Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001611-22.2020.8.11.0055 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001611-22.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:12

Decurso de Prazo

24/04/2026, 02:24

Decurso de Prazo

18/04/2026, 02:20

Publicação

27/03/2026, 02:27

Publicação

27/03/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1001611-22.2020.8.11.0055.. EXEQUENTE: JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE REQUERIDO: FRANCISCO O RIZZON COMERCIO - ME, FRANCISCO OLAVO RIZZON EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação de execução de sentença envolvendo as partes acima identificadas Evidencia-se que a parte executada efetuou o pagamento da obrigação. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Posto isso, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Proceda-se ao levantamento do valor do em favor do exequente, mediante alvará eletrônico. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. TANGARÁ DA SERRA, 23 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1001611-22.2020.8.11.0055.. EXEQUENTE: JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE REQUERIDO: FRANCISCO O RIZZON COMERCIO - ME, FRANCISCO OLAVO RIZZON EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação de execução de sentença envolvendo as partes acima identificadas Evidencia-se que a parte executada efetuou o pagamento da obrigação. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Posto isso, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Proceda-se ao levantamento do valor do em favor do exequente, mediante alvará eletrônico. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. TANGARÁ DA SERRA, 23 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

26/03/2026, 00:00

Definitivo

25/03/2026, 07:11

Trânsito em julgado

25/03/2026, 07:08

Expedição de documento

25/03/2026, 06:59

Publicação

25/03/2026, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1001611-22.2020.8.11.0055.. EXEQUENTE: JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE REQUERIDO: FRANCISCO O RIZZON COMERCIO - ME, FRANCISCO OLAVO RIZZON EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Trata-se de ação de execução de sentença envolvendo as partes acima identificadas Evidencia-se que a parte executada efetuou o pagamento da obrigação. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Posto isso, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Proceda-se ao levantamento do valor do em favor do exequente, mediante alvará eletrônico. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. TANGARÁ DA SERRA, 23 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento

23/03/2026, 01:13

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1001611-22.2020.8.11.0055.. EXEQUENTE: JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE REQUERIDO: FRANCISCO O RIZZON COMERCIO - ME, FRANCISCO OLAVO RIZZON EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Compulsando os autos, observa-se que o executado foi intimado por meio eletrônico para realizar o pagamento da requisição de pequeno valor, porém, se manteve inerte até a presente data, conforme certidão de id. 170904937. Logo, incontroverso o inadimplemento que já extrapolou o prazo de 02 (dois) meses para pagamento da requisição de pequeno valor, previsto no art. 535, §3º, inciso II do Código de Processo Civil e art. 7º Provimento 20/2020 do TJMT. Com efeito, não resta outra medida ao juízo, senão promover o sequestro dos valores em execução, conforme autoriza o provimento citado acima, que assim prevê: Art. 8° Desatendida a requisição e na ausência de comprovação do depósito judicial, o juiz da execução determinará a atualização dos valores, levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, e o imediato sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito, dispensada a oitiva do ente público devedor. Desta forma, DEFIRO o pedido formulado ao id. 170632051 e DETERMINO a remessa dos autos ao contador judicial, a fim de que promova a atualização da dívida em execução. Após a atualização, independente de nova conclusão, PROMOVA-SE o bloqueio do valor atualizado do crédito via SISBAJUD, diretamente nas contas bancárias do executado, em conformidade com o artigo 8º, §1º, do Provimento 20-2020 TJMT. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, para que requeiram o que entenderem de direito, e então, conclusos. Cumpra-se com urgência. Tangará da Serra/MT, data do ato indicada na assinatura digital. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

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