Procedimento Comum Cível 1003246-04.2019.8.11.0013 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1003246-04.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

08/08/2025, 17:38

Remessa

08/08/2025, 16:30

Documento

08/08/2025, 16:30

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 15:58

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 09:46

Definitivo

08/05/2025, 11:23

Trânsito em julgado

08/05/2025, 11:22

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:05

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:11

Publicação

16/07/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1003246-04.2019.8.11.0013. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): MANOELA PEDRO LEAL Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Partes qualificadas no feito. Após o iter processual, restou juntado o alvará judicial dos respectivos créditos. Vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito da parte exequente. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução de título judicial. Neste diapasão, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. CERTIFICADO o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências. Pontes e Lacerda, datado e assinado digitalmente. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito em Substituição Legal

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento

14/07/2024, 15:40

Expedição de documento

14/07/2024, 15:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2024, 15:40

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 00:00

—

Documento

Remessa

Documento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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