Apelação / Remessa Necessária 1038822-71.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 1038822-71.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 - TELEFONE: ( ) Vistos, etc. Alvará assinado, nos termos da Decisão Id. 124946428. Após, não havendo manifestação das partes ou ato processual pendente, arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Ofício n.º 355/2023/SU CUIABÁ, 6 de outubro de 2023. AO ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PROCURADOR DO INSS ESTADO DE MATO GROSSO NESTA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Senhor Procurador, Nos termos do artigo 535, § 3º, II, do NCPC, nos autos da Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), ajuizada em 05/09/2019 16:03:56, por LUIZ JOSE ZAGO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuídos à 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ e registrados sob o nº 1038822-71.2019.8.11.0041, REQUISITO O PAGAMENTO dos valores constantes nos cálculos anexos juntados aos autos em favor do (a) Exequente (s), LUIZ JOSE ZAGO CPF: 161.889.421-87, MARCELO TERRA DE ALMEIDA CPF: 044.810.367-29, que deverá ser efetuado por meio do recolhimento das guias pertinentes, sendo o valor líquido transferido, via depósito judicial, com guia emitida no endereço eletrônico www.tjmt.jus.br>servico>deposito judicial, e os impostos devidos pagos pelo ente devedor, deduzidos do valor bruto, conforme apontamentos adiante. Consigno que o pagamento deverá ocorrer no prazo de 02 (dois) meses, contados do recebimento desta requisição, sob pena de sequestro, devendo os respectivos comprovantes ser juntados aos autos tão logo ocorra a quitação. _______________________________________________________ AGAMENON ALCANTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito Assinatura Digital

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038822-71.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: LUIZ JOSE ZAGO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que o advogado da parte exequente manifesta omissão na homologação do valor homologado, em relação aos honorários sucumbenciais, uma vez que foi determinado na sentença que sua fixação se daria em sede de liquidação, no entanto não o foi. Verifica-se que na petição de cumprimento de sentença tal montante fora pleiteado pelo advogado da parte exequente, consoante evidecia o Id. 105289020. Assim, chamo o feito à ordem, para sanar a omissão ocorrida e fixar os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor do crédito principal, o que faço na forma do art. 85, §3º, I, do CPC. Transitado em julgado, certifique-se. Ressalto, que da RPV expedida junto ao Id. 121577981 não houve intimação das partes. Após, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que requisite o pagamento, expedindo-se o (s) Ofícios-Precatório ou o pagamento da (s) Obrigação de Pequeno Valor – RPV referente aos valores apresentados, nos termos do art. 535 §3º, II do CPC. Em caso de RPV, determino a intimação da Fazenda Pública, nos termos do art. 535, §3º, inciso I do CPC e do arts. 6º e 7º do Provimento 020/2020, para que deposite, no prazo de até 2 (dois) meses, o valor devido, sob pena de sequestro via SISBAJUD ou o deferimento de outas constrições patrimoniais que se fizerem necessárias para garantir o recebimento do crédito, inclusive com a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s). Na sequência, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1038822-71.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: LUIZ JOSE ZAGO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública. Nos termos do art. 513 e ss, do CPC, providenciei a retificação da autuação do feito fazendo constar que se trata de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Advirta-se que na eventualidade de se alegar excesso de execução deverá o executado declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação (art. 535, §2º, do CPC). Não impugnada a execução no prazo legal, sem nova conclusão, cumpra-se, conforme a hipótese, os incisos I e II do § 3º do art. 535 do CPC. No caso de RPV, cumpra-se nos termos do Arts. 6º e 7º do Provimento nº 020/2020, servindo a presente decisão como ofício. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1038822-71.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 17 de novembro de 2022. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

21/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 13:43

Trânsito em julgado

17/11/2022, 13:42

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:17

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Pelo exposto, em aplicação analógica da Súmula n° 568 do Superior Tribunal de Justiça, em reexame necessário, RATIFICO a sentença, e por conseguinte, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 17 de outubro de 2022. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

19/10/2022, 00:00

Expedição de documento

18/10/2022, 12:01

Expedição de documento

18/10/2022, 12:01

Não-Provimento

18/10/2022, 09:48

Conclusão (para julgamento)

01/08/2022, 13:50

Documentos

•20/11/2023, 00:00