Embargos de Declaração Cível 1006142-20.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Abandono de funçãoEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Petição Criminal · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MURILO MAGALHAES NOGUEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA

OAB/SP 304491·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN

OAB/SP 150269·CPF·Representa: Autor

MARIO JABUR NETO

OAB/SP 235617·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mudança de Assunto Processual

28/02/2024, 14:16

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 15:46

Trânsito em julgado

08/11/2023, 15:46

Ato ordinatório

08/11/2023, 09:05

Retificação de Classe Processual

08/11/2023, 09:04

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:01

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:03

Publicação

11/10/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com essas considerações e ante tudo o mais que dos autos consta, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID. 165007654), porque preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso, mas os REJEITO, em face da inexistência de omissão entre as proposições na decisão embargada (ID. 163519187), persistindo essa, em consequência, tal como está lançada. Por derradeiro, registre-se que a futura oposição de resistência injustificada ao andamento do processo ou interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório, poderá implicar na aplicação das sanções previstas na lei. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 08:02

Expedição de documento

09/10/2023, 08:02

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/10/2023, 18:06

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:19

Conclusão (para julgamento)

05/05/2023, 10:18

Todas as movimentações(41)

Mudança de Assunto Processual

28/02/2024, 14:16

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 15:46

Trânsito em julgado

08/11/2023, 15:46

Ato ordinatório

08/11/2023, 09:05

Retificação de Classe Processual

08/11/2023, 09:04

Documentos

•10/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:01

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:03

Publicação

11/10/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com essas considerações e ante tudo o mais que dos autos consta, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID. 165007654), porque preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso, mas os REJEITO, em face da inexistência de omissão entre as proposições na decisão embargada (ID. 163519187), persistindo essa, em consequência, tal como está lançada. Por derradeiro, registre-se que a futura oposição de resistência injustificada ao andamento do processo ou interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório, poderá implicar na aplicação das sanções previstas na lei. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 08:02

Expedição de documento

09/10/2023, 08:02

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/10/2023, 18:06

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:19

Conclusão (para julgamento)

05/05/2023, 10:18

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 12:42

Expedição de documento

13/04/2023, 09:35

Mudança de Classe Processual

13/04/2023, 09:32

Ato ordinatório

13/04/2023, 09:32

Petição (Embargos de declaração)

13/04/2023, 09:23

Publicação

05/04/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Outrossim, na espécie, não verifico o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso a pretensão recursal seja acolhida por ocasião da apreciação do mérito da apelação. Diante do exposto e, ante tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação formulado pela parte requerente. Comunique-se ao juízo de primeiro grau. Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com as anotações e cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2023, 06:28

Expedição de documento

03/04/2023, 06:26

Expedição de documento

03/04/2023, 06:26

Liminar

31/03/2023, 11:13

Publicação

28/03/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 00:32

Publicação

28/03/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o Processo nº 1006142-20.2023.8.11.0000 – Classe: PETIÇÃO (241) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1006142-20.2023.8.11.0000 – Classe: PETIÇÃO (241) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO.

27/03/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/03/2023, 18:47

Ato ordinatório

24/03/2023, 18:35

Documento

24/03/2023, 18:18

Expedição de documento

24/03/2023, 17:08

Documento

24/03/2023, 17:08

Expedição de documento

24/03/2023, 17:06

Distribuição (sorteio)

24/03/2023, 17:06

Intimação

•04/04/2023, 00:00

•27/03/2023, 00:00

•27/03/2023, 00:00