Execução de Título Extrajudicial 1006295-49.2017.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1006295-49.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 15:52

Publicação

14/08/2025, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 Autos nº: 1006295-49.2017.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho intimação à parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição/manifestação inclusa nos autos digitais (identificador nº 168534110). Primavera do Leste/MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 10:42

Publicação

27/08/2024, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONE: (66) 3500-1100/1109 PJe nº 1006295-49.2017.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, do CNGC, por influxo do princípio da cooperação (CPC, art. 6º), impulsiono este feito e encaminho intimação à parte interessada para providenciar a distribuição da Carta Precatória perante o Juízo Deprecado, juntamente com as peças indispensáveis e o recolhimento das despesas processuais (exceto se beneficiária da justiça gratuita ou de isenção), informando nos presentes autos a distribuição em 10 (dez) dias. Primavera do Leste/MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 13:12

Ato ordinatório

21/08/2024, 06:21

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 16:44

Publicação

03/06/2024, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 1006295-49.2017.8.11.0037 INTIMAÇÃO Intimo a parte autora a efetivar o pagamento da diligência do oficial de justiça através de guia de arrecadação, nos termos do art. 4º do Provimento 07/2017-CGJ (publicado no DJE 10041), a qual deverá ser apresentada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, para citação de Rodrigo Otonelli, conforme decisão do id 113679143. Intimo ainda para indiciar quais as instituições financeiras e às operadoras de cartão de crédito com as quais a executada mantém relacionamento. e seu respectivo endereço. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

29/05/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•13/08/2025, 00:00

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Unisagro Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. Executados: Rodrigo Otonelli e Julia Graciela dos Santos Otonelli ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE PJe nº 1006295-49.2017.8.11.0037 Ação de Execução por Quantia Certa Vistos etc. Nos termos do artigo 242 do Código de Processo Civil, a citação será pessoal, somente admitindo a lei ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado ou, na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados. Tratando-se especificamente da citação via postal, a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo, a teor do disposto no artigo 248, §1º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: "A citação por via postal é a regra geral no processo civil, conforme já se expôs no nº 394, retro. Realiza-se por carta do escrivão, encaminhada ao citando pelo correio, com aviso de recepção. É forma de citação real, posto que depende de efetiva entrega da correspondência ao citando (NCPC, art.248, §1º). (...) Impõe o código ao carteiro a obrigação de entregar a carta pessoalmente ao citando, de que exigirá assinatura no recibo (art.248, §1º) (...). Como o carteiro não dispõe de fé pública para certificar a entrega ou a recusa, se o destinatário se negar a assinar o recibo, a citação postal estará fatalmente frustrada e só restará ao autor renovar a in ius vocatio por mandado, cobrando ao citando as custas da diligência fracassada."[1] Portanto, inobservada a forma prescrita em lei, com incidência direta sobre o contraditório e ampla defesa, declaro nula a citação via postal do executado Rodrigo Otonelli (Num. 69564013). A citação deverá ser feita por mandado. A executada Julia Graciela dos Santos Otonelli, regularmente citada, não cumpriu a obrigação. Autorizo a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, com repetição programada (teimosinha), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (CPC, art.854). Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se parte a executada para manifestação, em 5 (cinco) dias (CPC, art.854, §2º). Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art.854, §3º). Não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com transferência do montante indisponível para a subconta processual correlata (CPC, art.854, §5º). Acaso inexitosa a indisponibilidade financeira, defiro a restrição veicular via Sistema RENAJUD. Frustrada a indisponibilidade financeira e a restrição veicular, defiro a requisição de informações à Receita Federal, na forma postulada, mediante acesso ao Sistema INFOJUD. As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, passando o arquivo a correr em segredo de justiça, conforme previsto nos incisos I e III do art. 189 do Código de Processo Civil. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 16 de maio de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito [1] CURSO DE DIREITO PROCESUSAL CIVIL – Teoria Geral do Direito Processual Civil, Processo do Conhecimento e do Processo Comum/ Humberto Theodoro Júnior. 58 Ed. Rev. Atual. e Ampl. – Rio de Janeiro. Forense. 2017.

22/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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