição de documento

10/09/2018, 17:05

Documento

27/08/2018, 13:45

Ato ordinatório

24/08/2018, 18:20

Ato ordinatório

22/08/2018, 15:36

Expedição de documento

30/05/2018, 09:26

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 15:36

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 18:05

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 12:55

Expedição de documento

07/02/2018, 12:53

Publicação

05/02/2018, 13:00

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 18:12

Expedição de documento

02/02/2018, 16:03

Mero expediente

01/02/2018, 17:07

Conclusão (para despacho)

31/01/2018, 09:12

Entrega em carga/vista

08/01/2018, 13:20

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 08:42

Mero expediente

17/11/2017, 16:15

Entrega em carga/vista

18/09/2017, 09:34

Conclusão (para despacho)

15/09/2017, 12:35

Ato ordinatório

31/08/2017, 09:39

Ato ordinatório

31/08/2017, 09:36

Recebimento

22/08/2017, 15:39

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2016, 18:38

Processo Encaminhado

24/02/2016, 07:23

Expedição de documento

23/02/2016, 18:03

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 12:36

Com efeito suspensivo

17/02/2016, 16:59

Entrega em carga/vista

25/01/2016, 18:39

Conclusão (para despacho)

07/01/2016, 12:53

Expedição de documento

02/12/2015, 17:03

Petição (Apelação)

19/11/2015, 14:16

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 15:19

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 12:45

Expedição de documento

03/07/2015, 12:40

Ato ordinatório

03/07/2015, 12:39

Expedição de documento

02/07/2015, 18:34

Publicação

09/06/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 14:21

Expedição de documento

08/06/2015, 10:30

Abandono da causa

03/06/2015, 14:37

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 16:43

Conclusão (para julgamento)

07/05/2015, 14:37

Entrega em carga/vista

27/08/2014, 10:54

Mero expediente

27/08/2014, 10:51

Entrega em carga/vista

27/08/2014, 10:49

Conclusão (para despacho)

27/08/2014, 10:45

Petição (Petição (outras))

21/01/2014, 16:03

Petição (Petição (outras))

06/11/2013, 16:11

Documento

06/11/2013, 16:07

Entrega em carga/vista

09/10/2013, 15:30

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 17:15

Expedição de documento

23/08/2013, 17:14

Ato ordinatório

23/08/2013, 17:14

Expedição de documento

21/08/2013, 18:13

Ato ordinatório

28/05/2013, 15:33

Expedição de documento

28/05/2013, 14:37

Distribuição (sorteio)

24/05/2013, 15:47

Intimação

•11/03/2025, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00

•23/10/2023, 00:00

•23/10/2023, 00:00

•10/10/2023, 00:00

•03/08/2023, 00:00

Intimação de pauta

•29/06/2023, 00:00

Todos os documentos(18)

•24/10/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00

•23/10/2023, 00:00

•23/10/2023, 00:00

•10/10/2023, 00:00

•03/08/2023, 00:00

Intimação de pauta

•29/06/2023, 00:00

•19/06/2023, 00:00

•08/05/2023, 00:00

•20/12/2022, 00:00