Execução Fiscal 0010794-15.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

V PETRO COM. DE COMBUSTIVEL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA JANE SCOTTI

OAB/MT 15152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 09:28

Ato ordinatório

04/03/2024, 09:20

Petição (Contra-razões)

14/11/2023, 10:06

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:51

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:16

Ato ordinatório

24/10/2023, 17:37

Publicação

19/10/2023, 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos a fim de intimar a parte requerida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões de apelação e/ou em igual prazo interpor apelação adesiva, ao recurso de apelação retro. Tangará da Serra, 17 de outubro de 2023. DARGITE SBRUZZI PRIETO Analista Judiciária SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 18:28

Ato ordinatório

17/10/2023, 18:27

Ato ordinatório

17/10/2023, 18:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 13:20

Publicação

11/10/2023, 00:35

Todas as movimentações(145)

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 09:28

Ato ordinatório

04/03/2024, 09:20

Petição (Contra-razões)

14/11/2023, 10:06

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:51

Documentos

•18/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:16

Ato ordinatório

24/10/2023, 17:37

Publicação

19/10/2023, 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos a fim de intimar a parte requerida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões de apelação e/ou em igual prazo interpor apelação adesiva, ao recurso de apelação retro. Tangará da Serra, 17 de outubro de 2023. DARGITE SBRUZZI PRIETO Analista Judiciária SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 18:28

Ato ordinatório

17/10/2023, 18:27

Ato ordinatório

17/10/2023, 18:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 13:20

Publicação

11/10/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0010794-15.2012.8.11.0055 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito, por meio da expedição de alvará de id. 131219526. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §3, I e §19 do NCPC, todavia, houve a quitação dos honorários advocatícios, de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais. Intime-se a parte executada da sentença pelos meios estabelecidos na LEF. Após, decorrido o referido prazo sem recurso, encaminhe-se à Central de Arrecadação para as providências pertinentes a verificação ou cobrança do pagamento de custas e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 6 de outubro de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 09:37

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 13:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2023, 13:39

Documento (Alvará)

06/10/2023, 13:38

Ato ordinatório

06/10/2023, 13:38

Ato ordinatório

04/09/2023, 18:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

21/02/2023, 12:43

Decurso de Prazo

18/02/2023, 01:36

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 15:30

Publicação

28/01/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme determina o §1º do artigo 15 da supracitada portaria. Tangará da Serra, 25 de janeiro de 2023. DOUGLAS PHELLIPE DE MORAES PEREIRA Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700

26/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 14:11

Ato ordinatório

25/01/2023, 14:09

Recebimento

25/01/2023, 13:43

Ato ordinatório

11/01/2023, 14:13

Documento

11/01/2023, 14:11

Publicação

31/05/2021, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2021, 03:34

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 16:48

Remessa

27/05/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 15:00

Documento (Outros documentos)

19/02/2021, 18:21

Recebimento

19/02/2021, 16:52

Outras Decisões

19/02/2021, 15:33

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 16:31

Ato ordinatório

10/02/2021, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 16:23

Publicação

11/11/2020, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2020, 09:54

Remessa (outros motivos)

08/11/2020, 06:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2020, 16:36

Ato ordinatório

28/10/2020, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 16:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (Certidão)

28/10/2020, 16:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (Certidão)

28/10/2020, 16:04

Entrega em carga/vista

26/10/2020, 17:23

Entrega em carga/vista

08/09/2020, 15:35

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 14:30

Entrega em carga/vista

21/07/2020, 11:17

Publicação

23/06/2020, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2020, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 13:51

Entrega em carga/vista

10/12/2019, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2019, 08:34

Ato ordinatório

21/11/2019, 17:32

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 09:13

Entrega em carga/vista

17/09/2019, 17:16

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 12:19

Entrega em carga/vista

07/08/2019, 18:47

Entrega em carga/vista

27/03/2019, 15:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2019, 07:32

Entrega em carga/vista

14/03/2019, 13:58

Entrega em carga/vista

01/03/2019, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2019, 08:23

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 16:22

Entrega em carga/vista

04/02/2019, 15:17

Entrega em carga/vista

11/01/2019, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2019, 13:14

Ato ordinatório

10/12/2018, 14:47

Ato ordinatório

15/10/2018, 15:07

Documento (Outros documentos)

08/10/2018, 17:29

Ato ordinatório

21/09/2018, 11:09

Expedição de documento (Carta)

19/09/2018, 16:41

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 10:24

Entrega em carga/vista

30/08/2018, 15:58

Entrega em carga/vista

03/08/2018, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2018, 12:36

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 15:45

Mero expediente

23/07/2018, 15:08

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 14:04

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 13:08

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 13:56

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2018, 14:57

Entrega em carga/vista

22/01/2018, 17:05

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 16:35

Petição (Petição (outras))

19/01/2018, 09:53

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 18:05

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2017, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2017, 08:03

Entrega em carga/vista

29/11/2017, 16:57

Mero expediente

14/11/2017, 17:50

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 16:04

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 17:07

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 15:14

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 17:14

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2016, 16:42

Petição (Petição (outras))

05/05/2016, 15:13

Entrega em carga/vista

05/05/2016, 14:01

Entrega em carga/vista

13/04/2016, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2016, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2016, 12:29

Documento (Mandado)

10/12/2015, 11:31

Ato ordinatório

09/12/2015, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2015, 13:30

Petição (Petição (outras))

12/11/2015, 13:11

Ato ordinatório

17/08/2015, 16:22

Mandado

17/08/2015, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2014, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2014, 17:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2014, 15:27

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 13:47

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2013, 13:43

Entrega em carga/vista

01/10/2013, 13:08

Mero expediente

30/09/2013, 18:37

Entrega em carga/vista

03/09/2013, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2013, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2013, 15:19

Ato ordinatório

11/12/2012, 16:41

Entrega em carga/vista

10/12/2012, 15:10

Outras Decisões

05/12/2012, 17:00

Entrega em carga/vista

05/12/2012, 16:58

Ato ordinatório

05/12/2012, 14:50

Ato ordinatório

05/12/2012, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2012, 14:03

Ato ordinatório

05/12/2012, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2012, 13:58

Entrega em carga/vista

04/12/2012, 18:14

Distribuição (sorteio)

04/12/2012, 16:43

Sentença

•10/10/2023, 00:00

•26/01/2023, 00:00